Eu, político, me confesso

As acusações que vieram a público, um dia antes de o MP me fazer chegar o teor da acusação, são resultado de um processo - o Tutti-Frutti - que só contém uma parte e desconhece a minha defesa.

E não cabendo, em meia dúzia de linhas, uma defesa a oito (8) longos anos de investigações, irei escrever sobre o que me guia e sobre os porquês das minhas recentes decisões políticas e partidárias.

Tenho assistido, com alguma tristeza, à violação de um princípio basilar da nossa sociedade: o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

Mais do que o artigo 1.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), é o valor intrínseco e inalienável de cada pessoa, independentemente de qualquer característica, condição ou circunstância. É a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos e implica que cada indivíduo deve ser tratado com respeito, justiça e consideração.

Na sua fundamentação constitucional está o Princípio da Presunção de Inocência (Artigo 32.º, n.º 2 da CRP), o Direito ao Bom Nome e à Reputação (Artigo 26.º da CRP) e o Direito à Reserva da Vida Privada (Artigo 26.º, n.º 1 da CRP). Todos abundantemente violados nos últimos 8 anos da minha vida.

Prova disso é que no espaço dos media (onde se pressupõe ético promoverem a minha oposição partidária à custa do meu enxovalhamento público), ou nas redes sociais, onde assistimos à substituição da Justiça pelo tribunal da opinião pública, fomos confrontados com o assassinato da presunção de inocência, convertendo a acusação em condenação.

Trata-se de uma sentença pública irrevogável, reduzindo-me a objeto de cancelamento social e político, prejudicando-me de forma irreversível, para além de ameaçar destruir a minha reputação e a minha vida familiar, mesmo sendo posteriormente absolvido.

E tudo a tempo das próximas Eleições Autárquicas.

E numa sociedade onde a confiança nos políticos está abalada, qualquer acusação tende a ser interpretada como verdade absoluta.

É que não é o meu “caso” que mina a imagem da política. O que mina a imagem da política são as “fugas cirúrgicas” que promovem uma turba mediática de inspiração Vitoriana, numa caça às bruxas para me levar a uma fogueira pública.

Mal saíram as primeiras notícias, recebi centenas de mensagens de apoio e estima de fregueses, de militantes e de dirigentes do meu partido.

Falei com família e amigos e estabeleci, para mim mesmo, que iria pôr os meus lugares à disposição.

Enquanto deputado, falei com o líder de Bancada e com o cabeça da lista que integrei: o presidente do Partido.

Constatámos a particularidade e agradeceram a minha disponibilidade para suspender o mandato na AR.

Já enquanto autarca de Freguesia, contribuí para transformar a Estrela numa referência autárquica de serviço público, aumentando as votações no projeto que encabecei em cada Eleição Autárquica.

Conversei com os membros do meu Executivo. Foram perentórios ao juntarem a sua voz às centenas de eleitores da freguesia que me enviaram mensagens de apoio, mas não irei tomar parte em matérias que envolvam este processo.

Enquanto presidente do PSD Lisboa construí um projeto político assente na unidade do partido e no reforço dos projetos autárquicos. Mesmo alguns críticos reconhecem a relevância do trabalho que desenvolvi, como contributo para a vitória eleitoral de Carlos Moedas em 2021.

Por isso não serei eu, em vésperas de Eleições Autárquicas, a mergulhar o PSD numa eleição interna que iria desviar a atenção do trabalho de Carlos Moedas, certamente útil à sua Oposição. Assim, depois de alguma reflexão, a solução encontrada foi a Nacional avocar o processo autárquico.

E perante as acusações tornadas públicas e a pressão mediática que se seguiu, poderia ter optado pelo caminho mais fácil: afastar-me e esperar.

No entanto, acredito que estar na política, munido da convicção de que não incumpri, é lutar contra esta forma de Justiça popular que corrói os fundamentos da Democracia (e da nossa Constituição).

A minha reflexão é clara: não podemos exigir justiça desrespeitando os seus próprios princípios. A luta contra a corrupção deve ser implacável, mas não pode ser usada como um instrumento de perseguição política ou como um atalho para execuções públicas sem julgamento.

Escolho ficar e enfrentar este processo de cabeça erguida. Não vou aceitar que a ação política fique refém deste caminho que perverte o funcionamento da República e da Democracia e não aceito o meu cancelamento público ou político a troco de um espetáculo mediático.

Assim, Eu Político me Confesso, e cá estarei para o debate político, porque o Judicial vai ser em sede própria onde, finalmente, me poderei defender.

Presidente da Concelhia do PSD em Lisboa