Política cambial, factor de desenvolvimento?

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Não será esta a primeira, nem a última, vez que falarei na política cambial e na sua relevância.
Precisamente para procurar explicar que a política cambial não deve ser considerada, apenas, um instrumento de política macroeconómica conjunturalista, antes podendo ser, também, tida como um factor de desenvolvimento.

Durante muitos anos, reconduziu-se a importância da política cambial ao seu impacto nas políticas de estabilização, designadamente ao nível do desequilíbrio externo e dos seus efeitos induzidos na inflação interna.

Todavia, uma política apostada na estabilidade cambial que assegure a convertibilidade de uma moeda a prazo tem, também, influência na componente psicológica do investimento directo estrangeiro, o que, por sua vez, terá sempre efeitos induzidos no crescimento económico, no nível de emprego e na transferência de tecnologia.

Uma economia que experimente uma efectiva estabilidade cambial, com uma moeda convertível e, por isso mesmo, tida como estável e tendencialmente forte apresenta -se muito mais apelativa para a realização de IDE - Investimento Directo Estrangeiro do que uma outra que experimente crises de instabilidade cambial associadas a sucessivas restrições ao nível das suas reservas líquidas cambiais.

Daí que dispor-se de estabilidade cambial, de uma moeda convertível e comparativamente forte ajuda ao desenvolvimento da economia, proporcionando afluxos de IDE (e, portanto, de capitais ao nível quer da Balança de Capitais a Médio e Longo Prazos, quer da Balança de Capitais a Curto Prazo, com efeitos induzidos na Balança Básica de Pagamentos e na Balança de Operações Não-Monetárias) e um salto qualitativo nas estruturas produtivas internas.

O que se apresenta, particularmente, válido para os Intermediate Countries e para os países em vias de desenvolvimento, para os quais se afigura essencial combater as situações correspondentes ao “círculo vicioso da pobreza”, situações essas mais agudas nos Less Less Developed Countries.

De facto, nesses casos, só tem sido possível romper com o “círculo vicioso da pobreza” recorrendo ao investimento estrangeiro, criando-se um sector moderno e competitivo, à escala internacional, com emergência de uma classe média forte e, portanto, de um mercado endógeno relevante, permitindo-se a obtenção do shortage point, à la Ranis e Fei.

Mais, é importante, também, que se vá construindo um sector financeiro consistente e um mercado de capitais dinâmico que permita conciliar a estabilidade cambial com a existência de alguma autonomia em matéria de política monetária, recorrendo-se, nomeadamente, às “intervenções esterilizadoras”, através da compra ou da venda de títulos por parte do Banco Central. Logo, se considerarmos relevante a influência da política cambial na componente psicológica do investimento, bem como o impacto desta última no investimento alógeno num determinado país, não se afigura difícil concluir que a estabilidade de câmbios apresenta, ceteris paribus, um papel que pode ser determinante na consecução de uma estratégia desenvolvimentista na economia em causa.

Melhor dizendo, em determinadas circunstâncias, a política cambial poderá ser um verdadeiro factor de desenvolvimento.

Nem mais, nem menos…

Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico.

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