Estudo sobre o SIRESP: rede de emergência tem "fragilidades inaceitáveis"

"A Rede SIRESP apresenta fragilidades inaceitáveis numa rede de emergência e segurança". Se a primeira parte do relatório encomendado pelo governo sobre o Sistema Integrado de Redes de Segurança de Portugal já era muito crítica sobre o seu funcionamento no incêndio de Pedrógão, em junho do ano passado, a segunda parte do estudo do Instituto de Telecomunicações arrasa o contrato da parceria público-privada e chega a dizer que, "pontualmente", as redes de telemóvel responderam melhor que o SIRESP.

A segunda parte do documento, que ainda não tinha sido publicada e foi noticiada esta sexta-feira pela TSF, afirma claramente que as estações base do SIRESP não têm "autonomia suficiente" em caso de falta de energia, mas também admite que essa autonomia, de apenas seis horas, - e "claramente insuficiente" para questões de emergência - é a que está prevista no contrato assinado com a empresa do SIRESP, que é maioritariamente detida pela Altice Portugal (52,10%), com o Estado a deter 33%.

E o Estudo do funcionamento do SIRESP - Parte II dá exemplos dos problemas no contrato, que tornam difícil a sua revisão, como o Estado queria, ou até penalizações à empresa. Ainda segundo a TSF, o contrato assinado pelo Estado exige ao sistema uma disponibilidade de 99,9%, mas a questão problemática está na fórmula de cálculo definida contratualmente. "Cada interrupção é ponderada pela sua importância na rede", "mesmo que 70" das 546 estações base que existem no continente falhem (numa gravidade de nível 1) durante 48 horas por ano, a falha contratual é de "apenas 6,15 horas por ano, abaixo do limite estabelecido" de "8,76 horas".

"Este exemplo simples", sublinham os especialistas do Instituto, mostra que "a disponibilidade contratualizada, devido ao modo de cálculo definido, é claramente inferior ao aceitável para uma rede de emergência e segurança". Mais, acrescenta o relatório encomendado pelo governo, como se viu em 2017, "pontualmente" as redes de telemóvel responderam melhor que o SIRESP. "A falta de flexibilidade da rede de emergência é totalmente distinta das redes móveis públicas que estão permanentemente a adaptar-se não só aos clientes, mas também a eventos extraordinários".

O contrato também é criticado por prever valores de referência para a cobertura da rede "pouco exigentes para uma rede de emergência", devendo "ser reforçada a cobertura rádio em infraestruturas públicas importantes, e em áreas sombra acentuadas".

No entanto, apesar de terem sido encontrados tantos problemas, o Governo anunciou há dias ao jornal Público que não irá aplicar multas à empresa pelas falhas nos fogos de 2017, precisamente porque o atual contrato torna esse objetivo difícil. No início deste mês, o Tribunal de Contas também recusou o visto às alterações do contrato que o Governo tem com a empresa que gere este sistema, num investimento extra do Estado a rondar os 15,65 milhões de euros.