Nos restaurantes, não tem de pagar o que não pediu - a não ser que tenha consumido ou mexido

Entradas que vieram para a mesa e que ninguém pediu e não consumiu, pode ser o couvert ou uma garrafa, e a falta de indicação dos preços são as principais queixas da restauração, que aumentam durante o período do verão. A associação de consumidores, DECO, alerta: "Nenhum prato, produto alimentar ou bebida, incluindo o couvert, podem ser cobrados se não for solicitado pelo cliente ou por este inutilizado.".

Mas se o cliente consumir mesmo que não tenha pedido é obrigado a pagar. E, por "inutilizado", entende-se, também, a manipulação do produto de forma a que já não possa ser servido a outros clientes. É o que diz o decreto-lei nº 10/2015, artigo 135.º.

Outro dos problemas denunciados tem a ver com a não afixação da lista de preços, que deve estar escrita em português e ser apresentada à entrada e no interior do estabelecimento. Com a indicação do custo de todos os produtos disponibilizados.

"Recebemos reclamações relacionadas com a restauração que não são muito significativas se comparadas com outros setores, mas todos os verões são denunciadas mais problemas com os restaurantes, particularmente nas redes sociais, o que se deve ao facto das pessoas fazerem mais refeições fora de casa durante este período O nosso objetivo é informar os consumidores dos seus direitos", diz Teresa Figueiredo, da DECO PROTESTE.

O alerta surge para que os consumidores se previnam contra práticas mais agressivas dos operadores comerciais que possam ocorrer neste período, por exemplo, colocar na mesa aperitivos que o cliente não pede ou trazer uma garrafa nova para encher um copo vazio..

Os consumidores que se sintam lesados, podem fazer valer os seus direitos através do Livro de Reclamações, ou protestar junto da ASAE e da DECO, esta última do telefone 218 410 858 ou da plataforma Reclamar