Golas inflamáveis. MAI pede "inquérito urgente" a contrato

O Ministro da Administração Interna pediu a "abertura de um inquérito urgente à Inspeção-Geral da Administração Interna" sobre os aspetos contratuais da compra do material de sensibilização distribuído pela Proteção Civil, no âmbito dos programas "Aldeia Segura" e "Pessoas Seguras". O ministério de Eduardo Cabrita solicitou também esclarecimentos à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Segundo o Jornal de Notícias publica este sábado, a Proteção Civil pagou o dobro do preço pelas golas, que foram produzidas em material inflamável - o valor de mercado será de 74 cêntimos cada, mas o Estado aceitou pagar 1,80 euros. Ao todo, desembolsou 125 706 euros à Foxtrot Aventuras, uma empresa que é propriedade do marido presidente da junta de freguesia de Longos (Guimarães), do PS.

A empresa justificou os preços mais elevados pela urgência na entrega dos produtos e pela dimensão da encomenda.

Os kits são compostos por um colete, uma gola antifumo, um apito, uma bússola e uma lanterna, uma garrafa de água e uma barra de cereais e ainda um conjunto de primeiros socorros e estão a ser distribuídos desde o verão de 2018 em zonas de risco elevado de incêndio no âmbito dos programas "Aldeia Segura" e "Pessoas Seguras".

A ANEPC diz que a Foxtrot Aventuras - propriedade de Ricardo Peixoto Fernandes (marido da autarca socialista Isilda Silva) - foi a única das cinco empresas que convidou para proporem preços a avançar com um proposta - ficou assim com o fornecimento dos kits, que incluem as golas inflamáveis, por 328 656 euros, segundo o JN:

Depois da polémica sobre o facto de as golas antifumo serem produzidas com um material inflamável, a ANPC afirmou sexta-feira que os kits devem ser vistos como um "estímulo à implementação local dos programas" para sensibilizar as populações.

Também a nota do Ministério da Administração Interna divulgada este sábado reafirma que estes materiais são de informação e sensibilização sobre como devem agir as populações em caso de incêndio e evacuação e não de combate a incêndios.

Com a participação das juntas de freguesia e das câmaras municipais - adianta o ministério - os dois programas estão em implementação em mais de 1900 aglomerados, existindo mais de 1500 Oficiais de Segurança Local designados.

Nesse âmbito, foram produzidos diversos materiais, como o Guia de Apoio à Implementação, kits de sinalética de apoio a planos de evacuação, kits de autoproteção com o objetivo de sensibilizar a população para os comportamentos preventivos a adotar em caso de evacuação, confinamento ou refúgio, golas tendo em vista sensibilizar a população para a importância de, em caso de proximidade de incêndio, adotarem uma conduta de proteção das superfícies expostas do corpo (cara e pescoço) e de proteção das vias respiratórias (redução da inalação de fumos), refere a nota.

A estes materiais, o MAI acrescenta os coletes de identificação destinados aos Oficiais de Segurança Local "que asseguram a comunicação direta à população", bem como folhetos multilingues sobre condutas de autoproteção e instrumentos audiovisuais de comunicação e divulgação.