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"Pedagogia do exemplo" e profissionais: pistas para combater fogos

Especialistas avançam com propostas para atacar o problema dos incêndios: que o Estado mostre como se faz e que haja uma só entidade responsável pelo dispositivo de prevenção e combate, com corpo mais profissionalizado.

O especialista em ecologia do fogo Joaquim Sande Silva defendeu a necessidade de "uma revolução" no combate aos incêndios, com a criação de uma única entidade responsável pelo dispositivo de prevenção e combate, com um corpo mais profissionalizado.

Uma única entidade responsável pelo dispositivo de prevenção e combate

"A minha opinião é que era muito necessário existir uma única entidade responsável pelo dispositivo de prevenção e combate a incêndios, um único 'dono do problema' que conseguisse constituir um corpo operacional mais profissionalizado, mais especializado e que cobrisse todos os aspetos a prevenção e combate", defendeu Joaquim Sande Silva, um dos 12 peritos que integraram a Comissão Técnica Independente de análise aos incêndios da região Centro que deflagraram a 17 de junho de 2017 em Pedrógão Grande (distrito de Leiria).

O especialista salientou que não existem informações conjunturais em relação ao fogo do passado fim de semana em Vila de Rei e que é preciso esperar pelo relatório que será feito para apurar as razões por que progrediu daquela forma.

No entanto, considerou que o sistema de combate aos incêndios não teve grandes alterações desde 2017, pelo que não se podem esperar resultados diferentes.

"O sistema não sofreu propriamente uma revolução e nem isso era recomendado pelo relatório da comissão técnica independente que o Governo tem tentado seguir", disse, sublinhando que "os protagonistas dos combates continuam a ser os mesmos", com "as mesmas competências, a mesma atitude, a mesma disciplina e a mesma organização".

Sande Silva realçou que a criação de um corpo mais profissionalizado foi uma proposta apresentada em 2005, na sequência dos incêndios de 2003, "e foi rejeitada".

"Eu continuo a achar que é aquilo que falta ao sistema em Portugal, mas nem toda a gente está de acordo com isso. Acho que, mais tarde ou mais cedo, temos de evoluir para aí. Os espanhóis já evoluíram para aí há muito tempo, outros países evoluíram nesse sentido", considerou.

Por outro lado, o também professor da Escola Superior Agrária de Coimbra defendeu que a solução para o problema dos fogos em Portugal não está "no ordenamento do território, nem no ordenamento florestal".

"Se estamos à espera disso, bem pode arder o país. Não há nenhum país no mundo que tenha conseguido resolver a nível nacional ou alterar de forma notável a performance do sistema em termos da diminuição das estatísticas de incêndios com base na gestão do território e na gestão dos combustíveis", disse.

Sande Silva realçou que esta estratégia de ordenamento "pode ser feita pontualmente em zonas estratégicas com vista à proteção de infraestruturas e ações de proteção civil", mas em nenhum país conseguiu "alterar o comportamento global dos incêndios e mudar de forma significativa as estatísticas dos incêndios com base no ordenamento do território e floresta".

"Se há alguma coisa a ser mudada, tem que ser na área do combate, na área da deteção de incêndios mais eficaz, redução drástica das ignições. Tem de ser por aí. Não podemos estar constantemente a atirar o ónus para a vegetação e para os combustíveis, à espera de uma realidade que nunca vai chegar", concluiu.

Estado deve exercer a "pedagogia do exemplo"

O Estado deve exercer a "pedagogia do exemplo", com a gestão florestal das matas nacionais, e evitar a "posição impositiva" da legislação aos cidadãos, defendeu Luciano Lourenço, do núcleo de investigação de incêndios florestais da Universidade de Coimbra.

"O problema trata-se, sobretudo, da paisagem florestal que temos, bastante abandonada ou então aparentemente tratada, mas que na generalidade continua entregue a si própria, e sem gestão, sem ocupação desse território, parece-me que não vamos conseguir resolver o problema dos incêndios", afirmou o investigador Luciano Lourenço, em declarações à agência Lusa.

Para o especialista em incêndios florestais, a legislação produzida nesta área é "mais do que suficiente", mas é preciso que seja aplicada no território.

"Muito sinceramente, quando ando por aí, vejo a implementação de uma ou outra medida, mas não as vejo implementadas com carácter generalizado como seria suposto", declarou o diretor do núcleo de investigação de incêndios florestais da Universidade de Coimbra, apontando, ainda, como grande falha a comunicação da legislação aos cidadãos.

Na perspetiva do investigador, o Estado tem-se colocado numa "posição impositiva", produzindo a legislação e fiscalizando o cumprimento da mesma, "em vez de trabalhar junto dos cidadãos", que não participam, normalmente, na elaboração das leis, mas sofrem as consequências dos incêndios.

Além disso, os cidadãos "acabam por ficar, muitas vezes, sem possibilidade de compreender a própria legislação", alertou Luciano Lourenço, defendendo a sensibilização junto das populações, através do trabalho das autarquias.

"Os incêndios florestais são, essencialmente, um problema de natureza social, são um risco social e é por aí que têm que ser atacados. Enquanto não forem atacados por essa via, muito provavelmente, vamos continuar a ter incêndios florestais e grandes incêndios florestais, porque sem o envolvimento das populações, dos proprietários florestais, dos agentes que intervêm na floresta não vamos conseguir encontrar forma de gerir o espaço florestal", avançou o investigador, reconhecendo que as soluções tecnológicas são importantes, mas são insuficientes para resolver o problema.

Neste âmbito, o responsável pelo núcleo de investigação de incêndios florestais da Universidade de Coimbra disse que é necessário existir uma interligação entre o Governo central e as autarquias na implementação da legislação na área da floresta, com a disponibilização de recursos e meios, indicando que há "muitas particularidades a nível local e que têm que ser tratadas a nível local, porque as soluções que servem no município X podem não ser as adequadas ao município Y ou mesmo dentro do próprio município".

"Penso que o Estado teria a obrigação de exercer a pedagogia do exemplo", reforçou o especialista em incêndios florestais, referindo-se à gestão das matas nacionais, "que poderiam ter um aproveitamento florestal completamente diferente daquele que existe hoje", através do arrendamento a longo prazo de terrenos que estão abandonados.

Segundo Luciano Lourenço, a solução para o problema dos incêndios tem que ser enquadrada em termos de médio e longo prazo.

"A aposta tem sido, essencialmente, tecnológica. Temos muitos mais meios do que tínhamos no passado, mas como se comprova eles não são suficientes para resolver o problema dos incêndios, porque antes disso há toda uma série de questões que estão subjacentes ao território, ao seu ordenamento, à sua gestão, à forma como a população participa ou não nessas medidas e que não se conseguem resolver de um ano para o outro", sustentou o investigador, destacando a importância da continuidade das intervenções, em vez de "muitas ações pontuais, que podem ser muito mediáticas, mas que depois têm pouca visibilidade em termos práticos e em termos de execução".

Sobre a reforma da floresta do atual Governo, o investigador considerou que "não traz muitas novidades em relação a outras anteriores", acrescentando que, "em termos objetivos, as grandes reformas já vêm de trás", lembrando que a primeira grande reforma foi em 1971.

Política de gestão florestal é "desastre" que prejudica proprietários

A política de gestão da floresta, desde os incêndios de 2017, tem sido "um desastre", em que "o ónus cai todo em cima dos proprietários", afirmou hoje o professor catedrático do Instituto Superior Técnico (IST) Clemente Vicente Nunes.

"O país está pior, muito pior, porque a estrutura fundiária e a capacidade dos proprietários foi reduzida. Mais do que isso, as políticas feitas pelo Governo só prejudicaram a vida dos pequenos proprietários envelhecidos e descapitalizados do Pinhal Interior", avançou o docente do IST da Universidade de Lisboa, que leciona disciplinas como "Biocombustíveis", "Valorização Energética de Resíduos" e "Combustíveis Alternativos".

Em declarações à agência Lusa, Clemente Vicente Nunes criticou o "massacre" aos proprietários agroflorestais, "com normas absolutamente absurdas, fazendo com que as pessoas tivessem que fazer limpezas excessivas dos terrenos logo em março", quando as ações de limpeza devem ser feitas ao longo de todo o ano.

"É o massacre das populações do minifúndio do Pinhal Interior que está a promover, cada vez mais, uma desertificação e uma falta de qualidade na gestão destes territórios", apontou.

Como proprietário agroflorestal e "conhecedor bastante intenso" da zona do minifúndio do Pinhal Interior, que voltou este ano a ser afetada pelos incêndios, designadamente nos concelhos da Sertã e de Vila de Rei, no distrito de Castelo Branco, o docente do IST defendeu que o Governo devia ter assumido como principais prioridades o agravamento das penas pelo crime de fogo posto e a aposta num sistema de gestão da biomassa.

"Para já, o que o Governo devia fazer, imediatamente, era tomar medidas para agravar as penas dos incendiários", com objetivo de, pelo menos, ter um grau de dissuasão, propôs o especialista na área de valorização energética de resíduos, considerando "absolutamente inconcebível" que as pessoas condenadas em tribunal pelo crime de fogo posto possam sair em liberdade, com a aplicação de pena suspensa.

Neste âmbito, Clemente Vicente Nunes fez uma alusão ao incêndio na Sertã, que deflagrou no sábado, em que "há fortíssimas suspeitas" de origem criminosa.

Relativamente à gestão da biomassa, o professor catedrático do IST sugeriu a implementação de um sistema de recolha de biomassa sobrante, principalmente nos concelhos com alta densidade florestal.

"Se há excesso de material combustível, nomeadamente nas atividades agroflorestais, ele tem que ser devidamente retirado e organizado, com pontos em cada concelho onde as pessoas saibam que podem colocar os produtos, e estimulando que esses produtos sejam utilizados, nomeadamente em centrais de biomassa e em outras caldeiras onde se possa queimar durante todo o ano de forma segura", indicou o especialista, defendendo que a gestão da biomassa tem que ser feita e coordenada a nível de políticas públicas, mas o que se fez "foi ameaçar os proprietários, de uma forma irracional", com a obrigatoriedade da limpeza de terrenos e a aplicação de coimas por incumprimento.

Sobre a reforma da floresta do atual Governo, o docente referiu que o impacto no terreno é "zero", uma vez que as ajudas aos proprietários agroflorestais, em termos de incentivos a uma gestão racional do terreno, são "inexistentes".

"Os municípios o que devem fazer é organizar e facilitar a vida dos proprietários e dos microproprietários do minifúndio do Pinhal Interior, e é isso que não estão a fazer, porque o Estado não tem feito nada para os ajudar", acrescentou.

Em termos de previsões de incêndios para este ano, Clemente Vicente Nunes destacou a necessidade de uma vigilância florestal "extremamente presente", defendendo que "isso é o que pode fazer reduzir a hipótese de haver outra catástrofe este verão".

Vários incêndios deflagraram no distrito de Castelo Branco ao início da tarde de sábado. Dois com origem na Sertã e um em Vila de Rei assumiram maiores dimensões, tendo este último alastrado, ainda no sábado, ao concelho de Mação, distrito de Santarém, tendo sido dominado na terça-feira.

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