Realojamento do Bairro da Jamaica fica concluído até dezembro

Começou esta sexta-feira a demolição da Torre 10 do Bairro da Jamaica, no Seixal, de onde saíram em dezembro 60 famílias que foram realojadas pelo concelho. Até ao final do ano vão ser demolidos os restantes três edifícios, anunciou o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos. Ao todo, mais 74 famílias vão deixar o bairro da Jamaica, antecipando um processo que a autarquia pensava concluir em 2022.

As famílias que saem do Bairro da Jamaica até final do ano vão ser, tal como aconteceu no ano passado, realojadas em casas que a Câmara Municipal do Seixal vai adquirir no concelho num investimento de pelo menos de 15 milhões de euros, com cerca de oito milhões a serem pagos pela autarquia e o restante pelo Estado.

"Estávamos a preparar o realojamento de um dos três blocos que restam, com 38 famílias, mas a vereadora Manuela Calado propôs que avançássemos para a totalidade e como a câmara tem disponibilidade financeira decidimos avançar", explicou o responsável pela autarquia do Seixal. No total, serão 234 famílias que sair de um dos maiores bairros degradados do concelho.

Quanto à hipótese de este antecipar do realojamento esteve relacionado com os incidentes ocorridos em janeiro entre a PSP e alguns moradores e a pressão existente, incluindo uma visita do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa ao bairro, para serem alteradas as condições de vida das pessoas que vivem em prédios que ficaram por acabar no década de 80 do século passado, Joaquim Santos recusou essa pressão. "Os incidentes não ajudaram ninguém. Nem as famílias, nem a PSP, nem os políticos que cá vieram, o sr. Presidente da República. Esse episódio não dignificou ninguém", frisou.

A demolição da Torre 10 do Bairro da Jamaica deveria ter começado em dezembro, mas foi travada devido a um litígio judicial entre o proprietário do terreno, a Urbangol, e a autarquia, agora resolvido. Quanto ao futuro da zona, o autarca explicou que está aprovado um "plano de pormenor que inclui habitação, parque urbano e zona comercial. Vamos ter de analisar com o proprietário".

Enquanto a máquina esventrava o antigo edifício, o presidente da autarquia fez questão de explicar que as pessoas que vão para as novas casas - que a câmara vai comprar e recuperar -, tal como aconteceu com as primeiras 60 famílias, vão "pagar renda de acordo com os rendimentos, e todas trabalham, ao contrário da ideia que existe".

Os trabalhos de demolição vão prosseguir no lote 13. É neste edifício que vive a família Coxi, que esteve no centro dos incidentes com a PSP, em janeiro. Um vídeo partilhado nas redes sociais mostrava imagens de violência que motivaram processos aos agentes policiais que estavam no Bairro da Jamaica. O pai desta família, Fernando, acusou a polícia de violência sobre o filho, Hortênsio.

O Ministério Público abriu um inquérito aos incidentes ocorridos entre populares e elementos da PSP. A força policial também decidiu abrir um inquérito interno para averiguar o que tinha acontecido. Os agentes envolvidos foram alvo de processos disciplinares.

As casas do Bairro da Jamaica foram ocupadas na década de 80 do século passado. Os edifícios estavam por terminar, ainda em tijolo, e foram sendo ocupados pessoas que vieram das antigas colónias.

"Já tivemos um realojamento que se iniciou com o programa PER em 1993 e terminou em 2001. Infelizmente, este tipo de realojamento resolve um problema mas cria outro. A câmara sempre pensou que construir bairros, retirar as pessoas de um lado e colocá-las no outro não resolveria os nossos problemas. Ou seja, resolvia o da habitação, mas criava problemas sociais diferentes", explicou ao DN Manuela Calado, vereadora com os pelouros da educação, desenvolvimento social, juventude e gestão urbanística no Seixal, em janeiro, quando o realojamento começou.

A vereadora adiantava que este projeto foi amadurecido durante muito tempo. "Começou a pensar-se que seria importante que quando as pessoas fossem realojadas não o fossem num único sítio, mas que pudessem ser integradas na comunidade. E como se faz essa integração? É colocando as pessoas aleatoriamente no concelho. Essa ideia foi amadurecendo, fomos construindo a estratégia e fomos apresentando e, quando digo apresentando, foi ao longo do tempo - passaram ministros, secretários, presidentes do IHRU mas nunca ninguém se sentou em conjunto com a câmara, olhou para aquela estratégia." Só em 2017, com a criação da Secretaria de Estado da Habitação, os responsáveis autárquicos conseguiram apoios para mudar a lógica de realojamento.