Precisamos reinventar a Segurança Social para a Era Digital do século XXI

A Segurança Social, concebida por Bismarck na Era Industrial do século XIX, tem os seus fundamentos baseados na força de trabalho manual. Este sistema foi idealizado para proteger os trabalhadores em caso de doença, desemprego, invalidez e reforma, refletindo as necessidades e a estrutura económica daquela época. No entanto, com a Revolução Digital a transformar a forma como o valor económico é criado na sociedade contemporânea, surge a necessidade urgente de repensar e adaptar este modelo.

Na Era Digital, a criação de valor não é mais predominantemente impulsionada pela força de trabalho. Em vez disso, a inovação tecnológica e a automação têm-nos conduzido a um cenário onde a produção e os serviços são realizados com custos marginais próximos de zero, permitindo que as empresas operem com eficiências que eram antes inimagináveis e escalem a sua atividade globalmente, com rapidez, baixo custo e elevadíssimos lucros.

A digitalização não só altera a economia como um todo, mas também transforma a natureza do trabalho. Os trabalhos manuais e repetitivos estão a ser substituídos por processos automatizados, enquanto surgem no Setor dos Serviços Digitais novas formas de emprego, como freelancers e empreendedores digitais, que desafiam as estruturas tradicionais de emprego e os modelos atuais de segurança social.

O modelo tradicional de Segurança Social depende de contribuições proporcionais aos salários. Com a automação e a redução dos empregos tradicionais, a base de contribuintes tende a diminuir, com muitos trabalhadores a atuarem fora dos sistemas tradicionais de emprego e a contribuir cada vez menos para a Segurança Social.

A economia digital tende a concentrar a riqueza nas mãos de poucos donos de grandes plataformas digitais, enquanto a maioria dos trabalhadores enfrenta instabilidade e baixos salários, o que aumenta muito a desigualdade dos rendimentos e coloca uma pressão adicional sobre os Sistemas de Segurança Social para fornecer o apoio adequado.

As novas formas de trabalho e a volatilidade do mercado de trabalho digital exigem respostas diferentes de proteção social universal, no apoio à saúde, às pensões de reforma e ao desemprego, adaptadas a uma força de trabalho mais móvel e menos estável.

O Rendimento Básico Universal (RBU) poderia ser uma opção capaz de garantir uma Segurança Social mínima para todos os cidadãos, independentemente do seu vínculo laboral, pois poderia ajudar a mitigar os efeitos da automação e garantir uma base económica para todos, mas não deveria colocar em risco os serviços públicos universais como a Educação e a Saúde, nem o direito ao trabalho, rumo a uma verdadeira “economia da felicidade”.

A tributação sobre empresas que substituem trabalhadores pela automação e que, deste modo, acumulam mais-valias muito avultadas, resultantes de custos de produção que tendem para zero, poderia ser uma forma de redistribuir a riqueza criada pela tecnologia e deste modo financiar o Estado Social.

A adaptação dos sistemas de benefícios, para serem mais flexíveis e acessíveis a trabalhadores temporários e freelancers, deveriam tornar mais fáceis as contribuições para a Segurança Social de maneira independente e proporcionar benefícios portáteis que não estivessem vinculados a um único empregador.

A transformação digital exige uma reavaliação profunda e uma reestruturação dos sistemas de proteção social para garantir que possam responder às necessidades de uma economia em rápida evolução, para assegurar que o progresso tecnológico beneficie a todos e não apenas a uma minoria privilegiada.