Governo não lança concurso para nova PPP para o Hospital de Braga e aposta na gestão pública

"O caminho é muito claro. É a gestão pública", garantiu esta quarta-feira a ministra da Saúde, Marta Temido, sobre o Hospital de Braga, cujo contrato de gestão em Parceria Público-Privada (PPP) com a José de Mello Saúde termina a 31 de agosto.

Aos deputados da comissão parlamentar de Saúde, a governante assegurou que os trabalhos para um concurso para uma nova PPP para o Hospital de Braga estão suspensos. E não vai ser lançada uma nova PPP. "O que está em cima da mesa não é a abertura de um novo concurso. O que está em causa é a boa preparação do processo de reversão para a esfera pública. Pode acarretar alguma complexidade e alguns riscos, mas estamos confiantes que vai correr bem", afirmou Marta Temido. A ministra disse que vai ser criada uma entidade pública empresarial para assumir a gestão pública do hospital de Braga a partir de 1 de setembro,

Com base em estudos técnicos, o governo optou pelo lançamento de um concurso para uma nova PPP para a unidade hospitalar minhota. Foi proposto ao parceiro privado o prolongamento do contrato de gestão até à conclusão do processo de um novo concurso para uma nova PPP, mas a José de Mello Saúde (JMS) considerou "insustentável" continuar a assumir integralmente os custos de tratamento de doentes com HIV, esclerose múltipla e hepatite C.

Perante este cenário, o governo opta pela reversão para a esfera pública da gestão do Hospital de Braga. Um processo que, segundo a ministra, tem como objetivo "manter os padrões de qualidade e exigência", bem como garantir os direitos laborais dos cerca de 2800 funcionários desta unidade hospitalar.

Os deputados questionaram a ministra sobre a verba que será necessária para a gestão pública do hospital, entre setembro e dezembro, que não está contemplada no Orçamento de Estado para este ano em matéria de Parceria Público-Privada.

Não vai ser necessário orçamento retificativo, diz governo

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde diz que não ser necessário um orçamento retificativo e explicou porquê.

Francisco Ramos afirmou que entre o OE de 2018 para o OE de 2019 houve uma redução de 70 milhões em relação às PPP e que esse valor vai ser usado para os meses de gestão pública do Hospital de Braga.

Considerado em 2018, pelo segundo ano consecutivo, o melhor do país - o único em Portugal a conquistar a classificação máxima em oito áreas clínica -, o Hospital de Braga regressa agora à gestão, após 10 anos de PPP.

Questionada sobre se o governo equaciona um novo concurso para uma nova PPP? "A opção deste governo é pela gestão pública", respondeu a ministra da Saúde, que falou na necessidade de se avaliar posteriormente a reversão para a esfera pública.

Estado terá de pagar 17 milhões à José de Mello Saúde que gere Hospital de Braga

Na comissão parlamentar de Saúde, a governante transmitiu aos deputados a decisão do tribunal arbitral sobre o diferendo entre o Estado e o grupo privado que gere o Hospital de Braga.

No início de 2018, o grupo José de Mello Saúde recorreu ao tribunal arbitral reclamando o pagamento de 33 milhões de euros ao Estado pelos custos do tratamento de doentes com VIH/sida e esclerose múltipla no hospital de Braga.

No final da comissão parlamentar de Saúde, a ministra afirmou que o tribunal entendeu que os custos com os doentes com VIH/sida podiam não estar cobertos no contrato inicial com o parceiro privado.

"Na perspetiva do tribunal arbitral, justificaria um pedido de reequilíbrio financeiro do contrato. Esse pedido não foi feito", advertiu Marta Temido. A decisão está a ser analisada, acrescentou.

A responsável pela pasta da Saúde destacou que a verba que o Estado pode ter de pagar ainda ao grupo José de Mello são 17 milhões de euros num total reclamado de 33 milhões de euros. A decisão está a ser analisada, acrescentou.

Na comissão parlamentar, a ministra considerou ainda que o tribunal arbitral acabou por dar razão ao ministério ao considerar a atividade assistencial das áreas do VIH e da esclerose múltipla não justificariam protocolos adicionais que o parceiro privado queria manter.

Quando recorreu ao tribunal arbitral, a José de Mello Saúde considerou "insustentável" continuar a assumir integralmente os custos de alguns procedimentos, depois de o financiamento estatal para o tratamento de doentes com VIH/sida e esclerose múltipla ter sido cancelado em 2016, tendo sido, mais recentemente, igualmente cortado o financiamento para tratar doentes com Hepatite C.

Num comunicado enviado à Lusa, a 3 de janeiro, o parceiro privado no hospital de Braga refere que os custos são, assim, assumidos pela JMS "sem financiamento associado, ao contrário do que acontece nos restantes hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

O valor que a JMS entendia merecer chegava mesmo aos 50 milhões de euros caso tivesse sido acordado o prolongamento do contrato de gestão da parceria público-privada (PPP) proposto pelo Estado por 24 meses, período necessário para lançamento de um novo concurso público e adjudicação da nova gestão, o que a JMS considerou que "seria insustentável" nos atuais moldes.

Aliás, a reposição do financiamento estatal para aqueles tratamentos foi uma das principais condições impostas pelo grupo JMS para aceitar o prolongamento da PPP, cujo contrato de gestão termina a 31 de agosto, tendo Marta Temido anunciado em dezembro passado que tal entendimento não foi possível, pelo que o hospital de Braga passaria para a gestão pública.

Com Lusa.

Atualizado às 15:27