Está preparado para o regresso às aulas?

O regresso às aulas está à porta e traz com ele muitas novidades. Turma nova, horários novos, professores novos, manuais novos e os problemas do costume. Desde logo, identificamos dois: as despesas dedutíveis no IRS e o peso das mochilas.

Mas vamos começar pelos aspetos positivos. Os manuais escolares são gratuitos para os alunos do ensino público do 1º ao 12º ano de escolaridade. Apesar de, em alguns casos, os manuais não se apresentarem em perfeitas condições, existe a garantia que todos os alunos vão ter a situação resolvida e vão beneficiar de manuais sem custos. A ver vamos!

Até aqui, e após boa interação com a plataforma MEGA, está tudo bem. Um problema resolvido.

Contudo, há outras despesas com material que vão surgir e, desde 2015, o Fisco só considera como despesas de educação e que podem ser deduzidas em sede de IRS, as despesas isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida de 6% (tais como propinas, gastos com manuais escolares, mensalidades de creches, jardins de infância e escolas, despesas com alimentação servidas no estabelecimento de ensino, explicações de qualquer grau de ensino comprovadas com fatura-recibo do explicador - as faturas dos centros de explicações não são, em regra, aceites, porque estão sujeitas à taxa de 23% de IVA, etc). Além disso, o Fisco só aceita as despesas de educação que forem realizadas junto de entidades cujo setor de atividade seja educação. Isto significa que os gastos sujeitos a taxas de IVA de 13% ou 23%, como cadernos, lápis, canetas, borrachas e todo o restante material utilizado na atividade escolar (o que acontece se forem adquiridos em hipermercados, por exemplo), para além das demais despesas relacionadas com o transporte e vestuário, ainda que seja imposto pelo estabelecimento de ensino, não são considerados despesas de educação, só podendo ser incluídas, em sede de IRS, na categoria "Outros", referente a despesas gerais.

A defesa do consumidor defende que estes gastos em que incorrem as famílias portuguesas são obrigatórios para a frequência dos vários graus de ensino e/ou das suas opções curriculares, pelo que devem igualmente ser consideradas como despesas de educação e, assim, beneficiar do quadro legal existente.

Neste tema, temos vindo a vencer algumas batalhas. Como é o caso das despesas com os alojamentos de estudantes, até aos 25 anos, que residam a mais de 50 quilómetros do local onde estudam e que frequentem estabelecimentos de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, já podem ser deduzidas no IRS. Para estes agregados, o limite de despesas de educação sobe de 800 para 1000 euros, desde que inclua alojamento de estudantes deslocados. A dedução máxima a título de alojamento é 300 euros anuais.

No que diz respeito ao peso das mochilas, o Ministério da Educação promoveu um conjunto de ações para ajudar a resolver o problema, lançando uma campanha de sensibilização. Contudo, serão os cacifos a solução perfeita? Ou utilizar uma mochila de "rodinhas"?

Nas escolas são precisos mais cacifos, que de nada servirão se os alunos não puderem deixar algum material por lá. Reflita-se, por isso, na questão dos trabalhos de casa. A divisão dos manuais em fascículos autónomos ou a utilização de salas únicas, pelo menos para as disciplinas mais teóricas, apresentam-se como alternativas para reduzir o transporte dos materiais.

Às escolas e professores pedimos uma melhor distribuição dos horários das disciplinas ou uma correta seleção dos livros de fichas necessários. Por vezes, esta mensagem não é passada corretamente aos pais e os alunos são sobrecarregados com livros que não são obrigatórios nem recomendados pelos professores.

Este é um longo dilema cuja solução, exige o envolvimento do ministério, dos agrupamentos das escolas, dos professores, dos alunos e dos pais. Aos pais apelamos que ajudem os mais novos a selecionar o que levar para a escola. Calcular os quilos máximos a transportar é essencial: mais de 10% do peso da criança, não.

Rita Rodrigues é responsável de Relações Institucionais da DECO PROTESTE

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