Incêndio de Pedrógão: Tribunal tem 10 dias para decidir se há julgamento e quem é acusado

Nas alegações finais do debate instrutório sobre o fogo de Pedrógão - que decorreu no Tribunal de Leiria, ao longo desta sexta-feira - a advogada do comandante Augusto Arnault deixou acusações ao sistema. Ricardo Sá Fernandes, cuja assistente perdeu vários familiares no fogo, diz que é impensável que o caso não vá para julgamento. E o juiz responsável pela instrução do processo, Gil Vicente, informou advogados e arguidos, no final, que dentro de 10 dias receberão as decisão por e-mail.

Um coro de protesto ouviu-se ao longo do dia na principal sala de audiências do Tribunal da Comarca de Leiria, protagonizado pelos 13 advogados que representam o total de arguidos. À saída, o advogado Magalhães e Silva - que ali defende o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves - manifestava aos jornalistas algum "descanso", reforçado pelo indeferimento de um requerimento, por parte de um dia feridos, que requeria a acusação do seu constituinte. "Este segundo requerimento - e que dizia respeito apenas a um ferido, tinha processualmente viabilidade, mas não foi aceite. É da vida".

Magalhães e Silva foi o último dos advogados a usar da palavra, durante as alegações finais. "A última coisa que eu invejaria na terra era o lugar de Vª Exª", disse ao juiz, sublinhando sempre que "não há elementos suficientes para concluir sobre a punição de quem quer que seja". De resto, insistiu na ideia de que "querem trazer aqui o mais mediático presidente da Câmara, a qualquer preço". E quando falava aos jornalistas desenvolveu de novo essa tese: "para o bem e para o mal, nós somos uma sociedade amplamente mediatizada. E relativamente aos incidentes de Pedrógão Grande, a figura mais mediática é o senhor Valdemar Alves. Não foi por acaso que apareceu aquele requerimento, procurando constituí-lo arguido, percebendo a importância mediática que isso tinha". "Aparentemente, pode ter sido uma abordagem que falhou", conclui Magalhães e Silva, confiante de que "não há rigorosamente nada" que sustente a acusação ao autarca de Pedrógão. "Não há sombra de dúvida de que se tratou de uma tragédia que não é imputável a quem quer que seja", acrescentou.

O advogado de Valdemar Alves não confunde, porém, a intenção de inocentar o seu constituinte com a importância "de serem tomadas medidas legislativas - e não só - para criar melhor gestão da floresta, melhor limpeza de caminhos, e tudo o que absolutamente indispensável". Aliás, considera mesmo que "a magnitude do incêndio foi tal, que tanto fazia estar limpo como não. É o que dizem os peritos. Mas para outras situações isso pode decisivo". E essa foi uma tese defendida várias vezes, por diversos advogados, ao longo da meia dúzia de sessões que demorou o debate instrutório, mas sobretudo nas alegações finais. Ferreira Silva (advogado de Jorge Abreu, presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos) e Castanheira Neves (advogado de Fernando Lopes, ex-autarca de Castanheira de Pêra) alinharam na mesma ideia. Também Catarina Guerra (advogada de José Graça, ex-vereador e vice-presidente da Câmara de Pedrógão) e Íris Matias (advogada da engenheira florestal Margarida Gonçalves, de Pedrógão) a reforçaram.

"Estamos todos solidários com as vítimas e respetivas famílias, mas não se pode encontrar culpados a qualquer preço para esta tragédia", disse Ferreira Silva. E Magalhães e Silva deixa ainda uma nota final, que é "a a importância de nós todos, como comunidade, sermos capazes de conviver com a tragédia sem arranjarmos culpados para ela". Porém, está convicto de que, se não houver ninguém pronunciado, "isso vai ser um circo, em face do ambiente que está instalado. Temos uma grande dificuldade de conviver com a tragédia, que convoca a emoção e sensação de impotência. E não há nenhuma sensação mais difícil de lidar".

A advogada Magda Rodrigues (que defende o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnault) não terá muito mais de um metro e meio de altura. Mas quando se levantou para falar nas alegações finais do debate instrutório que pronunciou 13 arguidos no caso do incêndio de Pedrógão Grande, agigantou-se: "ontem comemorámos os 45 anos do 25 de abril. Mas esta forma de perseguição encapotada deveria fazer-nos refletir a todos. Não estamos a cumprir abril de cada vez que o fazemos".

A advogada apelava sobretudo à reflexão do Tribunal "depois de toda a pressão da opinião pública", por considerar que falta ali, no processo, o essencial: perceber o que significa o fogo de Pedrógão, o que se lhe seguiu em outubro, e depois o de Monchique (no ano passado), ou os da Grécia e Califórnia. Tudo isso para concluir que "os culpados somos todos nós, que deixámos a terra e nunca mais voltámos, não exigimos ao poder político o cuidado e o zelo, a um Estado que se demitiu de assumir responsabilidades".

"É um Estado que se esconde agora em medidas ad hoc, e que continua a esconder-se atrás dos homens de farda vermelha", disse Magda Rodrigues, antes de levantar outras questões: "Convido a todos a olhar para o anedótico comportamento anedótico de várias entidades, nomeadamente para a GNR". Assim como considerou impensável "não ver neste banco dos réus nenhum membro do conselho de administração da EDP, por exemplo".

No banco dos réus a que se referia a advogada, estão sentados 9 dos 13 arguidos (quatro não compareceram) indiciados pelo Ministério Público. A sessão de alegações finais começou com mais de uma hora de atraso, esta manhã.

O juiz Gil Vicente tinha estabelecido 15 minutos para cada um dos advogados, mas à hora de almoço apenas cinco tinham concluído as respetivas intervenções: Ricardo Sá Fernandes (que representa ali uma das famílias das vítimas), Rui Patrício (representa os engenheiros José Geria e Casimiro Pedro, da EDP), Paulo Farinha Alves (advogado de Sérgio Gomes, primeiro comandante distrital de operações e socorro), Magda Rodrigues e José Acácio Barbosa, este último representante de Mário Cerol, segundo comandante distrital.

Ricardo Sá Fernandes foi o único a elogiar o trabalho do Ministério Público. Representante de uma assistente do processo, que perdeu vários familiares no fogo, considerou que o MP "fez a investigação possível, numa matéria difícil e delicada", concluindo estarmos perante "uma acusação enxuta, escorreita", embora advertindo que "não podemos encontrar nestas pessoas (arguidos) bodes expiatórios". Porém, haveria de concluir que lhe causaria enorme repulsa "se este processo não fosse a julgamento, num país em que a culpa morre sempre solteira".

A única crítica que fez ao MP foi "ter-se deixado enganar sobre a legitimidade do arguido Valdemar Alves, ao não o ter acusado como arguido", numa primeira fase. Recorde-se que foi Sá Fernandes quem acabou por requerer essa alteração. "Seria moralmente monstruoso ele não estar, porque arranjou um pretexto".

Ao longo de toda a manhã os advogados Rui Patrício, Farinha Alves e José Acácio Barbosa (tal como Magda Rodrigues) foram desmontando nas alegações finais a acusação do MP, considerando os seus assistentes não devem ser pronunciados como arguidos, caso a decisão do Tribunal de Leiria recaia sobre o julgamento.

"É um caso impressionante e chocante, sim, mas não nos deve confundir na sede em que estamos", disse o advogado Rui Patrício, para quem o facto de existirem 66 mortos e mais de duas centenas de feridos não pode servir "para exorcizar coletivamente aquilo que as pessoas sofreram. O que está em causa é sério e grave, também para os arguidos".

A Procuradora Ana Simões recordou, logo ao início, estarmos perante "um processo difícil, complexo, até inédito a vários níveis". Reforçou tudo aquilo que consta da acusação - e que assaca responsabilidades por homicídio involuntário e ofensas à integridade física aos arguidos, terminando com uma citação do comandante Augusto Arnault, logo depois do fogo: "a culpa do que aconteceu é de todos nós".

O incêndio de Pedrógão Grande, a 17 de junho de 2017, provocou a morte de 66 pessoas e deixou ferimentos a mais de 250. Deflagrou ao início dessa tarde, na localidade de Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, e alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, destruindo cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.

Cerca de um ano depois, o Ministério Público resolveu acusar 12 arguidos, a cuja lista viria a juntar-se o presidente da Câmara de Pedrógão, inicialmente de fora, por ter remetido a responsabilidade da Proteção Civil para o seu vice-presidente, José Graça.

São igualmente arguidos neste processo os presidentes dos municípios de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, em funções à data dos factos: Fernando Lopes e Jorge Abreu, respetivamente. Foram acusados de dezenas de crimes de homicídio por negligência e de ofensa à integridade física por negligência. Estão igualmente acusados vários técnicos da EDP e da Ascendi, além dos comandantes de bombeiros Sérgui Gomes, Mário Cerol e Augusto Arnault.