Justiça Popular vs Justiça Regular

Até parece estranho para nós, portugueses, quando temos notícias do resultado de um julgamento de um crime cometido há um ano. Repito: um ano. Trata-se do caso respeitante à morte de George Floyd, que originou um processo judicial célere e fortemente mediatizado. Do mesmo resultaram a condenação do polícia Derek Chauvin e uma clara lição para Portugal.

Por um lado, poderia alegar que, apesar da parca complexidade da investigação, a decisão foi rápida. Por outro, com as devidas diferenças processuais que se verificam entre o sistema judicial do Estado do Minnesota e o Português, não houve lugar a grandes dilações que acomodassem espaço para decisões diferentes da que se esperava.

Derek Chauvin, acusado de três crimes, foi condenado após três horas de deliberação por parte do júri. Isto diz imenso acerca da relevância do tema que muito mexeu com a sociedade americana. O julgamento durou três semanas, durante as quais foram ouvidas 45 testemunhas. As questões centrais estiveram ligadas à causa de morte de George Floyd e ao enquadramento legal e justificativo das ações de Chauvin.

Numa vertente mais político-social, com o culminar deste processo, pela primeira vez torna-se pública uma grande repreensão à atuação da polícia. E convém ter presente que esta descompostura é, sobretudo, endossada pelo Povo americano.

Desde as lutas pela igualdade racial dos anos 60 que não se assistia a uma convulsão social tão elevada. Aliás, atrevo-me a dizer que este foi também um fator determinante no resultado eleitoral de 4 de novembro passado.

Pelo mundo fora muitos foram os que se regozijaram com a condenação judicial e não é para menos. "Foi um assassinato em plena luz do dia." A frase pertence ao Presidente Joe Biden, que falou (e bem) à nação horas depois do fim do julgamento. Acrescentou ainda que tinha estado a rezar para que esse terminasse com o veredicto correto.

A Justiça portuguesa também funciona, mas choca-nos em demasia com algumas das suas vicissitudes. Investigações, acusações, pronúncias, prescrições, condenações, absolvições, fugas, tudo elementos que contrariam e descredibilizam a própria Justiça e a ideia que a Sociedade projeta sobre a mesma.

Funciona quase tudo num modelo lento e, por vezes, disfuncional. Muitos são os casos em que a dimensão da maratona investigativa leva à prescrição de crimes ou deixa a sensação que apenas se resolvem de eleição em eleição. O resultado é que não se julga no momento ou local certo. Essa razão provoca entorses num sistema que não sendo perfeito é mesmo assim o melhor dos sistemas.

Imensas são as vezes em que primeiramente se julga em praça pública, de forma extemporânea, levando a tremendas injustiças e a uma total falta de esclarecimento. E isto impele um mal maior que deve ser considerado nestes dias de Liberdade. O desvirtuar da justiça facilita uma descrença em tudo e todos, ganhando apenas quem divide para reinar. Esses sabem que só desse modo poderão impor a sua vontade e democraticamente silenciar os desalinhados.

É por isso que o combate diário pela Liberdade, Democracia, Igualdade de um Portugal Próspero e Solidário não dispensa todos os democratas. Da esquerda à direita. Pela Liberdade, por Portugal, pelo nosso Futuro.