Sinais de fumo

São sinais de um fumo muito denso. Digo isto porque a recomendação da União Europeia para apertar a Lei do Tabaco traz um conjunto de preocupações aos empresários dos setores do alojamento e da restauração, mas sobretudo para estes últimos, e em especial quando se trata de pequenos negócios. Mesmo sem nunca ter sido fumadora, e não querendo pôr em causa, ou minimizar os problemas de saúde associados ao tabaco, há qualquer coisa de alarmante na tentativa de o legislador intervir (interferir) em decisões individuais dos cidadãos e no funcionamento das empresas, impondo novas proibições e restrições que, em última instância, limitam a liberdade de cada um.

Ao longo dos últimos anos, foram implementadas diversas alterações na legislação sobre o tabaco, com o objetivo de reduzir a exposição ao fumo passivo e desencorajar o hábito de fumar. No entanto, continuamos sem apostar fortemente na raiz do problema, ou seja, em medidas que resultem na falta de vontade de puxar de um cigarro. A “Saúde” tem vários caminhos por trilhar, no meu entender mais eficazes, que passam por formação, educação, sensibilização e uma aposta séria na cessação tabágica.

Pergunto, até onde o Estado pode ir na imposição de um “modelo ideal” de comportamento social? Até quando se continuará a legislar sem se avaliar, e atender, ao impacto que novas leis têm nos negócios? Até quando vamos ignorar a importância da informação para a tomada de decisão? E todas estas perguntas vêm a propósito de uma proposta de novas recomendações sobre espaços livres de fumo da Comissão Europeia que tem, precisamente, o Programa “Legislar Melhor”, que deveria avaliar os impactos significativos esperados com esta medida, nomeadamente, a nível económico.

A continuar-se assim, produzindo-se legislação cujos custos são sempre imputados aos empresários, sem qualquer alívio por compensação, retira-se margem às empresas, tornando-as menos competitivas e impedindo-as de investir. Infelizmente, o dinheiro não nasce nas árvores!

Por outro lado, a Lei do Tabaco prevê a elaboração e entrega à Assembleia da República, de cinco em cinco anos, de um relatório sobre o tabaco, coisa que não acontece há mais de uma década. E assim sendo, vamos continuar a optar por tomar decisões sem informação, o que tem tudo para correr mal.

Por enquanto, só há sinais de fumo. Embora denso, ainda não causou asfixia, mas, se em vez de liberdade, proporcionalidade, educação e compensações, escolhermos barreiras, imposições e medidas com custos a recair sempre sobre os mesmos, é fácil de prever o final desta história: vamos mesmo acabar por “sufocar” várias micro e pequenas empresas e, por consequência, afetar gravemente a saúde da economia nacional. Afinal, são estas que compõem a esmagadora maioria do nosso tecido empresarial.