Funcionários do Hospital de Aveiro acusados de favorecer funerárias

Dois funcionários da Casa Mortuária do Hospital de Aveiro estão acusados de 15 e 18 crimes de recebimento indevido de vantagem por aceitarem gratificações de agentes funerários, pelo menos desde o ano de 2009 até finais de 2015, segundo a acusação do Ministério Público no DIAP da Comarca de Aveiro revelada na página de internet da Procuradoria-Geral Distrital do Porto. As vantagens recebidas variavam de valores, entre os cinco e os cem euros, e eram depois compensadas pelos funcionários com um tratamento de favor às funerárias. Num dos casos, em que está em causa um crime de corrupção, um morto foi registado como tendo falecido naquele hospital o que não correspondia à verdade.

Um dos funcionários - são ambos assistentes operacionais do Centro Hospitalar do Baixo Vouga - Hospital Infante D. Pedro - irá responder também por um crime de corrupção passiva e um crime de falsificação de documento agravado. Em causa, acusa o MP, o facto de "ter recebido e preparado para as exéquias fúnebres, nas instalações da Casa Mortuária/Gabinete Médico-Legal e Forense do Baixo Vouga, o cadáver de uma pessoa que não falecera naquele hospital, fazendo constar do livro de registo factos que não correspondiam à verdade, mediante a promessa de vantagem patrimonial".

Nos casos de recebimento indevido de vantagem, os funcionários são acusados de "dada a proximidade resultante do contacto funcional que mantinham com agentes funerários, aceitarem gratificações que variavam entre os cinco euros e os 100, ofertas de refeições e outras vantagens, o que lhes estava expressamente vedado".

De acordo com a procuradoria, os outros arguidos são proprietários, sócios-gerentes ou funcionários das empresas funerárias vão ser julgados pela "prática de um a dois crimes de entrega/promessa indevida de vantagem por darem e prometerem dar aquelas gratificações e dádivas, pretendendo uma maior disponibilidade dos assistentes operacionais para um tratamento mais célere e resolução de questões funcionais, projetando uma imagem de maior eficiência junto da clientela".

Além disso, a uma dos agentes funerários e à respetiva empresa, é imputada "a prática do crime de corrupção ativa por ter solicitado ao funcionário a realização de um serviço, utilizando indevidamente as instalações e fora das circunstâncias em que o poderia fazer, a troco de uma vantagem patrimonial".

Refere a Procuradoria-Geral Distrital do Porto que o despacho de acusação contra vinte 20 arguidos, sendo 11 pessoas singulares e nove pessoas coletivas, foi proferido em setembro. O processo irá ser julgado no Tribunal de Aveiro.