Poluição na Justiça

A diretora de psiquiatria do hospital de Beja recebeu há dias uma notificação do tribunal: uma magistrada pedia-lhe que fosse feita uma avaliação psiquiátrica a um morto no âmbito de um processo de impugnação de herança. Não era engano: a morada indicada de contacto era a campa do falecido no cemitério onde está enterrado há mais de um ano.

Uma trabalhadora que meteu em tribunal a empresa onde trabalhava, por não lhe ter pago salários nem subsídios durante dois anos, venceu a causa e viu, até em tempo recorde, a justiça decretar a obrigação de o ex-empregador lhe pagar na totalidade o valor em dívida. Desaparecida a empresa e correspondentes bens, foi definido que caberia ao sócio-gerente liquidar a dívida. A queixosa recebeu uma carta do tribunal indicando-lhe isto mesmo: que receberia aquele valor em prestações, decorrente de penhora de rendimentos mensais do ex-empregador, assim que aquele saldasse outros valores em falta... o que pelos cálculos do tribunal será a partir de setembro de 2148.

Uma mulher apresenta queixa contra o marido por lhe ter dado uma sova com uma moca cheia de pregos. O juiz considera que uma mulher adúltera é "uma pessoa falsa, hipócrita, desonesta, desleal, fútil, imoral", que até há sociedades em que seria "alvo de lapidação até à morte". E isso justifica que a pena do marido seja reduzida e suspensa. Escreve ainda o mesmo juiz que as bofetadas e pontapés que o agressor dava à filha de 4 anos estavam "no limite entre o exercício do poder de correção dos pais sobre os filhos e o que deve considerar-se uma ação com relevância criminal" e, uma vez que deles apenas resultaram hematomas e escoriações, não era caso para drama.

É esta a justiça que temos. São estes os tribunais e os juízes que julgam. Não são todos iguais, claro, mas se todos conhecemos pelo menos uma ação surreal - cujos responsáveis nunca são chamados à pedra - é porque são demasiados os casos e demasiado distintos para que não seja motivo de preocupação. É porque continuam a passar-se impunemente, ainda que a sociedade que a justiça devia servir os considere inaceitáveis. É bom que a atual reforma da justiça se foque sobretudo em modelos que rompam a regra e impeçam progressivamente que este tipo de situações continue a poluir os tribunais.