Haja o mínimo
O PCP insiste no aumento de dez euros para todas as pensões. E já fez as contas. O Orçamento do Estado para 2017 terá de contar com mais 400 milhões de euros para essa despesa. Há bons argumentos para defender esta proposta, como dizer que dez euros são um aumento razoável para quem recebe uma pensão pouco acima dos 200 euros, mas percentualmente insignificante para as pensões mais altas. Ou, por outras palavras, que ao evitar um aumento percentual para todas as pensões está, na prática, a combater-se a desigualdade.
Ora, passando ao lado do facto de estarmos a falar de um aumento pouco menos que ridículo face aos valores médios das pensões em Portugal, o facto é que não faz qualquer sentido este tipo de distribuição cega. E é cega porque vai deitar dinheiro nas mãos de quem não precisa. Primeiro nas pensões do topo, fáceis de identificar e de eliminar da lista de aumentos, e depois nas chamadas pensões mínimas. E este é um problema que exige mais trabalho e coragem política.
Há um leque dessas prestações "mínimas" que corresponde a carreiras contributivas muito curtas ou inexistentes, e não há razão nenhuma para que não passem pelo crivo da condição de recursos. A questão é que o Estado não sabe, porque não quer saber, quem de facto precisa destes apoios. Há vários exemplos e nem é muito difícil de explicar. Alguém que tenha conseguido poupar ao longo da vida, sem ter feito descontos para a Segurança Social, pode estar a viver uma velhice em absoluta tranquilidade financeira enquanto recebe 201 euros de pensão social. Faz sentido?
A questão é da política e da coragem. O PS tem inscrito um parágrafo dúbio sobre o tema no programa eleitoral, mas já o esqueceu. Mário Centeno previa, no famoso cenário macroeconómico, uma poupança de 1020 milhões de euros em quatro anos, com a introdução da condição de recursos nas pensões de natureza não contributiva. O tema fez Costa suar no debate das rádios frente a Passos.
Entende-se o nervoso miudinho, então e agora. Apesar do racional, o assunto tem sido palco para todo o populismo. É um campo minado. Mas talvez não seja só do tema. O debate político informado, tranquilo, é uma raridade nestes dias a preto e branco. A maioria dos políticos vive no espaço público em modo segunda-feira-após-Benfica-Sporting, e isso começa a afetar a capacidade de decisão e de definição de rumos. Não é vida.