O PRR visto por um canudo

As dificuldades que Portugal enfrenta na utilização de fundos europeus veio de novo à baila a propósito da proposta de reprogramação dos fundos do PRR que o Governo apresentou à Comissão Europeia.

Ao constatar o risco de se perderem verbas do PRR por não serem utilizadas dentro do prazo previsto, o Governo optou por desistir de investimentos que estavam previstos em áreas como a habitação, a gestão hídrica ou a mobilidade e transportes, canalizando essas verbas para outros fins e outras tipologias de investimento.

Desiste-se de investimento que implique construção de infraestruturas e opta-se pela aquisição de equipamento.

E fazem-se essas opções sem questionar as razões que estão por detrás das dificuldades de planeamento ou execução dos projectos inscritos no PRR.

Esta situação é consequência directa das políticas que durante décadas têm fragilizado e exaurido os recursos da Administração Pública e destruído os sectores produtivos nacionais.

A fragilização da Administração Pública aos seus vários níveis arrasta atrás de si o estado de carestia em que Portugal se encontra em termos de capacidade de planeamento e programação do investimento. Da identificação das prioridades de investimento à preparação de projectos com avaliações prévias credíveis são inúmeras as dificuldades com que o País se debate, seja no sector público, seja no sector privado.

O desprezo pelos sectores produtivos e o afunilamento económico no sector dos serviços tem como consequência a inexistência de capacidade produtiva em diversos sectores, determinando que na execução do investimento a incerteza seja o factor mais certo com que se pode contar. Concursos que ficam desertos ou a que apenas se apresentam empresas multinacionais, revisões de preços, empreitadas abandonadas sem conclusão não são, infelizmente, casos raros.

Mesmo que numa lógica de estrita preocupação imediata com o aproveitamento das verbas do PRR que Portugal tem à sua disposição, faz mais sentido que o País se bata pelo alargamento do prazo para utilização dos fundos do PRR.

Foi nesse sentido que apresentei, em nome do PCP, uma proposta de resolução individual ao Parlamento Europeu defendendo a extensão do prazo dos fundos do PRR de 2026 para 2028 e a reconsideração das condicionalidades a que esses fundos estão sujeitos e que limitam as possibilidades da sua utilização.

Essa proposta não dispensa a necessidade de repensar e reverter as políticas que têm retirado ao País os instrumentos necessários à definição de prioridades de investimento e à capacidade de assegurar a sua execução. Mas com ela evita-se que o País veja a utilização das verbas do PRR pelo canudo da opção de se gastar o dinheiro naquilo em que é mais rápido gastar em vez daquilo em que essas verbas fazem mais falta.

Eurodeputado

Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico