Estado Seguro Vs Estado Securitário

Felizmente, longe vão os tempos em que falar de segurança significava estar conotado com a direita. Essa ala política sempre fez por se apropriar desse tema como um feudo, impedindo que qualquer ideia sobre a matéria pudesse vingar ou mudar o status quo.

Acontece que a segurança das pessoas e bens é um assunto que importa à sociedade no seu todo, mesmo que, por tradição, gere mais pruridos à esquerda. Tendo em conta que não se pretende abordar a questão da segurança do Estado, nem colocar em causa os direitos, liberdades e garantias asseguradas pela Constituição, permanece-se em campo seguro para tratar livremente o tema.

Como já aconteceu noutras ocasiões, o assunto entrou na ordem do dia de forma inusitada. Mais concretamente quando o presidente da Câmara de Lisboa teve uma epifania. Do nada, afirmou que havia dado indicações à Polícia Municipal para reforçar a sua ação, nomeadamente em matéria de detenção de suspeitos da prática de crimes ou atos ilícitos.

Ao escalpelizar o tema, nele não há novidade uma vez que essa competência está prevista na lei há vários anos. A questão prende-se mais com a capacitação que Moedas fez no robustecimento da Polícia Municipal, seja em matéria de meios humanos ou materiais (equipamentos, formações, enfim, toda essa parafernália). Resta saber se com esta nova polémica a anterior caiu e agora apenas esta prevalecerá.

Todavia, há que reconhecer o aumento da insegurança derivado, sobretudo, do crescimento da cidade, isto é, trata-se de uma questão estrutural. Pode até ser considerado um tópico político, mas está longe de ser um tema partidário.

Será certamente consensual entre os cidadãos de Lisboa ou os seus visitantes o desejo de tornar a capital numa cidade mais segura. Por isso mesmo se entendeu, da esquerda à direita, que a Polícia Municipal deveria ser robustecida pois só desse modo a segurança aumentará.

Aqui não se trata de “fazer magia” de um momento para o outro e/ ou alterar o quadro legislativo das competências da Polícia Municipal. O objetivo é bem mais simples: numa primeira fase, é dotar essa entidade administrativa com meios de que atualmente não dispõe.

Quando tal desiderato for alcançado será altura para iniciar uma reflexão aprofundada, moderada e participada, conduzida pela autarquia e com a inclusão de eleitos, cidadãos, agentes policiais, forças vivas do concelho, academia e as autoridades de âmbito nacional com competência legislativa. Só nesse momento uma discussão sobre o modelo vigente deverá ter palco e, possivelmente, se as melhorias necessárias poderão ser concretizadas através de uma alteração legislativa.

Desde que em flagrante delito, no presente, já é permitido fazer detenções. E se é algo que até um engenheiro já sabe, a questão que se coloca deverá ser outra: que ações imediatas devem ser tomadas para tornar Lisboa mais segura?

Lançar mão de uma ideia é sempre hipótese, criticar é outra. Contudo, o que os lisboetas certamente gostariam de sentir era mais segurança, seja essa assegurada pela Polícia Municipal ou de Segurança Pública. Por outro lado, não quererão de certeza um Estado securitário e que a insegurança atual perdure no tempo.