"É preciso ir mais longe que descriminalização do consumo", diz ex ministro da Saúde Paulo Macedo

"Não há contradição entre ser anti "drogas" e pró reforma das politicas públicas relativas à droga", diz Macedo em texto enviado a reunião da Global Commision on Drug Policy, que defende a legalização e regulação do mercado das drogas.

Reconhecendo que se têm registado avanços significativos nas políticas de combate ao uso ilícito de drogas "designadamente em Portugal em 2001" -- referindo assim a descriminalização do consumo das ditas substâncias, levada a cabo pelo executivo de António Guterres naquela data --, o ministro da Saúde do governo Passos afirma que "a evidência demonstra que as políticas públicas precisam de ir mais longe".

E prossegue: "Para além da doença associada às drogas ilegais - hepatite C e Sida, e ao número de anos de vida perdidos, temos também a doença que este fenómeno traz para a sociedade (crime, violência, corrupção, financiamento de atividades terroristas...). Não há contradição entre ser anti "drogas" e pró-reforma das políticas públicas relativas à droga."

Em defesa dessa reforma, Paulo Macedo aponta "os ganhos em saúde" e "o crescimento da economia" mas frisa que "desiderato último" é "proporcionar uma melhor qualidade de vida global aos cidadãos seja ou não através dos índices de felicidade".

Este contributo do gestor, ex diretor-geral dos Impostos e atual presidente da Caixa Geral de Depósitos, que se define politicamente como "independente" mas é conotado com o centro direita cristão, foi apresentado num encontro privado ocorrido em Lisboa esta segunda-feira, presidido pelo ex presidente da República Jorge Sampaio e sob a égide da Global Commission on Drug Policy (GCDP), organização internacional independente que defende o fim do proibicionismo e a legalização e regulação do acesso às substâncias denominadas como "drogas" e da qual fazem parte 14 ex chefes de Estado (incluindo o brasileiro Fernando Henriques Cardoso e o timorense Ramos-Horta) e quatro prémios Nobel.

O encontro, uma iniciativa de Jorge Sampaio e sob o título "Política de drogas - o futuro", no qual, além do ex presidente português, estiveram presentes outros dois membros da GCDP -- a respetiva presidente, Ruth Dreifuss, política social democrata suíça que dirigiu o país em 1999, e o médico e cientista francês Michel Kazatchkine, ex diretor do Fundo Global de Luta contra a sida, tuberculose e malária, e em 2012 nomeado Enviado Especial da ONU para o combate ao HIV/Sida na Europa de Leste e Ásia Central - teve lugar no âmbito da reunião anual da comissão, que ocorreu em Lisboa no mesmo dia, estando agendada para esta tarde a apresentação mundial do seu relatório Classificação das Substâncias Psicoativas (no qual se propõe que a política de drogas se afaste da criminalização e da penalização e aposte na regulação e informação).

O intuito de Jorge Sampaio foi proporcionar um encontro "com a sociedade civil portuguesa", congregando, de acordo com o convite enviado aos participantes, "especialistas, personalidades de diferentes setores e opinion makers que trabalhem ou tenham tido intervenção nas discussões sobre a necessidade de reformas nas políticas de drogas e mesmo a favor de políticas de regulação legal", para "recolher opiniões, ideias e recomendações sobre os desafios atuais e futuros das políticas em matéria de drogas que permitam alimentar a reflexão por forma a manter Portugal na linha da frente."

Entre os convidados, além de Paulo Macedo, que não pôde estar presente, estavam o ex presidente da Assembleia da República Jaime Gama, a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, o penalista e ex provedor de Justiça (2013/2017) Faria Costa, o presidente do SICAD, João Goulão, o advogado e comentador do DN e RTP João Taborda da Gama, assim como médicos e ativistas de várias organizações. A sessão teve lugar na Casa dos Bicos e foi organizada pelo Grupo de Ativistas em Tratamentos (GAT) e pelo seu presidente, Luís Mendão.

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