Pré-escolar. A realidade e as boas intenções
Com alguma regularidade surgem na Assembleia da República projetos e propostas que surpreendem não pela novidade, mas pela antiguidade do tema. O que mostra a importância que lhe é dada depois de discutido, analisado e, eventualmente, aprovado.
Esta quarta-feira surgiu um desses casos: na Comissão de Educação e Ciência foi aprovado um projeto de lei, da autoria do Livre, mas que vai ser consolidado com propostas do PAN e do Bloco de Esquerda, passando a ser um só, para que a Educação Pré-escolar passe a ser universal para as crianças a partir dos 3 anos.
O assunto é importante para milhares de famílias com crianças que ficam num “terreno de ninguém”, pois ao fazerem 3 anos deixam de estar abrangidas pelo programa “Creche Feliz”, mas não conseguem lugar numa escola pública. Resta-lhes as instituições privadas e os pagamentos que muitos pais não conseguem suportar.
O problema é que ouve-se falar na integração de crianças de 3 anos na rede pública, pelo menos, desde a Lei-Quadro da Educação Pré-escolar, aprovada pela Lei n.º 5/97. Ou seja, há anos que se escutam promessas sobre o tema e a vontade de conseguir integrar os jovens com 3 anos na escola pública ou, mais recentemente, em instituições privadas ou do setor social.
Porém, até hoje nada disto passou de frases em discursos, projetos de lei e comunicados do Governo - o mais recente é de 11 de junho de 2024, uma nota em que o atual Executivo dizia sobre o anterior (do PS, liderado por António Costa): “É grave e incompreensível a ausência de planeamento por parte do Governo anterior, que não previu a necessidade de criação de milhares de vagas na Educação Pré-escolar, de modo a acomodar o aumento de procura por parte de crianças às quais já foi garantido o acesso gratuito à creche.” E que iria propor, por exemplo, “até ao final de novembro de 2024, uma estratégia que assegure a continuidade na transição da creche para a Educação Pré-escolar e a qualidade pedagógica para as crianças entre os 0 e os 6 anos.” Ideia de que até agora não se conhecem pormenores.
Resta-nos as intenções dos deputados que deviam propor a construção de equipamentos com mais salas de jardins de infância de forma a poderem receber os miúdos de 3 anos, pois assim arriscam-se a parecer que não conhecem a realidade das infraestruturas escolares em Portugal.
Já para os milhares de miúdos sem lugar, a única resposta está no Orçamento de Estado 2025, em que o Governo se refere à “universalização da oferta para crianças de 3 anos”. Mas, segundo os dados disponíveis, o aumento do investimento de 2024 para 2025 é de 657,7 milhões de euros para 705 milhões, ou seja 47,4 milhões. Talvez este valor justifique o facto de não haver apoio para estes petizes acederem ao Pré-escolar numa instituição privada ou social.
Editor executivo do Diário de Notícias