Provedora de Justiça decide pagar dois milhões a "feridos graves" dos incêndios de 2017

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, decidiu avançar com o pagamento intercalar às vítimas dos incêndios de junho e outubro de 2017 que, após avaliação clínica, receberam a qualificação de "feridos graves" do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF).

"Face do elevado número de requerimentos, da complexidade da avaliação de cada caso e da tipologia diversa de danos a indemnizar, a Provedora de Justiça considerou que este é o procedimento que melhor concilia o desejo de minimizar o dano sempre acrescido por qualquer demora e a necessidade de garantir um tratamento adequado, justo e equitativo", refere a Provedoria na sua deliberação.

Maria Lúcia Amaral recebeu 195 requerimentos de indemnização a feridos graves, mas só foram admitidos 188. Dos 163 processo remetidos até ao momento para a INMLCF, que já concluiu a avaliação de 139 das vítimas daqueles incêndios, foram considerados 61 como "feridos graves" à luz dos critérios do Relatório do Conselho nomeado pelo governo para a sua fixação.

A Provedora de Justiça adianta que o montante agora adiantado a cada ferido grave corresponde a uma avaliação em três parâmetros: "dano biológico, dor e dano estético". E estima o valor global das indemnizações intercalares em dois milhões de euros.

Maria Lúcia Amaral diz ainda que estar em condições para, dentro em breve, estar concluída a formulação das propostas finais de indemnização, para que cada requerente possa aceitar ou rejeitar o montante proposto.

"Sublinhe-se que, quando o parecer do INMLCF é negativo, isso significa que os danos

não permitem qualificar a situação como "ferimento grave" à luz dos critérios definidos pelo Conselho, pelo que não será possível indemnizar estes feridos pelo mecanismo de indemnização a cargo da Provedora de Justiça", refere a provedora.

Nestes casos em que não foi reconhecida a condição de "ferido grave", e que ficam fora da alçada da Provedoria de Justiça, está estabelecido um outro mecanismo extrajudicial, gratuito, centrado na Comissão de Avaliação de Pedidos de Indemnização (CPAPI), que funciona junto da Secretaria-geral do Ministério da Justiça.

A provedora relembra também que quem não aceitar as indemnizações propostas poderá recorrer à Justiça para reclamar o que entender ser justo.