Seguem-se as Autárquicas

As eleições para a Europa terminaram. Segue-se a escolha dos candidatos autárquicos. À distância de um ano e poucos meses, os instalados no poder aceleram o passo para mostrar o quanto são capazes de realizar e, supostamente, os novos candidatos preparam-se.

As autarquias são entidades públicas que visam a prossecução de interesses próprios da sua população. Porém, a Administração Local concentra mais de metade das suspeitas de criminalidade económico-financeira investigadas em Portugal, que chegaram à agência responsável pelo estudo do fenómeno, o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), no último trimestre do ano passado. A grande maioria dos inquéritos, 75%, redundaram em arquivamento, por não terem sido recolhidos indícios suficientes da prática de crimes. Os restantes casos correspondem a acusações e a condenações ou absolvições.

Por isso, importa fazer as escolhas dos candidatos com base na sua probidade e competência profissional, mais do que, apenas, na sua suposta popularidade. Ainda por mais, as autarquias têm um conjunto de atribuições e competências acrescidas nos últimos anos, as quais implicam maior capacidade no exercício de poderes. A descentralização pressupõe que as administrações públicas locais saibam centrar a sua atividade no objetivo de assegurar uma afetação eficiente de recursos, através da provisão de bens e serviços de âmbito local.

A partir desta área, cada vez mais central na atividade autárquica, convém refletir sobre a governação. Um presidente de câmara, por exemplo, deve promover uma base estável entre forças políticas, conciliando os diferentes programas, para que aceitem as alterações e as mantenham durante um longo tempo. Existe um traço de alguns governos locais que os levam a ter um certo prazer em demonstrar força, sem existir desafio. O poder local tem um longo caminho a percorrer a vários níveis. O que se afigura como relevante para o poder local é ter um regime legal que lhe permita ser o mais autónomo possível, tanto a nível político como financeiro, mas transformando essa liberdade de ação numa maior responsabilização perante os compromissos legais e contratuais, que devem ser cumpridos. Só um poder local mais reforçado poderá ser mais respeitado e, por consequência, torna o Estado mais eficiente e democrático.

Os recursos humanos são fundamentais por serem o sangue da autarquia. Nenhum autarca consegue fazer um bom trabalho sem a prestação competente, abnegada e leal por parte dos trabalhadores. Esta realidade traduz a necessidade de uma liderança capaz, que incuta uma cultura adequada, uma visão para o futuro, incentive o planeamento estratégico da comunicação, formação e habilitação para os novos desafios e que reconheça e avalie, com clareza, os trabalhos e objetivos perseguidos. A participação dos recursos humanos em formações e painéis específicos de reflexão impacta, positivamente, no trabalho da autarquia e contribui para o crescimento do conhecimento e das práticas. A perspetiva de troca de experiências pode inspirar práticas mais eficientes e modernas.

Uma outra vertente essencial é o da responsabilidade perante o urbanismo, nas suas valências de salvaguarda e valorização patrimonial e de gestão e planeamento. A gestão de bens e do território em geral sempre foi um enorme desafio para as autarquias, porém, as decisões devem ser tomadas com seriedade e conhecimento profundo por parte de autarcas e técnicos. O grande desafio passa por criar harmonia entre o que está feito e o que é preciso mudar para se atingirem cidades, vilas e aldeias mais belas e com melhor qualidade de vida. Um autarca tem a responsabilidade de servir e não de se servir, tendo como objetivo valorizar identidades, incentivar a contemporaneidade e dinamizar a economia local.

Por fim, sabemos como está a chegar a hora de, neste e no próximo ano, se reforçarem obras e manifestações festivas. As primeiras devem ter um traço de durabilidade e estas últimas não devem ser um gasto, mas um investimento, com a função de entretenimento e, sobretudo, criando públicos mais cultos. Convém lembrar que o futuro em mudança não dispensa a cultura e a inovação. Estas devem ser as âncoras dos novos tempos. Um político deve ser um pedagogo junto dos cidadãos em qualquer área autárquica e um promotor de ideias inovadoras, gerando alternativas de gestão não coincidentes com a gestão empresarial, mas complementares, e integrando um modelo de governação aberto e confiável junto dos cidadãos.

O tempo das escolhas começa agora.