Pedrógão. Chamas mataram 66 pessoas e atingiram cerca de 500 casas

O juiz de instrução do Tribunal de Leiria decide se há julgamento no processo que analisa as responsabilidades do incêndio em Pedrógão Grande no final da próxima semana. São arguidos no processo 13 pessoas.

O incêndio que deflagrou há dois anos em Pedrógão Grande e que alastrou a concelhos vizinhos provocou a morte de 66 pessoas e 253 feridos, sete dos quais graves, e destruiu cerca de meio milhar de casas e 50 empresas.

Mais de dois terços das vítimas mortais (47 pessoas) seguiam em viaturas e ficaram cercadas pelas chamas na Estrada Nacional 236-1, entre Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, no interior norte do distrito de Leiria, ou em acessos àquela via.

As chamas, que eclodiram pelas 14:00 de 17 de junho de 2017, foram extintas passado uma semana (24 de junho), depois de, em 20 de junho, se terem juntado ao fogo que, cerca de dez minutos depois do início daquele incêndio, no concelho de Pedrógão Grande (em Escalos Fundeiros), deflagrou no município de Góis (distrito de Coimbra), em Fonte Limpa.

Cerca de 53 mil hectares de território, 20 mil hectares dos quais de floresta, sobretudo dos municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, no distrito de Leiria, de Góis, Penela e Pampilhosa da Serra (Coimbra) e da Sertã (Castelo Branco), e ainda de Alvaiázere e de Ansião (Leiria), de Arganil (Coimbra) e de Oleiros (Castelo Branco), foram atingidos por estes fogos.

Além de terem destruído total ou parcialmente mais de meio milhar de casas, 264 das quais habitações permanentes, cerca de 200 habitações secundárias e mais de cem casas devolutas, de acordo com dados da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), as chamas também atingiram quase meia centena de empresas, afetando os empregos de quase 400 pessoas.

Em 03 de julho de 2017, a CCDRC calculava os prejuízos diretos dos fogos em 193,5 milhões de euros, prevendo mais de 303 milhões de euros para medidas de prevenção e relançamento da economia na região.

Um ano depois, 157 das habitações permanentes (60%) destruídas pelo fogo tinham sido recuperadas. Dois anos após o incêndio estão concluídas 90% daquelas casas, sendo que cerca de um terço dizem respeito a novas construções e as restantes a reconstruções parciais.

O inquérito que investiga alegadas irregularidades no apoio à reconstrução de casas envolve 43 arguidos, anunciou em 07 de junho de 2019, a Procuradoria-Geral da República. O presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, é um dos arguidos, adiantou à agência Lusa, na mesma ocasião, fonte judicial.

Em 26 de abril de 2019, 13 pessoas, entre as quais os presidentes dos municípios de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande em funções em junho de 2017, Fernando Lopes, Jorge Abreu e Valdemar Alves, respetivamente, foram constituídas arguidas, sob acusação de crimes de homicídio por negligência e de ofensa à integridade física por negligência.

"Com este processo, o Ministério Público (MP) nunca pretendeu, nem pretende, crucificar ninguém, mas tão só apurar responsabilidades", afirmou então a procuradora do MP de Leiria, sublinhando que "a instrução não é um pré-julgamento", mas que "cumpre analisar a suficiência ou não dos indícios".

Tribunal decide se há julgamento

O juiz de instrução do Tribunal de Leiria decide se há julgamento no processo que analisa as responsabilidades do incêndio em Pedrógão Grande no final da próxima semana, disse à agência Lusa fonte judicial.

A decisão esteve para ser tomada em meados de maio, mas "alterações não substanciais aos factos", nomeadamente a queda de um pinheiro na estrada onde morreu a maioria das pessoas, "parando, desviando ao sentido contrário, ou, pelo menos, dificultando a marcha de quem passasse", obrigou o tribunal a dar um prazo para a defesa dos arguidos António Ugo Berardinelli, José Revés e Rogério Mota se pronunciasse.

Segundo fonte judicial, após o debate instrutório, o juiz irá decidir se haverá julgamento e se todos os 12 arguidos que constam na acusação serão julgados.

Será ainda conhecida a decisão de incluir ou não Valdemar Alves, presidente da Câmara de Pedrógão Grande (PS), na acusação, tal como foi solicitado por um dos assistentes.

Estão acusados de dezenas de crimes de homicídio por negligência e de ofensa à integridade física por negligência.

O incêndio de Pedrógão Grande deu origem a um outro inquérito, que investiga alegadas irregularidades no apoio à reconstrução de casas que arderam no fogo, em 2017, e que tem 43 arguidos.

"Existe um inquérito onde se investigam irregularidades relacionadas com a reconstrução e reabilitação dos imóveis afetados pelos incêndios de Pedrógão Grande. Este inquérito tem, neste momento, 43 arguidos constituídos, encontra-se em investigação e está em segredo de justiça", refere a PGR, em resposta escrita enviada à agência Lusa.

No processo em que se investigam irregularidades no apoio à reconstrução de casas, eram quatro os arguidos constituídos em setembro de 2018, número que subiu para dez, em novembro, sendo todos, à data, "requerentes de apoios", no âmbito do inquérito que investiga "irregularidades relacionadas com a reconstrução e reabilitação dos imóveis afetados pelos incêndios de Pedrógão Grande", explicou a PGR, naquela ocasião.

De acordo com a nota publicada, em setembro de 2018, pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra, estão em causa "factos suscetíveis de integrarem os crimes de corrupção, de participação económica em negócio, de burla qualificada e de falsificação de documento".

70 mil euros para privação de vida

O Conselho para a atribuição de indemnizações às vítimas dos incêndios de 15 de junho e de 17 de outubro de 2017 fixou, em final de novembro de 2017, em 70 mil euros o valor mínimo para privação de vida.

O processo de indemnização relativo às vítimas mortais dos incêndios de Pedrógão Grande recebeu, de acordo com a Provedora de Justiça, 65 pedidos e 57 pedidos de indemnização de feridos graves. As indemnizações a familiares das vítimas mortais dos incêndios de junho e de outubro, que totalizaram 114 mortes, ascendem a um valor global da ordem dos 31 milhões de euros.

Estimativas feitas pouco tempo depois dos incêndios apontavam para que os prejuízos provocados na floresta ultrapassassem os 83 milhões de euros, enquanto os danos em habitações apontavam para mais de 27,6 milhões de euros, na indústria e turismo perto de 31,2 milhões de euros, na agricultura 20 milhões de euros e noutras atividades económicas mais de 27,5 milhões de euros. Os danos provocados em infraestruturas municipais eram avaliados em cerca de 20 milhões de euros e na rede viária nacional em perto de 2,6 milhões de euros.

O fogo de Pedrógão Grande foi "muito provavelmente aquele que, em Portugal, libertou mais energia e o fez mais rapidamente (com um máximo de 4.459 hectares ardidos numa só hora), exibindo fenómenos extremos de vorticidade e de projeção de material incandescente a curta e a longa distância", afirma o relatório da Comissão Técnica Independente (CTI), criada para avaliar os incêndios ocorridos entre 17 e 24 de junho, naqueles 11 concelhos dos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco.

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