Ser imigrante não é sinónimo de ser criminoso

Nas abordagens teóricas às relações internacionais, é usual dizer-se que, desde a queda do Muro de Berlim e a implosão da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), vivemos um contexto internacional complexo.

Assistimos à disrupção do Bloco de Leste e com isso à disseminação de arsenais bélicos, que foram “parar às mãos” de organizações referenciadas como “terroristas”, assim como a muitos grupos dedicados à criminalidade organizada transnacional. Paralelamente, e por força deste novo contexto geopolítico, começámos a constatar o incremento de movimentos migratórios forçados, na maioria das vezes, provocados por conflitos regionais, concentrados sobretudo na região do Médio Oriente e na África Subsariana.

Surgiram “novas forças” que procuraram ocupar espaços vazios de poder, “forças” essas que, por norma, não eram, nem são, defensoras dos Direitos Humanos.

Outro fenómeno que, na última década do século passado, veio trazer novas dinâmicas internacionais, foi o da dita “Globalização”. Esta veio facilitar, acima de tudo, a circulação de informação e de bens, simplificar as transações económicas e financeiras, mas principalmente uma maior liberdade de circulação de pessoas. 

A história nacional contemporânea é bem exemplo do que foi um movimento migratório, principalmente para países europeus onde, as nossas famílias, tiveram necessidade de procurar melhores condições de trabalho e de vida. 

Nestes últimos anos, Portugal tornou-se também um destinatário de movimentos migrantes, provenientes das regiões já elencadas, quer por necessidade interna, de determinada tipologia de mão-de-obra, assim como com a mesma justificação que originou os referidos movimentos nacionais em meados do século passado. 

A segurança nacional vive, atualmente, uma situação que requer alguma reflexão, acompanhada de moderação ou contenção na abordagem da temática e acima de tudo sem preconceitos, sejam eles quais forem, a não ser que tenham, por exclusivo, o interesse nacional e a segurança dos cidadãos, dos bens públicos, assim como dos privados.

A operação levada a efeito pela Polícia de Segurança Pública (PSP), no dia de quinta-feira passada, na área geográfica do Martim Moniz, em Lisboa, logrou uma série de críticas, pela forma como foi desenvolvida.

A justificação que veio a público, dada pela PSP, foi a de “alavancar a segurança e tranquilidade pública da população residente e flutuante” e “aumentar o sentimento de segurança”, operação direcionada sobretudo para a deteção de armas e droga e segurança nos transportes públicos e de alguns locais considerados de maior risco.

Para além disso ainda existiam seis mandados de busca, não domiciliários, para executar.

É evidente que, dado o local ou locais e a população envolvida e residente na zona e a atual discussão Parlamentar sobre o tema da imigração, foi criada, no seio de alguns setores da opinião pública, uma importância maior acerca da tipologia de operação.

O “conceito de operação” que deve ter estado por base do emprego tático, quer dos meios humanos envolvidos, assim como dos meios materiais, tal como na aplicação das técnicas de abordagem e revista levadas a cabo pela PSP, não foi concebido, sem ter um forte alicerce em informações, de diferente natureza, previamente recolhidas ao longo do tempo.

O momento pode não ter sido o melhor, dado o debate a que o tema da imigração tem sido sujeito no presente e, sobretudo, para não deixar que se pense que, esta tipologia de operações, são exclusivamente direcionadas à população imigrante e residente numa determinada zona.

Quanto ao controlo deste fenómeno e de todas as atividades ilegais que dele se aproveitam, deveriam existir mais operações levadas a efeito pelas Forças e Serviços de Segurança e por outras Autoridades que contribuem para a segurança nacional, executadas de forma sistemática, não deixando dúvidas sobre a sua objetividade, para não existirem “aproveitamentos” e ficar claro que ser imigrante não é sinónimo de ser criminoso.