Emagrecimento. Médico absolvido 20 anos depois de sete mulheres correrem risco de vida

As intoxicações com medicamentos para emagrecimento aconteceram em 1998 e 1999 e as vítimas correram risco de vida. Médico espanhol acabou agora absolvido pelo tribunal de Almada. Ainda há processos cíveis a correr.

Odete Rocha correu perigo de vida e ainda hoje tem problemas graves de saúde. Foi em janeiro de 1999 que decidiu recorrer ao médico espanhol José Cortes Carmona para emagrecer. Dias após tomar as cápsulas receitadas no consultório em Corroios, Odete sentiu-se mal. Eram tremores, vómitos, perda de força muscular, perturbações de consciência. Em fevereiro, acabou internada no Hospital Garcia de Orta, em Almada, com crise tireotóxica grave. Esteve em coma e ficou internada até maio desse ano. Sujeitou-se a duas intervenções cirúrgicas, passou meses numa cadeira de rodas e hoje, com um estado de obesidade mantida, ainda é acompanhada em diversas especialidades de medicina.

É uma das sete mulheres que, em 1998 e 1999, sofreram graves intoxicações na sequência da ingestão de hormonas de emagrecimento com elevado grau de de toxicidade. Em causa estava a medicação levotiroxina, não diluída como devia ser, e em quantidades 200 vezes superiores ao recomendado. Vinte anos depois dos factos e após dez um farmacêutico ter sido condenado a 16 meses de pena suspensa, o médico José Cortes Carmona foi julgado e acabou absolvido, no dia 13 de julho, pelo coletivo de juízes do tribunal de Almada. Os factos não correspondem ao descrito no Código Penal, concluíram os juízes. O mesmo havia acontecido em 2008, com outro médico espanhol, Francisco Muñoz, igualmente absolvido.

Começou no consultório de Tallon

Sem marcar presença na sala de audiências, alegando residir no estrangeiro, o espanhol José Carmona não foi julgado em 2008 por não ter sido possível notificá-lo. O processo foi separado e, já com uma suspensão de 18 meses cumprida na Ordem dos Médicos, este médico de Melilla respondeu agora por sete crimes de alteração de análise e de receituário, agravados, depois de a justiça ter considerado, em 2005, prescritos seis crimes de ofensa à integridade física grave e sete crimes de intervenção e tratamento médico-cirúrgico, dos quais foi despronunciado.

No acórdão do Tribunal de Almada, a que o DN teve acesso, ficou dado como provado que o principal problema resultou do constituinte levotiroxina, principal secreção da glândula tireoide, que era receitado pelo médico para ser misturado numa farmácia com outros elementos. Nas receitas não constavam as quantidades por extenso e nem todas tinham a quantidade de levotiroxina que devia ser diluída. Mas não ficou provado que fosse a omissão da percentagem de diluição que levou a que o fármaco fosse mal preparado pelo farmacêutico.

José Maria Tallon foi testemunha neste julgamento e confirmou que Carmona chegou a exercer no seu consultório e deu também consultas em Corroios. Foi através do conhecido médico que ganhou fama em Portugal pelos tratamentos de emagrecimento que Carmona e outros dois espanhóis vieram, na época, exercer para Portugal. Tallon rejeitou, contudo, qualquer ligação ao sucedido e disse em tribunal que as pílulas de emagrecimento exigem cuidado na prescrição e ainda mais na manipulação das substâncias para a sua produção em farmácia.

Correram perigo de vida

Este caso teve inúmeras reviravoltas. As mulheres sofreram todas do mesmo problema. Quando eram atendidas nos consultórios médicos dos clínicos espanhóis saíam sempre com uma receita que só era aviada numa farmácia da Cova da Piedade. O objetivo era tratar a obesidade com medicação de laboratório, isto é, manipulada pelo farmacêutico, o que é regular se as normas forem cumpridas. Após ingerirem as cápsulas produzidas na farmácia, as mulheres sentiam-se doentes, com os sintomas a ser comuns: vómitos, tremuras, falta de força muscular e perturbações de consciência.

Todas recorreram a serviços hospitalares, acabando por ser internadas no Hospital Garcia de Orta, Almada (uma das vítimas foi internada no Santa Maria, em Lisboa). Odete foi a vítima que esteve mais tempo em coma, oito dias, mais um mês e meio em coma induzido. Outras cinco mulheres também estiverem em coma, todas com danos irreversíveis. O problema foi sempre diagnosticado da mesma maneira: "Crise de tireotoxicose factícia, como consequência direta e necessária da medicação tomada, o que lhe determinou perigo para a respetiva vida, bem como doença prolongada", lia-se na acusação do Ministério Público (MP).

Crimes prescreveram

O MP abriu o inquérito a 22 de fevereiro de 1999 e só apresentou acusação a 29 de junho de 2004, a poucos dias da prescrição dos crimes em causa nessa acusação: seis de ofensa à integridade física grave por negligência e outros sete por intervenção e tratamento médico-cirúrgico com violação da leges artis, pondo em risco a saúde e a vida dos doentes. Um juiz de instrução chegou a arquivar o inquérito devido à prescrição dos crimes, mas o MP recorreu. O caso chegou a julgamento em 2008, tendo o médico espanhol Francisco Muñoz sido absolvido. José Carmona estava em paradeiro incerto e não foi possível a notificação; aconteceu mais tarde, com os processos separados, e o julgamento decorreu agora.

O acórdão do tribunal de Almada, com 27 páginas, absolveu o médico e baseou-se num anterior acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa relativo ao mesmo processo. "Entendemos que inexiste, no caso sub judice, qualquer situação suscetível de integrar erro na transmissão dos dados ou resultados ou sequer de erro resultante de deficiência nos próprios mecanismos de elaboração das análises ou dos meios de diagnóstico. Antes, pelo contrário, o que se verifica é a ocorrência de erro na prescrição, por uso de componentes não permitidos e dosagens superiores às permitidas, o que, de forma patente, se apresenta como substancialmente diferente" (extrato do acórdão da Relação de Lisboa de dezembro de 2006 que negou um recurso do Ministério Público e serviu agora de fundamentação para a absolvição deste médico espanhol).

Neste caso "nem sequer resultou apurado o nexo causal entre a conduta do arguido e o perigo para a saúde e vida das ofendidas", diz o acórdão.

As três juízas do coletivo (Ema Vasconcelos, Teresa Gouveia da Costa e Carla Roque) concluem que, lê-se no acórdão de 13 de julho passado, "inexiste, desde logo, no caso em apreciação, qualquer situação suscetível de integrar erro na transmissão dos dados ou resultados ou sequer de erro resultante de deficiência nos próprios mecanismos de elaboração das análises ou dos meios de diagnóstico", e referem que neste caso "nem sequer resultou apurado o nexo causal entre a conduta do arguido e o perigo para a saúde e vida das ofendidas". Pelo que, dizem as juízas, não houve crime.

O Hospital Garcia de Orta era assistente neste processo e pedia ao arguido uma indemnização de 32 476 euros pelo tratamento de quatro das vítimas, mas foi julgada improcedente com a absolvição do médico.

Farmacêutico foi o único condenado

Este caso teve um primeiro julgamento em 2008, em que Rui Cordeiro, farmacêutico e proprietário da farmácia na Cova da Piedade, foi condenado por três crimes de ofensa à integridade física por negligência a 16 meses de prisão com pena suspensa.

O tribunal deu como provado que o farmacêutico infringiu "regras elementares de cuidado" no tratamento final daquele produto, ao manipular uma substância tóxica sem se certificar se esta se encontrava suficientemente diluída, como era exigido. O farmacêutico comprava diretamente as substâncias a um laboratório espanhol e foi então que se deu o problema, já que a toxicidade era muito mais elevada do que o recomendado. Rui Cordeiro esteve suspenso pela Ordem dos Farmacêuticos durante dois anos.

Processo cível por decidir

"É um exemplo de incompetência dos tribunais", disse ao DN Martinho Villani, advogado de Odete Rocha ao longo deste processo que envolve ainda um processo cível para indemnização, contra o farmacêutico, que ainda corre nos tribunais.

Desta absolvição do médico espanhol o advogado adiantou ao DN que tenciona recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa. "O médico deve ser consciencioso e, neste caso, facilitou", justificou, discordando do acórdão do tribunal de Almada de que não se pode imputar o crime em causa ao médico espanhol que receitou os medicamentos.

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