Advogado Pedro Proença contesta razões usadas pela TVI para o seu afastamento

O advogado e comentador Pedro Proença disse esta sexta-feira lamentar "profundamente" que a estação de televisão TVI tenha utilizado uma questão do foro da sua vida profissional para justificar o seu afastamento.

"Lamento profundamente que a TVI tenha utilizado uma questão do foro da minha vida profissional para justificar o meu afastamento e que não tenha comunicado publicamente esta situação de forma a preservar quem tanto deu pela estação de mais uma diabolização pública da sua pessoa, contribuindo para o julgamento público e desfocado que se gerou em torno desta situação (...)", refere o advogado em comunicado.

A TVI anunciou esta sexta-feira que dispensou a colaboração como comentador do advogado Pedro Proença que, no âmbito de um processo de violação em que representava o arguido, pediu o afastamento da juíza por esta ser "mulher e certamente mãe". "Esta decisão editorial resulta do recurso apresentado por este advogado na defesa de um seu constituinte condenado a oito anos de prisão por um crime de violação da sua filha", explica a TVI.

O advogado contesta "a validade das razões invocadas para o seu afastamento da antena da estação, bem como a adjetivação como criminoso de um arguido que ainda beneficia da presunção da inocência por não ter havido ainda decisão transitada em julgado". "Nos quatro anos de colaboração com a TVI, pautei a minha participação semanal na antena daquela estação pela defesa intransigente dos direitos de cidadania, da igualdade de géneros, tendo, com risco próprio e de forma frontal, denunciando centenas de situações em que os direitos dos cidadãos foram colocados em causa, sendo dos comentadores que mais casos de violência doméstica denunciou e que mais se insurgiu contra a passividade do sistema judicial em defesa das vítimas", escreve o advogado.

Para Pedro Proença, "afirmar o contrário relativamente aos seus valores é fazer tábua rasa de todo esse histórico de colaboração e é sobretudo uma manifestação de ignorância total relativamente à sua pessoa e em relação a tudo o que fez na TVI". "Os meus valores são inquestionavelmente os valores do respeito pelos direitos humanos, da igualdade de género, da cidadania e da justiça", frisa o advogado, acrescentando que não prescinde, contudo, de agradecer publicamente ao Diretor de Informação da TVI a confiança e todo o apoio que prestado durante a sua longa colaboração que agora termina e de que diz guardar gratas recordações.

Para a estação de televisão, as razões invocadas pela defesa "são contrárias aos valores e princípios que orientam a TVI na abordagem a um dos problemas mais sensíveis e gritantes da nossa sociedade: a violência doméstica. Porque assentam numa discriminação inaceitável, da condição de mulher e de mãe, que no entender do criminoso e do seu advogado compromete a isenção da Juíza".

O advogado pediu o afastamento de uma juíza do Tribunal da Relação de Lisboa num processo de violação em que representava o arguido, argumentando que poderia haver "oscilação na neutralidade" por esta ser "mulher e certamente mãe".

Também na quinta-feira o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), apresentou uma denúncia ao Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados sobre a atuação de Pedro Proença, solicitando a abertura de um procedimento disciplinar por este atentar "contra as premissas deontológicas" da sua profissão.

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