"Acordo permite ultrapassar precariedade e retomar crescimento"

Ministra do Mar presidiu a assinatura de acordo entre estivadores e operadores portuários que põe fim a mais de um mês de paralisação no porto de Setúbal.

"Este acordo permite atingir dois dos grandes objetivos desta negociação: por um lado a eliminação da precariedade incompreensível, e com conceitos ultrapassados, que existia no porto; por outro, retomar a rota de crescimento e apoiar assim o desenvolvimento não só da economia local da península como também da economia nacional e, dessa forma, criar mais emprego no país", anunciou Ana Paula Vitorino, numa conferência de imprensa com estivadores e a operadora do Porto de Setúbal, a Operestiva, na qual foi confirmado o acordo para por fim à paralisação do porto de Setúbal, que se arrastava desde início de novembro.

A ministra do Mar negou ainda que o governo estivesse a equacionar avançar para a requisição civil dos estivadores, um cenário avançado esta sexta-feira. "Não existiu nenhuma movimentação do governo no sentido de aplicar a requisição civil. Por parte do governo nunca esteve em cima da mesa", garantiu.

Confirmado está o acordo com os estivadores e os operadores portuários para a integração de 56 trabalhadores no Porto de Setúbal, (mais 10 a 37 numa segunda fase), pondo termo à paralisação daquele porto com o levantamento de todas as formas de luta, incluindo a greve ao trabalho extraordinário.

O acordo, que já foi aprovado em plenário, esta manhã, por unanimidade, pelos estivadores precários de Setúbal que recusavam apresentar-se ao trabalho desde o dia 5 de novembro, garante também a prioridade na atribuição de trabalho aos atuais trabalhadores eventuais que não sejam integrados nos quadros dos operadores portuários, face a outros que ainda não estejam a laborar no porto de Setúbal.

"É um acordo em que todos ganham ", frisou Ana Paula Vitorino, que elogiou o sentido de responsabilidade demonstrado por ambas as partes - estivadores e operadores - e deixou o compromisso de "continuar a trabalhar para garantir maior regulação e supervisão do setor portuário".

Economia afetada

A paralisação do complexo portuário afetou a operação de várias das principais exportadoras da região, entre as quais a Autoeuropa, a Navigator ou a Lusosider.

Sem qualquer movimentação no porto, as empresas exportadoras começaram a pressionar o governo, com a Autoeuropa a ser uma das principais afetadas. A empresa que produz para a Volkswagen não conseguia escoar a produção, ao ponto de ter cerca de 20 mil carros de carros parados no porto e na base aérea do Montijo. Situação que ameaçava levar a firma alemã a parar a produção já esta sexta-feira.

O acordo entre estivadores e operadores surge no dia em que o Jornal Económico noticiou que o governo estava a estudar a possibilidade de avançar para a requisição civil para desbloquear a situação que se vive no porto sadino. De acordo com o semanário o primeiro-ministro António Costa teria dado instruções para que fosse analisada a legislação que define "os princípios a que se deve obedecer a requisição civil", devido à gravidade da situação para a economia nacional. Cenário que foi desmentido por Ana Paula Vitorino na conferência de imprensa ao início desta tarde.

Contrato Coletivo de Trabalho

Segundo o presidente do Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística (SEAL), António Mariano, o acordo para o porto de Setúbal prevê também a negociação e a aprovação de um Contrato Coletivo de Trabalho no prazo de 75 dias a partir da data de assinatura do acordo.

O SEAL diz ter ainda o compromisso da equipa de mediação do Governo de que serão resolvidos no prazo de uma semana os processos relativos a outros portos - Leixões, Caniçal e Lisboa. Um dos principais motivos invocados pelo sindicato para a greve ao trabalho extraordinário em todos os portos nacionais era a alegada discriminação salarial e a perseguição a trabalhadores filiados no SEAL nos portos de Leixões e do Caniçal, na Madeira, inclusive com a existência de cerca de 30 processos disciplinares.

Protesto com mais de um mês

A paralisação no porto de Setúbal dos chamados trabalhadores eventuais, estivadores que são chamados quando há trabalho e que cumprem contratos com a duração de oito horas sendo despedidos no fim desse período e readmitidos para o próximo turno, decorria desde 5 de novembro. A este protesto juntou-se a dos estivadores afetos ao Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística (SEAL) ao trabalho extraordinário. Os trabalhadores reivindicavam a contratação pelas empresas que trabalham no porto de cerca de 50 pessoas, o que foi atendido então com o acordo alcançado esta sexta-feira.

Os estivadores eventuais, sem contrato de trabalho e sem quaisquer regalias, além do salário que recebem por cada turno realizado, representavam cerca de 90% da mão-de-obra disponível no Porto de Setúbal, pelo que a recusa em se apresentarem ao trabalho inviabilizava qualquer operação de movimentação de cargas.

Episódios de tensão

Um dos momentos de maior tensão devido à paralisação dos estivadores eventuais ocorreu no dia 22 de novembro, quando se realizou um embarque de mais de duas mil viaturas produzidas pela Autoeuropa com recurso a trabalhadores exteriores ao Porto de Setúbal.

Durante três dias, esses trabalhadores procederam ao carregamento do navio Paglia, sempre sob escolta de um forte dispositivo policial e sem que se tivessem registado quaisquer incidentes, apesar das manifestações de indignação dos estivadores precários do Porto de Setúbal.