Projeto de resolução do Partido Socialista, que recomenda ao Governo que dê continuidade à revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional - CEDN, é votado esta sexta-feira em Plenário, na Assembleia da República.O CEDN representa a visão de conjunto em relação a todas as matérias relacionadas com a Defesa Nacional Portuguesa e incorpora não só uma visão de contexto, mas também vários elementos conceptuais, sob o quais se alicerçam as vontades coletivas de cada área da Defesa Nacional, bem como a forma de mobilização de recursos materiais e imateriais, no alinhamento com os compromissos externos do nosso país, quer ao nível bilateral quer multilateral.Este documento estratégico (que deve ser revisto a cada 10 anos) e a visão nele incorporada funcionam como uma bússola de orientação para o trabalho desenvolvido pelo sector, cabendo ao Governo Português a sua elaboração e à Assembleia da República a sua discussão e aprovação.Com a consciência de que o atual CEDN data de 2013, o anterior Governo, no ano de 2022, criou um grupo de trabalho para a revisão do CEDN, liderado pelo Professor Doutor Nuno Severiano Teixeira - com mais 21 personalidades de mérito e prestígio, ligadas à Defesa Nacional - que, ao longo de meses analisou contextos, recolheu contributos e desenvolveu as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional.Este trabalho de excelência viria a ser terminado em 31 de janeiro de 2023, data em que foi submetido a Conselho de Ministros, incorporando as últimas propostas do Sr. Primeiro-Ministro Português, António Costa. Foi posteriormente enviado à Assembleia da República, a 18 de maio de 2023, para análise, debate e aprovação.Deste documento constava já uma visão prospetiva e de inovação sobre o presente e o futuro, incorporando as novas realidades da segurança global e regional, em particular aquelas que afetam o nosso espaço e a segurança do continente europeu, do Atlântico e de outros espaços vitais para a nossa defesa coletiva, apontando ao mesmo tempo as prioridades adequadas aos desafios contemporâneos e representando um sólido contributo para a adaptação da Defesa Nacional e das Forças Armadas portuguesas às necessidades da próxima década.Em simultâneo o Instituto de Defesa Nacional desencadeou um processo de discussão alargada do documento, com sessões em todo o País, para alargar a abrangência da visão estratégica de médio-longo prazo, bem como incorporar e considerar a opinião da Sociedade Civil, contribuindo indiretamente para o aumento da cultura de defesa nacional do nosso país.Certo é, que devido à queda do Governo e com a dissolução da Assembleia da República, em 15 de janeiro de 2024, este trabalho não foi concluído.Certo é, também que o atual Governo tomou posse em 2 de abril de 2024 e, desde então, nada fez em relação a esta matéria. Quase 11 meses depois, e com um processo de supra importância já com atraso de quase 1 ano, é estranho que nada se tenha feito em relação a esta matéria.Ora, considero que a existência e materialização oficial de uma visão estratégica para qualquer sector é fundamental para o alinhamento de todas as entidades de um sector, bem como para a persecução dos objetivos estratégicos de qualquer governante. Sem uma visão estratégica clara, precisa, objetiva, matizável não é possível criar uma linha sólida na criação de políticas públicas.Se tivermos em conta que, a esta realidade de alguma inércia nacional, se somam grandes desafios contextuais, como, por exemplo: um contexto internacional em constante mudança, nomeadamente na política de alianças que conhecíamos; uma profunda alteração do ambiente securitário internacional, com a escala dos conflitos; fortes tensões geopolíticas que condicionam a segurança e a defesa de Portugal, mas também da Europa e da Aliança Atlântica; emergências complexas nos domínios ciber e espacial, assim como ao nível das ameaças e conflitos híbridos; uma concorrência estratégica cada vez maior e em crescente e um cada vez maior ataque ao multilateralismo, percebemos a urgência de rever conceitos estratégicos para adaptar as nossas políticas internas.Termino com uma metáfora que me parece pertinente perante esta necessidade de adotarmos uma visão estratégica para a Defesa Nacional: Portugal tem que garantir que haverá sempre um porto seguro para os nossos marinheiros, um hangar estável para os nossos pilotos e uma caserna protetora para as nossas e os nossos soldados descansarem corpo e mente depois das suas missões.A estratégia funciona assim para a Defesa do nosso País. É a casa mãe a partir da qual criamos consciência da solidez necessária à segurança, mas também à manutenção e afirmação da soberania nacional!