O papel da Inteligência Artificial na reforma da Justiça

A incorporação da Inteligência Artificial (IA) na realização da Justiça é incontornável e representará uma revolução no sistema judiciário contemporâneo. A IA terá, num futuro próximo, um papel determinante na realização da Justiça, enquanto contribua para: i) obter celeridade nas decisões; ii) eliminar o erro humano, iii) eliminar o subjetivismo decisório; iv) eliminar falta de imparcialidade nas decisões.

Nesse novo mundo judiciário, os juízes continuarão a desempenhar um papel fundamental na instrução dos processos e na condução das diligências. No entanto, as decisões judiciais poderão passar a ser elaboradas por sistemas de IA, necessariamente sob a supervisão do juiz responsável pelo processo ou até por um juiz auxiliar. Esta sinergia entre o conhecimento humano e a precisão tecnológica tem o potencial de granjear confiança pública na Justiça.

A eliminação do erro humano é uma das principais vantagens desta abordagem. A IA é capaz de analisar com grande rapidez e correção grande volume de informação, sejam documentos ou depoimentos de testemunhas transcritos de forma automática por ferramentas de IA em tempo real. Assim como analisa e pode ter em conta na elaboração de decisões toda a jurisprudência sobre a matéria e a legislação aplicável com uma precisão e rapidez incomparáveis.

Na verdade, as decisões baseadas em algoritmos são fundamentadas em critérios objetivos, garantindo que casos semelhantes recebam tratamento consistente, o que contribui para uma aplicação mais uniforme da lei, reforçando o princípio da igualdade perante a Justiça.

Por outro lado, a racionalidade e a transparência dos critérios utilizados pelos algoritmos, contribuirá para mitigar suspeitas de parcialidade ou de favorecimento na Justiça, dado que as decisões são geradas com base em dados e regras predefinidas, tornando-se mais fácil rastrear e justificar os veredictos proferidos. Essa rastreabilidade aumenta a confiança dos cidadãos na imparcialidade dos tribunais.
A implementação da IA na Justiça não será, contudo, isenta de perigos e desafios.

Questões relacionadas com ética, privacidade e a possível desumanização do processo judicial têm de ser necessariamente equacionadas, mas estas dificuldades não deverão impedir a sua utilização.

Aos juízes estará sempre reservado um papel fundamental nas áreas de atuação em que a IA não se revele adequada ou competente, como a instrução dos processos e a realização de diligências, sem olvidar a necessidade de supervisão humana em todo o processo judicial, e, em especial, na fase decisória, em que a componente humana deverá ter sempre a responsabilidade de verificar e validar as decisões.