Lições orçamentais

Imaginemos que a coligação PSD-CDS tinha ganho as eleições de outubro com maioria absoluta. Será que para esse imaginário governo da coligação a negociação do OE 2016 com Bruxelas teria sido uma alegre excursão, em comparação com o calvário do governo minoritário de Costa? A minha tese é que mesmo a direita teria enormes dificuldades em visar o OE, sendo aliás essa a razão pela qual Passos Coelho falhou a data de 15 de outubro para a entrega do obrigatório esboço orçamental. Já em março de 2015, o Conselho de Finanças Públicas estimava que até 2019, de acordo com cálculos do Dinheiro Vivo, o governo precisaria de mais 13, 3 mil milhões de euros em austeridade para o cumprimento estrito do Tratado Orçamental (TO). Imaginemos os cortes necessários para cumprir um défice de 1,8%, prometidos pela coligação para este ano! Mas o pior será depois da saída do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), quando este ficar abaixo de 3%. Após o fim do período transitório de três anos consecutivos, iniciado com o fim do PDE (que se estima para este ano), Portugal deverá começar a reduzir o seu excesso de dívida pública (em relação ao limite de 60% do PIB imposto no Pacto de Estabilidade e Crescimento), ao ritmo de 5% ao ano! Os futuros Orçamentos, seja qual for o governo vigente, serão sempre mais difíceis. Se as regras insensatas e irrealistas do TO não forem alteradas, Portugal terá de escolher entre o risco do incumprimento (com uma política mais à esquerda), ou os custos de uma implosão social (com um governo mais à direita). É mesquinho querer ganhos táticos, quando o interesse nacional exige dos partidos seriedade, compromisso e convergência estratégica. O espírito de fação levou-nos à beira do abismo. Se não quisermos mergulhar nele, teremos de pensar e agir de modo diferente.

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