"Ó Costa, aguenta lá o SNS". OE "é um sinal", mas "fica aquém"

Os cuidados de saúde primários recebem a maior fatia dos novos investimentos da proposta do governo para o Orçamento do Estado (OE) 2021 na área da saúde. São mais 90 milhões de euros, que ao presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), Rui Nogueira, soam a "algo razoável, a um sinal", mas "ficam aquém das muitas necessidades do Serviço Nacional de Saúde [SNS]".

Na proposta do executivo, apresentada nesta segunda-feira (12 e outubro) e que ainda está sujeita a debate a votação no Parlamento, consta que este dinheiro servirá para a "melhoria da qualidade das instalações e dos equipamentos para diversificação da carteira de serviços disponibilizados" e ainda para a "internalização das respostas em meios complementares de diagnóstico e terapêutica nas instituições e serviços públicos de saúde".

Sobre a primeira causa, Rui Nogueira nada tem a apontar. Já quanto à segunda, refere que "não dá para perceber". "Incentivar um raio-X, uma radiografia ou um eletrocardiograma nos centros de saúde é não perceber a realidade. Os médicos de família devem fazer medicina de proximidade e para os hospitais vão os doentes com necessidade de exames, porque nós temos uma rede excelente de exames complementares", aponta, acrescentando que "não é possível em pequenas unidades rentabilizar equipamentos de alta precisão e na maioria dos casos nem sequer faz sentido".

Para o presidente da APMGF, as prioridades estão bem definidas: é urgente investir em "equipamento e em instalações, na conservação, na reposição e na renovação", porque os tempos estão mais exigentes "quer por causa do envelhecimento da população quer porque a tecnologia e as pessoas assim o exigem".

É fundamental também, continua o especialista, dar um "sinal claríssimo que chegue aos profissionais e aos cidadãos. Tem de ser sentido. O Serviço Nacional de Saúde é um património de todos". No caso dos profissionais de saúde, está prevista a contratação de mais 4200 até março e a criação de um subsídio de risco no valor de 20% do salário-base, podendo ir no máximo até aos 219 euros. O que o médico já vê com bons olhos e admite corresponder ao sinal pretendido.

Outro ponto que mereceria mais destaque ainda no OE, no entender de Rui Nogueira, é o investimento disponível para a Rede de Cuidados Continuados Integrados, que vai receber mais 27 milhões, de acordo com o documento do executivo. "Comparando com os 12 mil milhões [orçamento total para a saúde] parece-me relativamente pouco", diz.

No fundo, "tudo tem de aumentar e, se calhar, 4% do orçamento geral é pouco para as necessidades da saúde", afirma.

"Isto só me faz lembrar a frase: 'Ó Costa, aguenta lá o SNS.' É um pedido do António Arnaut [considerado o pai do SNS] feito ao primeiro-ministro dois ou três dias antes de morrer [em 2018]", recorda Rui Nogueira. "O funeral do António Arnaut foi aqui em Coimbra, de onde ele era, e eu fui ao funeral. Quando o primeiro-ministro fez a sua intervenção a enaltecer a figura contou esta história. António Costa tinha-o convidado [a António Arnaut] para ir a uma convenção do PS, mas ele estava muito doente e não podia ir, mas ao telefone disse: ó Costa, aguenta lá o SNS." "Assim estou eu agora", desabafa.

Recuperar o tempo perdido

Apesar das críticas, Rui Nogueira acredita que tem havido "um esforço que é evidente desde 2015, porque nós batemos no fundo de 2010 para 2015. Nestes anos, houve uma notória diminuição da despesa, o que quer dizer que os serviços foram ficando depauperados nos anos da crise económica. A partir de 2015 tem havido um investimento", mas, aponta, este investimento "não é mais do que repor aquilo em que estávamos atrasados".

O Orçamento do Estado (OE) para 2021 propõe uma subida de quase 500 milhões de euros para a saúde face à estimativa de 2020, o que representa um crescimento de 4,1% e uma despesa consolidada de 12 564,8 milhões de euros no total.

"O Programa Orçamental apresenta um orçamento consolidado essencialmente repartido em despesas com pessoal (39,3%) e aquisição de bens e serviços (52,6%). Neste último agrupamento são registadas, designadamente, as compras de medicamentos, os meios complementares de diagnóstico e terapêutica e as parcerias público-privadas", pode ler-se no documento.

Pontos principais do OE na área da saúde

- Investimento na saúde é reforçado em cerca de 200 milhões de euros.

- O governo promete contratar 4200 profissionais de saúde, 261 para o INEM até março e "gradualmente" acabar com o recurso a tarefeiros.

- Criação de um subsídio de risco para os profissionais de saúde que se encontram a trabalhar diretamente na resposta a doentes com covid-19. O valor deste subsídio é 20% do salário-base, podendo ir no máximo até aos 219 euros.

- Cuidados primários recebem um reforço de 90 milhões de euros.

- Rede de Cuidados Continuados Integrados vai ter investimento de 27 milhões.

- Programa de Saúde Mental com mais 19 milhões em 2021.