O RBI pode matar o Estado social

A ideia já foi recomendada pela OCDE, que incentivou os países a testar a eficácia do rendimento básico incondicional (RBI) ou rendimento básico universal. Lentamente, esta proposta está a deixar os extremos - sim, tem defensores e críticos nas duas pontas do espectro político-ideológico, o que pensando bem até pode ser bom sinal, e está a começar a ser discutida ao centro. De facto, é difícil resistir aos argumentos que o economista e filósofo Philippe Parijs invoca na entrevista que o DN publica hoje. É esse o poder das ideias revolucionárias, disruptivas, sendo igualmente certo que essa capacidade de sedução nem sempre significa que sejam boas ideias.

A proposta é simples - definir um valor de rendimento básico, pago a toda a gente, pobre ou rica, tenha ou não trabalho, e conseguir dessa forma uma redução das desigualdades. No essencial, trata-se de repensar a forma como o rendimento, a riqueza produzida por uma determinada comunidade é distribuída. O primeiro e mais decisivo argumento a favor do RBI é o estado a que chegámos nas sociedades ocidentais. Em Portugal, por exemplo, mais de um quarto da riqueza produzida está nas mãos de 1% da população e a tendência, nos últimos anos, revela um agravamento do fosso entre quem tem e quem não tem. Noutra medida, e falando ainda de Portugal, os 20% mais ricos ganham seis vezes mais do que os 80% mais pobres. A nível global, a comparação envergonha um pouco mais. Os 1% mais ricos detêm mais riqueza do que o resto da população mundial e as oito pessoas mais ricas "valem" mais do que metade do resto do mundo. A questão é saber se o RBI é a fórmula certa para suavizar o problema, para combater a pobreza a e a exclusão social.

Philippe Parijs põe a questão num plano filosófico, e aí é difícil não concordar com uma sociedade mais justa, mais inclusiva, com um maior equilíbrio entre trabalho e lazer ou trabalho e família. Num outro plano, o das políticas públicas, há uma série de questões ainda sem resposta óbvia. Há o problema do financiamento, que o professor belga não resolve, mas a principal questão é decidir se o RBI será complementar à atual rede de proteção social ou se a intenção será substituir-se ao Estado social. Nesta última hipótese, creio que o RBI, por muito bela que seja a utopia, poderia ter um efeito contrário ao pretendido. O melhor, mesmo, é continuarmos a debater o assunto...

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A América foi fundada também por angolanos

Faz hoje, 25 de agosto, exatos 400 anos que desembarcaram na América os primeiros negros. Eram angolanos os primeiros 20 africanos a chegar à América - a Jamestown, colónia inglesa acabada se ser fundada no que viria a ser o estado da Virgínia. O jornal The New York Times tem vindo a publicar uma série de peças jornalísticas, inseridas no Project 1619, dedicadas ao legado da escravatura nos Estados Unidos. Os 20 angolanos de Jamestown vinham num navio negreiro espanhol, a caminho das minas de prata do México; o barco foi apresado por piratas ingleses e levados para a nova Jamestown. O destino dos angolanos acabou por ser igual ao de muitos colonos ingleses: primeiro obrigados a trabalhar como contratados e, ao fim de alguns anos, livres e, por vezes, donos de plantações. Passados sete anos, em 1626, chegaram os primeiros 11 negros a Nova Iorque (então, Nova Amesterdão) - também eram angolanos. O Jornal de Angola publicou ontem um longo dossiê sobre estes acontecimentos que, a partir de uma das maiores tragédias da História moderna, a escravatura, acabaram por juntar o destino de dois países, Angola e Estados Unidos, de dois continentes distantes.