Defesa: negócios, transparência e, acima de tudo, interesse nacional

Se as leis não servem, mudem-se as leis”, declarou o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, a propósito da contratação pública no setor da Defesa.

As palavras foram ditas numa conferência organizada pelo Exército, da qual o Diário de Notícias foi media partner, que juntou mais de três centenas de empresas do setor, entre as quais algumas estrangeiras que estão entre as maiores a nível europeu.

Vinda de um governante, esta parangona podia suscitar várias questões, mas estamos num país onde existe um Estado de Direito, no qual o vigor da separação de poderes nos diferencia de qualquer deriva antidemocrática.

Nuno Melo estava apenas a dar uma resposta política, pragmática, aos participantes deste inédito encontro de trabalho, no final de uma jornada que tinha começado precisamente com o chefe do Estado-Maior do Exército, general Eduardo Mendes Ferrão, a chamar atenção para a “necessidade de repensar as regras de contratação pública”, de forma a “tornar os processos mais ágeis e eficazes”.

Segundo Nuno Melo, o objetivo é “criar uma verdadeira via verde para a contratação pública em Portugal, em que as coisas fluam, em que os processos sejam excelentes, em que a litigância seja reduzida, em que as empresas tenham oportunidades”.

O reforço do pilar europeu de Defesa trouxe um pacote financeiro de 800 mil milhões de euros e se Portugal não for arrojado a apanhar esse comboio, fica para sempre no apeadeiro.

Portanto, tornar os processos mais ágeis, que pode passar, não só, por novas regras da contratação pública em projetos que sejam classificados como prioritários para o interesse nacional, é um desígnio legítimo.

Assim como eliminar excessivas burocracias que atingem patamares tão penosos como - isto contado na referida conferência por um alto responsável de uma empresa de drones - deixar de poder mostrar o equipamento numa feira internacional porque a alfândega não o despachou a tempo. “Serviço muito lento, completamente imprevisível e ineficaz que nos tem feito perder eventos e negócios”, frisou.

Mas quando se pensa em agilizar, flexibilizar, facilitar, há uma premissa que tem de estar sempre presente: o reforço dos mecanismos de fiscalização.

Portugal está no topo dos países com risco elevado de corrupção no setor da Defesa, segundo o último relatório publicado pela Transparency Internacional (TI), que avalia a qualidade dos controlos institucionais para gerir riscos de corrupção nas instituições de defesa e segurança. Este documento é quinquenal e em 2025 haverá uma nova edição.

Como bem lembrou nesta quarta-feira a TI Portugal, reagindo a Nuno Melo: “Qualquer reforma da contratação pública no setor da Defesa deve garantir um equilíbrio entre a necessária celeridade dos processos e os mecanismos de controlo e transparência essenciais à prevenção da corrupção.” Subscrevemos.

Há menos de dois anos uma “Tempestade Perfeita” no Ministério da Defesa levou a uma investigação da Polícia Judiciária, precisamente a vários contratos nessa esfera.

Foram acusados, por suspeitas de corrupção, peculato e branqueamento de capitais, 73 empresas, empresários e funcionários públicos, entre os quais três altos quadros do Ministério da Defesa, na altura.

Foram apenas 11 meses de Governo e várias prioridades para tratar, mas, nesta fase, quando está em causa uma “bazuca” para a Defesa, é preciso um controlo firme, independente e tecnicamente qualificado. Uma espécie de task force que garanta a transparência e que o interesse nacional está em primeiro lugar.