Limpeza da floresta. GNR avança para a fiscalização com mais de 23 mil casos de incumprimento
O prazo para a limpeza de terrenos particulares à volta das casas e das aldeias termina este domingo, 31 de maio, depois de ter sido prorrogado por duas vezes. Devido à pandemia, o Governo acabou por considerar nula a primeira data-limite (15 de abril, como era hábito), prolongando esse prazo inicialmente até ao final do mês passado, e mais tarde até 31 de maio.
Nos últimos meses a GNR empenhou-se na operação "Floresta Segura", em ações de sensibilização por todo o país, tal como explicou ao DN o coronel Hélder Barros, do Gabinete de Comunicação daquela força de segurança.
"Por ter sido alargado, até 31 de maio, o prazo para execução dos trabalhos de gestão de combustível, definidos nos n.ºs 2, 10 e 13 do artigo 15.º do decreto-lei n.º 124/2006, a fase de fiscalização terá início no próximo dia 1 de junho, sendo que a prioridade de atuação da GNR irá incidir nas 1114 freguesias prioritárias", sublinha aquele responsável.
Até ao momento "foram identificadas 23 852 situações em incumprimento, já comunicadas às respetivas autarquias, com maior incidência nos distritos de Leiria, Castelo Branco, Viseu, Coimbra, Braga, Santarém, Vila Real, Viana do Castelo e Aveiro", acrescenta Hélder Barros.
Há um mês, o DN dava conta de como a maioria dos terrenos se encontrava por limpar. Nessa altura a GNR identificara 23 968 situações de incumprimento. O que significa que, num mês, foram apenas 116 os casos de proprietários que regularizam a limpeza, antes de entrarmos na fase de fiscalização.
Do intenso trabalho da GNR por todo o país, a operação Floresta Segura registou até agora 12 detidos e 68 identificados pela prática do crime de incêndio florestal. Por outro lado, "foram elaborados 370 autos por contraordenação ao Decreto-lei 124/2006, de 28 de junho na sua redação atual, dos quais, 1 por falta de recuperação de áreas ardidas e 296 em queimas e 73 em queimadas, por realização não autorizadas ou por negligência na sua execução", adianta a mesma fonte.
Todos os anos as organizações florestais assistem (e por vezes são chamados a fazê-la) à limpeza coerciva. Os privados incorrem em multas que podem ser pesadas: variam entre os 250 e os 120 mil euros. Apesar de a lei ter sido aprovada em 2006, só mais de 10 anos depois seria posta em prática, com rigor e fiscalização, na sequência dos fogos que assolaram o país e mataram mais de 100 pessoas, em junho e outubro de 2017.