Ex-Comandante-geral da GNR nomeado para diretor nacional do SEF

O primeiro-ministro, António Costa, e o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, designaram o tenente-general Botelho Miguel como novo Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, "para dirigir o processo de reestruturação deste serviço e assegurar a separação orgânica entre as suas funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes", anunciou o MAI em comunicado.

Botelho Miguel vai assim substituir Cristina Gatões, que se demitiu na sequência do homicídio de um cidadão ucraniano às mãos de inspetores do SEF, nove meses após o incidente, após alguns partidos da oposição terem exigido consequências políticas deste caso, tendo Eduardo Cabrita considerado que esta "fez bem em entender dever cessar funções" e que não teria condições para liderar o processo de restruturação do organismo.

Ihor Homeniuk terá sido vítima das violentas agressões de três inspetores do SEF, acusados de homicídio qualificado, com a alegada cumplicidade ou encobrimento de outros 12 inspetores. O julgamento deste caso terá início em 20 de janeiro.

Eduardo Cabrita anunciou esta terça-feira no parlamento que a legislação sobre a restruturação do SEF será produzida em janeiro. O MAI já tinha divulgado que o processo de reestruturação do SEF deveria estar concluído no primeiro semestre de 2021 e que seria coordenado pelos diretores nacionais adjuntos do Serviço, José Luís do Rosário Barão - que ascendeu a diretor em regime de substituição - e Fernando Parreiral da Silva.

Esse processo esteve no centro de uma polémica entre o diretor nacional da PSP e Eduardo Cabrita, no domingo, depois de o responsável da força policial ter admitido que está a ser trabalhada a fusão da PSP com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Após as declarações de Magina da Silva aos jornalistas, no final de um encontro com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o ministro respondeu que a reforma do SEF será anunciada "de forma adequada" pelo Governo "e não por um diretor de Polícia".

Luís Francisco Botelho Miguel, nasceu em Lisboa há 62 anos, é mestre em Ciências Militares - ramo de Artilharia - e licenciado em Engenharia de Sistemas Decisionais, tendo ainda exercido vários cargos de comando entre 2010 e 2020 na Guarda Nacional Republicana, onde cessou funções como Comandante-Geral em julho.

Oficial do Exército, foi dois anos o 2º comandante desta força de segurança (2016 a 2018) e chegou ao topo da hierarquia já com o o atual ministro da Administração Interna.

O seu nome chegou a estar em cima da mesa para liderar o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), conforme o DN noticiou. Na sua carreira militar chegou a ser chefe da Divisão de Informações no Estado-Maior do Exército (EME) e teve uma curta passagem pelo Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), onde foi diretor de Área, no final da década de 90.

Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna do governo PSD/CDS, condecorou-o, em 2014, com a Medalha de Ouro de Serviços Distintos de Segurança Pública, por proposta do comandante-geral Mateus Couto, considerando Botelho Miguel "um oficial de elevado valor e mérito reconhecidos".

Também a ex-ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa o distinguiu com outra medalha de ouro: "evidenciou pela continuada afirmação do seu elevado profissionalismo, forte empenhamento, provado esforço, energia, grande dedicação em serviço de segurança pública, lucidez e profunda competência, sólida vontade de bem servir, que vem exteriorizando no exercício do cargo de 2.º Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana", escreveu.

Da sua folha de serviços constam doze louvores, dois concedidos pelo Ministro da Administração Interna (MAI), um concedido pelo General Chefe do EMGFA, quatro concedidos General Chefe do EME e cinco concedidos por oficiais generais, além de várias condecorações, das quais se destacam duas medalhas de Prata de Serviços Distintos, duas medalhas de Mérito Militar de 1.ª classe, uma medalha da Cruz de São Jorge, 1.ª Classe, duas medalhas de D. Afonso Henriques - Mérito do Exército 1.ª classe, medalhas de Comportamento Exemplar grau Ouro e grau Prata, duas medalhas de Ouro de Serviços Distintos de Segurança Pública, a medalha Comemorativa de Comissões de Serviços Especiais, "Angola 1995-96".

Ainda assim, é uma figura controversa no seio da GNR, tendo sido alvo de críticas do presidente Associação dos Profissionais da Guarda (APG), César Nogueira, que em julho fez ao DN um balanço "muito negativo" da liderança de Botelho Miguel. "Tem sido forte com os fracos e fraco com os fortes", afirmou na altura, afirmando que que Botelho Miguel "é o comandante-geral que mais persegue os dirigentes associativos com processos disciplinares arbitrários, que atrasa as promoções e suspende transferências sem critério".