Erros desnecessários

Na urgência do calendário político para dar a sensação de se resolver a situação da carência de professores nas escolas, apresentou-se um pacote de medidas que primou pela quantidade, mas não tanto pela adequação. Mais de dois meses passados sobre o arranque do ano letivo, surge a necessidade de fazer um balanço da eficácia dessas medidas, algo a que o próprio Ministério da Educação se obrigou, ao definir metas e prazos e ao quantificar indicadores.

Afastando a poeira que sempre envolve questões em que a dimensão política tende a enevoar a realidade, parece evidente que, se exceptuarmos a atribuição de horas extraordinárias, a maioria das outras medidas teve um impacto residual na tentativa de minorar um problema que se vai agravar com o aumento de baixas médicas com o avançar do período (ou semestre), pois nada (nada mesmo) foi feito para minorar o desgaste quotidiano dos docentes e o tempo gasto em tarefas redundantes e desnecessárias. Anunciaram-se simplificações e cessações, mas de concreto tudo está por acontecer.

O que significa que as necessidades de substituição de docentes irão agravar-se. Um problema que não tem solução fácil, a menos que se opte por camuflá-lo, “atribuindo” mais horas extraordinárias ou contratando quem aparecer, sem especial critério de selecção. Não me refiro, sequer, à falta de “formação pedagógica” ou de alguma certificação académica. Falo mesmo de inadequação às exigências actuais do exercício da docência.

Entretanto, após outro anúncio a indiciar pressa em tratar do assunto, a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) foi relegada para um cronograma de negociações que dá a entender a dificuldade em encontrar propostas para mudar o que existe, por falta de ideias para dar substância ao desejo de tornar a profissão docente “mais atractiva”.

O problema é que, pelo que se vai comentando de forma oficiosa, existe a tentação de propor alterações que, parecendo ser no sentido de combater a falta de professores, irão quase por certo piorá-la. Uma delas é a sugestão de limitar a redução da componente lectiva dos docentes, com base na idade e tempo de serviço (artigo 79.º do ECD), o que é tão mais disparatado quanto parece ignorar os efeitos nefastos da última mexida nessa matéria, em 2007, que passou o início dessa redução dos 40 para os 50 anos de idade.

Os efeitos prejudiciais, em termos de saúde física e mental, da eliminação ou amputação da redução do número de tempos lectivos irão agravar ainda mais as situações de baixa médica com necessidade de substituição. Quem não entende isto, pouco ou nada percebe do quotidiano escolar na maioria das escolas. Propor isto é sinal de descolamento grave da realidade. Considerar esta proposta como válida seria um desnecessário erro, com elevados custos.

Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico