Pedro Arroja condenado a pagar dez mil euros a Paulo Rangel por difamação

Tribunal da Relação do Porto deu razão ao advogado que é candidato do PSD ao Parlamento Europeu no processo relativo à Associação Joãozinho. Foi mantida a condenação de Arroja por ofensa ao escritório Quatrecasas

O economista Pedro Arroja foi condenado a pagar dez mil euros a Paulo Rangel numa decisão do Tribunal da Relação do Porto que considerou Arroja culpado do crime de difamação agravada por ter sido difundida na comunicação social. O caso diz respeito a comentários feitos num canal de televisão pelo economista que é o rosto da associação Joãozinho sobre um trabalho jurídico sobre a construção da nova ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto.

A Relação manteve a condenação de Arroja a uma indemnização de cinco mil euros à Quatrecasas, escritório onde trabalhava Rangel, pelo crime de ofensa a pessoas coletiva. A isto acrescem as multas. No caso agora alterado - no julgamento de primeira instância em Matosinhos Pedro Arroja tinha sido absolvido -, foi condenado a uma multa de cinco mil euros. Como já tinha sido punido com um multa de quatro mil euros, relativa à Quatrecasas, os juízes fixaram agora em cúmulo jurídico uma multa total e única de sete mil euros. No total, foi condenado a 15 mil euros de indemnizações a Paulo Rangel e à Qutrecasas e aos sete mil euros de multa.

O acórdão teve como relatora a juíza Paula Guerreiro e não recolheu unanimidade. Um dos juízes desembargadores votou vencido, por considerar que o interesse público "levava a que se devesse dar preponderância à tutela da liberdade de expressão em relação ao interesse do ofendido à reputação, a qual poderia ser sempre reposta".

Para condenar Arroja por difamação e à indemnização por danos não patrimoniais a Rangel, o acórdão não alterar a matéria de facto dada como provada em primeira instância, mas considera que é suficiente para a condenação por difamação agravada.

Foi a 25 de maio de 2015 que Pedro Arroja, no Porto Canal, teceu um comentário a propósito de um trabalho jurídico sobre a construção da nova ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto. A​​​​​​cusou então o eurodeputado do PSD ​​Paulo Rangel e a sociedade de advogados, onde trabalhava na altura, de contribuírem para a paralisação da obra, financiada por mecenato. Arroja falou em "promiscuidade entre política e negócios", sublinhando que Paulo Rangel era um "exemplo acabado" disso porque é político e estava à frente de uma sociedade de advogados.

"Como políticos andam certamente a angariar clientes para a sua sociedade de advogados - clientes sobretudo do Estado, Hospital São João, câmaras municipais, ministérios disto e ministérios daquilo. Quando produzem um documento jurídico, a questão que se põe é se esse documento é um documento profissional ou, pelo contrário, é um documento político para compensar a mão que lhe dá de comer?!", afirmou o economista, em 2015.

Esta decisão da Relação do Porto foi tomada na quarta-feira, dia 27, e ainda é recorrível.

Pedro Arroja é presidente da "Associação Humanitária Um Lugar Para O Joãozinho", que foi constituída em janeiro de 2014, com o objetivo de obter financiamento para a nova ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto.

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