Polícia de proximidade, Sim à Diferença, Escola Segura

Nas últimas semanas, órgãos da comunicação local noticiaram por todo o país uma iniciativa que, como em anos anteriores, surgiu inserida no programa de policiamento de proximidade “Escola Segura”: “Sim à Diferença”. Constituiu, no contexto actual, uma operação e uma mensagem policial de forte significado, esperando-se que os responsáveis tornem público, em breve, um balanço da iniciativa.

Infere-se das notícias que se dá continuidade a um rumo enunciado após as eleições de 95, em boa medida salvaguardado, e até desenvolvido, ao longo do tempo, por diferentes Governos.

Logo na posse, os governadores civis então nomeados receberam, tal como as forças se segurança, uma orientação: “Os fenómenos de intolerância e de agressão ao que é diferente, pela religião, pela cor, pela etnia, pelo sexo, pela origem, qualquer que seja a sua inspiração, devem ser desautorizados e combatidos”.

Mas a inserção na “Escola Segura” evidencia, sobretudo, o grau de enraizamento alcançado por um programa de policiamento de proximidade cuja criação surge frequentemente adulterada - e em que esses governadores, aqui lembrados, tiveram papel crucial.

Há três décadas quase não tínhamos trabalhos académicos sobre policiamento - mas hoje não é assim. Aí aparece situada, sem equívocos, nos finais de 95, a introdução, entre nós, da noção de “polícia de proximidade” e do propósito do Governo de a promover. Segundo um desses trabalhos, ocorrerá mesmo nessa altura - o que talvez cause surpresa - a “primeira apresentação” da “conotação de proximidade associada ao contexto policial”. Mais do que a referência discursiva (em regra, é a abertura do ano escolar na Escola Superior de Polícia que é citada), é decisiva a inclusão nas orientações transmitidas pelo Governo à PSP e à GNR no princípio de 96. Às duas forças foi atribuída a prossecução de um programa de âmbito nacional, expressivo da nova orientação, com a denominação “Escola Segura” (a que se seguiria “Idosos em Segurança”, iniciado no mesmo ano em Portalegre).

Lembro-me bem das dificuldades que foi preciso vencer para, logo no primeiro ano, conseguir disponibilizar e preparar 174 agentes de segurança e adquirir viaturas e equipamentos adequados; das vivas discussões em torno da denominação que acabámos por adoptar; das resistências a uma linha identificadora comum às duas forças (que incluía viaturas de cor branca com o nome do programa) - e, enfim, da essencial cooperação do Ministério da Educação.

Arrancámos em Outubro - com a PSP numa escola de Miraflores e com a GNR numa de Loures (Apelação/Catujal). Mas logo na mesma altura foram envolvidas 10 escolas do Grande Porto e muitas outras em praticamente todos os distritos.

Sem o notável contributo dos governadores civis não teria sido possível materializar o projecto: nem reunir em tempo útil as condições necessárias, nem assegurar a dimensão nacional da inovação e do que viria a ser o mais longevo e reconhecido programa no domínio do policiamento de proximidade.

Muitos deles já partiram e o próprio cargo desapareceu, em termos discutíveis. Fica o registo e a homenagem.

Jurista, antigo ministro.

Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico.