O trabalho nas plataformas digitais

Em março de 2015, James Farrar era motorista da Uber em Londres. Um dia à noite, transportou três passageiros embriagados. Após um deles ter aberto a porta do carro num sinal vermelho para vomitar, James parou e pediu-lhes para saírem do veículo. Os clientes reagiram de uma forma violenta e James acabou a reportar o caso à polícia.

Como não tinha acesso aos dados dos passageiros, pediu à Uber para os partilhar. Depois de ser contactada pela polícia, a Uber recusou fazê-lo sem uma ordem do tribunal. James falou com uma advogada e aí percebeu que a reticência da Uber se devia, em parte, ao facto de esta não querer responsabilizar-se pela sua atividade. Segundo o seu contrato, ele era um mero trabalhador independente.

A advogada convenceu-o a levar a empresa a tribunal por este facto. O processo chegou neste ano ao Supremo Tribunal do Reino Unido que deu razão à pretensão de James Farrar e decidiu que os condutores da Uber têm de ser considerados trabalhadores desta empresa e não trabalhadores independentes.

Quando apareceram estas plataformas digitais, a nossa atenção foi apenas para os seus aspetos positivos. Para os consumidores, disponibilizavam um acesso fácil e barato a vários serviços e bens. Para os trabalhadores, providenciavam a flexibilidade de não ter um horário fixo, permitindo que trabalhassem muito ou pouco como desejassem, sendo muitas vezes uma fonte de rendimentos secundária. Mas depois deste deslumbre inicial, ficou claro que as nossas leis laborais não estavam prontas para este novo modelo de trabalho.

Hoje, há cada vez mais trabalhadores que estão completamente dependentes destas plataformas digitais, mas que apesar disso são, em regra, considerados trabalhadores independentes. Por causa disto, não têm acesso aos direitos mais básicos, como um salário mínimo e férias pagas.

Pelo facto de o trabalho ser prestado de uma maneira diferente, à distância ou de forma intermitente, a proteção dos trabalhadores não deve ser menor. Podemos ter de redesenhar as funções, as hierarquias, as formas de controlo e tudo o mais. Se muda a forma de trabalhar, com maior flexibilidade no tempo de trabalho, também pode mudar a sua avaliação. Mas esse novo desenho, por omissão, deve respeitar o que foi adquirido. A flexibilidade não pode ser uma vantagem para um lado, à custa de uma expropriação de direitos para o outro.

Há, contudo, boas notícias. A Comissão Europeia está a preparar uma iniciativa sobre o trabalho nas plataformas digitais, a apresentar ainda neste ano. Temos de nos preparar desde já para o futuro do trabalho que é indissociável do futuro da sua valorização e proteção. No seguimento da Cimeira Social do Porto, que decorre nesta semana, e da apresentação do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, esperemos que iniciativas como esta garantam os direitos dos trabalhadores, deixando claro que a Europa que queremos continua a ser uma Europa social. Se alguém tinha dúvidas sobre a importância deste pilar da União, a crise por que passamos tem sido o laboratório vivo para o demonstrar.

Eurodeputada