ADSE termina ano com 76 técnicos em falta, 650 mil faturas por validar e reembolsos por pagar

"As dificuldades atuais da ADSE não resultam da falta de dinheiro, mas de atos de gestão dos representantes do governo no Conselho Diretivo onde têm a maioria". A afirmação pertence a Eugénio Rosa, representante dos beneficiários no Conselho Diretivo da ADSE, e está por escrito num documento divulgado em vésperas de Natal no seu blogue pessoal.

Neste, o dirigente da ADSE esclarece que há 76 profissionais a menos, por atrasos nos concursos, o que faz com que 650 mil faturas estejam por validar e muitos reembolsos por pagar. Segundo Eugénio Rosa, em 2019, os beneficiários descontaram 562 milhões de euros, em 2018 foram 546 milhões e, de acordo, com as previsões para o orçamento de 2020 é expectável que esta verba chegue aos 633 milhões. Portanto, sublinha, não há justificação para as 650 mil despesas para validar e para o atraso nos reembolsos.

Eugénio Rosa explica que a falta de pessoal, e a não aplicação da nova tabela de preços, bem mais favorável aos beneficiários, não estar a ser aplicada e os reembolsos em falta são da responsabilidade do Governo e dos seus atos de gestão. O mesmo acusa a atual ministra da Modernização do Estado Administração e da Administração Pública de querer tornar este sistema de saúde "uma mútua", o que permitirá "abrir a porta a uma rápida e fácil captura da ADSE pelos grandes grupos privados da Saúde.

"A ADSE movimenta anualmente mais de 680 milhões euros por ano, sendo 630 milhões de euros de descontos feitos nas remunerações e pensões dos trabalhadores da Função Pública constituindo, por isso, um 'fruto apetecível', nomeadamente para aqueles grupos. Sem a proteção do Estado a ADSE seria rapidamente capturada por estes grupos que encontrariam quem estivesse disposto a isso, em troca de alguns benefícios e, depois, utilizando os enormes meios que dispõem e o controlo que têm nos media colocariam à frente da mútua uma administração "amiga".

O economista alerta ainda para os riscos dos atos de gestão ou intenções do Estado, como o querer transformar a ADSE num "seguro de saúde", "igual aos muitos que já existem com 'plafonds' na despesa e com copagamentos elevados", transformando este sistema "num instrumento de obtenção de lucros ainda maiores do que aqueles que já tem".

De mutualidade ou seguro de saúde a refém dos grupos privados

Sublinhando: "Mesmo que a direção da futura mútua não fosse da sua confiança, sem o apoio do Estado, rapidamente a capturariam com o enorme poder de mercado que possuem (mais de 60% dos serviços faturados à ADSE têm como origem os seis maiores grupos privados de saúde),o que lhes dá um enorme poder de chantagem. Dificilmente qualquer administração resistiria sem o apoio do Estado. Pensar o contrário é pelo menos ingenuidade."

O representante dos beneficiários deixa claro que o que "aconteceu ao Montepio deveria servir de reflexão para os "muitos que falam de mutualismo sem qualquer conhecimento e experiência da realidade concreta do mutualismo em Portugal."

No mesmo documento, Eugénio Rosa esclarece que, neste momento, "há um Conselho Diretivo não funcional", denunciando que "não existe delegações de competências quer nos seus membros quer nos diretores o que obriga os membros do conselho diretivo a assinarem tudo; as reuniões do Conselho diretivo são difíceis de se realizar e continuamente adiadas".

E continua: "O mesmo acontece com decisões importantes, havendo casos em que cadernos de encargos importantes para a ADSE ficaram parados durante meses na secretária de um membro do conselho diretivo; existem membros do Conselho diretivo que passam a maior do seu tempo a fazer cálculos ou ocupados com as matérias que deviam ser tratadas pelos serviços ignorando os problemas prioritários de gestão da ADSE;e tomam medidas sem avaliar o seu impacto para os beneficiários e para os serviços;etc.. Tudo isto acontece na ADSE com efeitos, muitos deles negativos, nos beneficiários, nos trabalhadores, em que não existe um plano para os motivar e aumentar a produtividade, e nos próprios prestadores, nomeadamente médios e pequenos".

O economista e representante dos 1,2 milhões de beneficiários da ADSE termina o documento dizendo: "O que a ADSE verdadeiramente precisa é do aumento do poder dos beneficiários que deviam ter direito a dois membros do Conselho Diretivo e não apenas de um, cabendo ao governo a nomeação do presidente do conselho diretivo, e tendo o governo o poder de veto sobre algumas matérias claramente definidas".