Mulher "castigada" pela empresa a carregar a mesma palete. PCP quer explicações

O PCP quer que o Governo explique que "medidas urgentes" vai tomar "para garantir o cumprimento integral dos direitos" de uma trabalhadora que terá sido castigada pela sua empresa, depois de o tribunal ter obrigado à reintegração dessa funcionária após um despedimento ilegal.

Segundo uma denúncia que partiu da CGTP, a Corticeira Fernando Couto - Cortiças, S.A, situada em Paços de Brandão, Santa Maria de Feira, obrigou a sua trabalhadora a carregar e descarregar uma palete com os mesmos sacos, "com mais de 15/20 quilos, ao sol, num ambiente com temperaturas às vezes superiores a 40/45 graus centígrados, com constantes hemorragias nasais".

Trata-se de uma retaliação, segundo a Intersindical, leitura que o PCP acompanha, com as deputadas Rita Rato e Diana Ferreira a classificarem o caso como uma "situação inaceitável e chocante de represália e vingança". Como contam as deputadas, "esta trabalhadora não aceitou o despedimento ilegal", feito em janeiro de 2017, com "o falso argumento da extinção do posto de trabalho". Com a categoria profissional de alimentadora-recebedora (cortiça), a mulher "recorreu para tribunal, onde venceu o processo, com o direito a indemnização e reintegração no posto de trabalho".

E desde a sua reintegração, em 7 de maio deste ano, "a trabalhadora foi 'condenada' a um trabalho completamente improdutivo", o tal de carregar e descarregar uma palete na corticeira de Paços de Brandão.

"A trabalhadora tem um filho diagnosticado com autismo (síndrome de Asperger), família monoparental, sem outro rendimento para lá do seu trabalho", explicam as deputadas.

No resumo do caso, o PCP lembra que a funcionária "tem sido alvo de constantes provocações verbais e de comportamentos discricionários que atentam contra a sua dignidade, como proibida de utilizar o WC usado pelos restantes colegas", sendo "obrigada a utilizar um WC com tempo de uso controlado e sem o mínimo de privacidade" e "vendo-se obrigada a trazer de casa um pano preto para ocultar a visibilidade para o interior". Os seus colegas foram ainda aconselhados "a não falar com a trabalhadora 'castigada'", que foi ainda "proibida de utilizar o parque de estacionamento usado por todos os outros".

Já foram realizadas duas ações inspetivas da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e foi levantado um auto de notícia por assédio, para além da sentença do Tribunal da Relação do Porto, mas "esta situação desumana e inaceitável mantém-se", apontam a bancada comunista.

Nas questões dirigidas ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o grupo parlamentar comunista quer saber "que tipo de acompanhamento tem feito o Governo a esta situação" e "que medidas urgentes vai o Governo tomar para garantir o cumprimento integral dos direitos desta trabalhadora".

O PCP pede ainda que o Governo que tipo de acompanhamento tem feito o executivo socialista "junto de empresas galardoadas com títulos de reconhecimento mas que têm práticas laborais marcadas pela violação de direitos fundamentais", referindo-se ao facto de o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte ter relembrado que a empresa corticeira "recebeu o galardão de PME Líder em 2014 e o Estatuto PME Excelência, em 2015, atribuído pelo IAPMEI", facto que a própria empresa refere no seu site .

Contactada a empresa, uma funcionária respondeu ao DN que sobre este assunto "não há nada a comentar".