Enfermeiros desistem de providência cautelar. Vão meter uma ação de intimação

O Sindicato dos Enfermeiros anunciou na manhã desta sexta-feira que vai interpor uma providência cautelar para suspender a requisição civil dos enfermeiros decretada na quinta-feira pelo Governo, mas horas mais tarde ficou a saber-se que a figura jurídica a utilizar será uma intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias.

Esta ação, a interpor no Tribunal Administrativo, pode impedir a requisição civil ou mudar os seus moldes, segundo a SIC Notícias, que avançou com a notícia.

O anúncio de que uma ação judicial - inicialmente providência cautelar - foi feito no decorrer de um protesto de enfermeiros à porta do Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

A requisição civil foi decretada em quatro hospitais - Centro Hospitalar e Universitário de S. João, no Centro Hospitalar e Universitário do Porto, no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga e no Centro Hospitalar de Tondela-Viseu -- por incumprimento dos serviços mínimos definido pelo Tribunal Arbitral.

Falando junto ao Hospital de Santa Maria, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, acusou o Governo de empurrar os enfermeiros para uma "situação insustentável".​​​​​​

Dezenas de enfermeiros concentraram-se desde de manhã em frente ao hospital de Santa Maria em protesto pela posição do Governo em decretar a requisição civil na greve, acusando a tutela de uma atitude persecutória para com a classe.

Em declarações aos jornalistas, Carlos Ramalho, do Sindicato Democrático dos Enfermeiros portugueses (Sindepor), garantiu que ao contrário do que alguns hospitais alegaram os serviços mínimos sempre foram cumpridos e que o que aconteceu foi que tinham sido agendadas cirurgias programadas que mesmo que os enfermeiros não estivessem em greve seriam adiadas.

"Foi agendado um número de cirurgias que não se coaduna com uma situação de greve tal como acontecia. Os casos urgentes que põem em risco a vida do doente, esses seriam e foram sempre feitos", disse.

"Ato de má-fé"

Dezenas de enfermeiros em 'greve cirúrgica' concentraram-se também esta sexta-feira em frente ao Hospital de São João, no Porto, em protesto contra a requisição civil decretada pelo Governo, por considerarem tratar-se de um "ato de má-fé" e de "uma medida despropositada".

"Estamos muito revoltados com esta decisão porque entendemos que isto foi uma artimanha do próprio Governo para nos tramar", afirmou Catarina Barbosa, dirigente do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor).

Em declarações aos jornalistas, a dirigente sindical, que é enfermeira no bloco cirúrgico no Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN), considerou que a requisição civil "foi uma forma de dar a volta" para apanharem os enfermeiros "desprevenidos".

"Foi um ato de muito má-fé da própria administração, nós continuamos a dizer que os serviços mínimos foram garantidos e queria dizer também que um doente prioritário não é igual a um doente urgente", referiu.

Catarina Barbosa entende que "um doente urgente tem de ser operado no próprio dia, enquanto um doente prioritário é um doente urgente, mas que pode esperar. O doente mais prioritário que temos é uma oncologia de grau 4, tem de ser operado em 72 horas, logo se não for operado naquele dia pode ser operado um dia ou dois depois".

"No caso dos doentes oncológicos de grau três até tem 15 dias para serem operados. Foi um ato de má-fé contra nós", frisou.

Acrescentou que os enfermeiros vão contestar judicialmente a decisão do Governo e que estão a ponderar pedir aos colegas para que deixem de realizar as cirurgias adicionais para recuperação das listas de espera, operações que não são obrigatórias, sendo pagas à parte e feitas fora do horário normal

"Em relação ao 'crowndfunding', estamos tranquilos, estamos dentro da legalidade", afirmou, referindo que "são uma minoria as doações anónimas. Estamos mesmo seguros que estamos dentro da legalidade, aliás o primeiro-ministro até usou um 'crowndfunding' para a sua campanha eleitoral em 2013".

Adriana Moura, enfermeira no "São João", há 21 anos, disse ver a requisição civil de "forma despropositada", porque "os enfermeiros sempre estiveram com os doentes e com a população 24 horas. Os serviços mínimos estão a ser cumpridos".

Esta profissional sublinhou que "quem está no terreno, garante que os serviços mínimos sempre foram cumpridos e continuarão a ser. Se o Governo tem fundamentos para decretar a requisição civil deve ir a fundo nessa questão".

Além do Hospital de S. João, no Porto, decorrem também concentrações de enfermeiros junto a hospitais em Lisboa, Coimbra e Viseu em protesto contra a requisição civil anunciada pelo Governo contra a greve de enfermeiros de blocos operatórios iniciada em 31 de janeiro e marcada até final deste mês.

Notícia atualizada Às 17:30 - o sindicato mudou a ação jurídica que pretende realizar