Um Arco Ribeirinho a ver navios...

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Vinte e cinco dias. Este é o período já passado desde que o primeiro-ministro anunciou uma Sociedade de Gestão Reabilitação e Promoção Urbana que terá como objetivo o de criar um “grande projeto de reabilitação da Área Metropolitana de Lisboa” (AML), que visa “erguer uma metrópole vibrante e homogénea” nas duas margens do rio Tejo.

Com este desígnio Luís Montenegro empolgou os participantes no 42.º congresso do PSD ao mesmo tempo que surpreendia os responsáveis das autarquias que fazem parte do chamado Arco Ribeirinho Sul: Alcochete, Montijo, Moita, Barreiro, Seixal e Almada.

A ambição demonstrada é grande - frisou que também vai ser criado o “Ocean Campus, entre o vale do Jamor e Algés, nos municípios de Lisboa e Oeiras” -, mas parece-me que não começou bem esta proposta reformadora.

Primeiro: no próprio dia, e nos seguintes, ficámos a saber que nenhum dos presidentes de câmara fazia ideia do que se estava o líder do Governo a referir pois nunca tinham sido contactados para falar sobre o tema.

Segundo: desde 2008 que existe um plano e uma entidade responsável pelo chamado Projeto Arco Ribeirinho Sul, que incluía os três concelhos com áreas industriais da responsabilidade do Estado - Almada, Barreiro e Seixal. A empresa é a Baía do Tejo S.A., que tem tido como responsabilidade, por exemplo, a limpeza dos solos na antiga Quimiparque (no Barreiro) e a transformação dos terrenos da antiga unidade fabril numa zona que conta atualmente com mais de 200 empresas ali instaladas e não só - um dos mais conhecidos artistas de arte urbana nacional, Vhils, tem ali o atelier; e o professor, cronista e político Pacheco Pereira colocou num dos espaços a sua biblioteca e arquivo, a Ephemera.

A Sociedade também esteve desde a sua formação com a responsabilidade de encontrar investidores que implementassem a “Cidade da Água”, um projeto previsto para ocupar 115 hectares entre Cacilhas e a Cova da Piedade, sendo 50 hectares dos antigos terrenos da Lisnave em Almada, e que incluía habitação, comércio, escritórios, espaços de lazer, uma marina e um terminal fluvial - para onde seriam deslocados os barcos que fazem a ligação entre Cacilhas e Lisboa. Mas que nunca avançou e sobre o qual não há notícias.

Quanto a projetos para melhorar a qualidade de vida dos habitantes - no Censos de 2021 refere-se que vivem mais de 500 mil pessoas nos seis municípios do Arco Ribeirinho Sul - há uma resolução do Conselho de Ministros de 10 de maio de 2023 (pelos vistos passou despercebida) que rebatiza a Sociedade Baía do Tejo como Sociedade Arco Ribeirinho Sul, S. A., liderada pela ESTAMO, Participações Imobiliárias, S. A.. Neste documento fala-se em “requalificação urbanística de importantes áreas da margem sul do estuário do Tejo” assumindo ser um “projeto prioritário e de elevada relevância nacional”.

Nas oito páginas há várias diretivas, previsões de investimento (cinco milhões em 2023 e 55 milhões este ano e outras verbas até 2026 ) e indicações para, por exemplo, se iniciar “trabalhos técnicos e análise da viabilidade económico-financeira para o projeto e construção de novas ligações entre o Barreiro e o Montijo e o Barreiro e o Seixal, de um novo terminal fluvial na Moita e do ‘Passeio do Arco Ribeirinho Sul’, via pedonal, ciclável e de estrutura verde, que assegura a ligação de Almada a Alcochete.

Parecem-me tudo ideias excelentes, só que muitas delas já foram apresentadas há anos e nunca passaram de projetos. Querem um exemplo? A ligação Barreiro-Seixal. Foi inaugurada em julho de 1923 apenas para trânsito ferroviário e funcionou até setembro de 1969 quando uma extensão de cerca de 100 metros ruiu quando o navio Alger embateu na estrutura. Desde aí os 800 metros que separam as duas cidades ficou transformada num percurso de 13 quilómetros. Problema: um dos lados queria uma ponte pedonal e com ciclovia e o outro pretendia incluir o trânsito rodoviário.

E para esse desentendimento não parece haver resolução do Conselho de Ministros que resolva.

Tal como a expansão do Metro Sul do Tejo - que já tem estudos previstos para a ligação de Almada à Costa da Caparica, mas não para outras zonas - e os projetos de requalificação urbanística que avançam por decisão dos municípios.

Até porque, pelo que os seus responsáveis foram dizendo recentemente, nem sabiam da nova política do Governo para a região. Mas, talvez o facto de estas semanas terem sido marcadas por várias polémicas expliquem a falta de esclarecimentos por parte do Executivo...

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