Como um rendimento básico universal ajudou os quenianos a combater a covid

Quando a pandemia da covid-19 e a recessão que se seguiu empurraram 120 milhões de pessoas em todo o mundo para a pobreza extrema em 2020, muitos países dependeram de medidas de proteção social para amortecer o impacto. Até maio de 2021, foram planeados ou implementados 3333 programas dessa natureza em 222 países ou territórios.

Sabendo que o mundo enfrentará outras crises nas próximas décadas, temos de aprender agora qual a melhor forma de proteger as pessoas contra acontecimentos inesperados, especialmente à medida que os efeitos das alterações climáticas se tornarem mais pronunciados e deixarem muitas pessoas expostas a desastres naturais e a perdas de rendimentos. Mas como?

Os programas de proteção social para apoio às famílias de baixos rendimentos, que escudam contra choques e desmontam as armadilhas da pobreza, proporcionam uma solução potencial. Mas as transferências monetárias direcionadas, que constituem o programa mais comum, podem não resolver as barreiras do lado da oferta, como carências de alimentos e de outros bens essenciais, especialmente durante as crises. Portanto, poderá qualquer tipo de transferência de dinheiro atenuar o impacto dos grandes choques? Será que as crises exigem novas medidas de proteção social ou conseguirão as políticas existentes desenvolver a resiliência?

Uma forma de proteção social muito controversa, e cada vez mais popular, é um rendimento básico universal (RBU): uma transferência monetária incondicional que seja suficientemente avultada para satisfazer as necessidades básicas das pessoas e que seja distribuída a todos os membros de uma dada comunidade. Apesar de a ideia de um RBU não ser nova, tem recentemente adquirido mais apoios por todo o mundo, com a implementação de programas-piloto em países que incluem a Finlândia, a Índia e os Estados Unidos.

O conceito assenta em décadas de evidências relativas ao impacto das transferências monetárias. Por exemplo, contrariamente à opinião popular, os estudos demonstram que as transferências monetárias reduzem os gastos em "produtos de tentação", como o álcool ou o tabaco, não desincentivam o trabalho e têm um largo espetro de efeitos positivos.

Contrariamente à opinião popular, os estudos demonstram que as transferências monetárias reduzem os gastos em "produtos de tentação" como o álcool ou o tabaco, não desincentivam o trabalho e têm um largo espetro de efeitos positivos.

Mas a inexistência de dados precisos e dinâmicos dificulta a atribuição de transferências monetárias para os mais necessitados. Beneficiar pessoas em vez de agregados familiares é ainda mais complicado, porque as pessoas desfavorecidas vivem frequentemente em agregados não-desfavorecidos.

Um RBU poderia contornar estas questões, não só por ser universal, mas também por ser distribuído a pessoas em vez de agregados. Além disso, um RBU poderia ajudar a amortecer o impacto de choques inesperados, que poderiam deixar alguns segmentos da população vulneráveis e a precisar de apoios governamentais, apesar de ainda ter de ser determinado se se conseguiria fazê-lo de uma forma economicamente eficiente.

Em 2017, uma equipa de investigadores - Abhijit Banerjee, Michael Faye, Alan Krueger, Paul Niehaus e uma de nós (Suri) - em colaboração com a Innovations for Poverty Actions e a GiveDirectly - iniciou uma avaliação aleatória no Quénia para testar o efeito de um RBU transferido digitalmente. A equipa concentrou-se em dois municípios de baixos rendimentos, Siaya e Bomet, e avaliou três modelos distintos de RBU: o pagamento único de um montante importante, equivalente a cerca de 500 dólares (a "opção de pagamento único"); um pagamento de 0,75 dólares por dia durante dois anos, equivalente a cerca de 500 dólares (a "opção de curto prazo"); e um pagamento de 0,75 dólares por dia durante 12 anos (a "opção de longo prazo"). Os pagamentos foram feitos a cada adulto com mais de 18 anos nas localidades em causa.

Quando a pandemia atingiu o Quénia em 2020, a equipa rapidamente concluiu que precisava de compreender se este RBU estava a ajudar as pessoas a enfrentarem a crise. Portanto, com o financiamento da Iniciativa de Identificação e Finanças Digitais da J-PAL Africa, realizaram inquéritos telefónicos aos agregados familiares que participaram no programa. Nessa altura, as opções de pagamento único e de curto prazo já tinham sido concluídas; a opção de longo prazo ainda estava a decorrer.

A equipa concluiu que o RBU melhorou a segurança alimentar e a saúde física e mental dos agregados familiares, comparativamente ao grupo de controlo de agregados familiares que não receberam a transferência. Os destinatários do RBU também reduziram as suas interações sociais, possivelmente devido à pandemia e talvez porque não precisavam de depender tanto de amigos e de familiares durante a época da escassez de alimentos (apesar de esta conclusão ser, na melhor das hipóteses, especulativa). Isto poderá ter minorado a pressão sobre os sistemas de saúde pública, já que os destinatários do RBU tinham menos probabilidade de ficar doentes.

Nos dois municípios estudados pela equipa, a fome era generalizada. Mas enquanto 68% das pessoas no grupo de controlo declararam ter sentido fome nos últimos 30 dias, no caso dos destinatários do RBU este valor foi menor, entre 5 e 11 pontos percentuais. Este efeito foi significativamente mais importante para as pessoas na opção de longo prazo, que esperavam continuar a receber transferências.

Entre os destinatários do RBU, a probabilidade de declararem que um membro do agregado sofrera doenças durante os últimos 30 dias também foi entre 4 e 6 pontos percentuais menor que os 44% do grupo de controlo. E enquanto 29% de pessoas no grupo de controlo tinham recentemente procurado cuidados médicos num hospital, os beneficiários do RBU tinham uma probabilidade entre 3 e 5 pontos percentuais menor de o fazer, porque tinham menos probabilidade de adoecerem.

Os investigadores também viram como uma subida dos rendimentos pode levar as pessoas a assumir maiores riscos. Antes da pandemia, os novos negócios criados por alguns destinatários do RBU registaram grandes aumentos nos lucros. Mas esta assunção de riscos nem sempre compensa. Apesar de estas empresas terem permanecido abertas durante a crise da covid-19, os resultados baixaram para níveis semelhantes aos do grupo de controlo.

Este decréscimo de rendimento dos beneficiários do RBU durante a pandemia não foi um fracasso do RBU. O subsídio é concebido para manter um nível de vida mínimo e, ao proporcionar uma forma de proteção, pode encorajar os seus destinatários a assumirem mais riscos. Mas numa crise com a magnitude da pandemia, os decisores políticos também deveriam considerar a proteção dos rendimentos (tal como fizeram alguns países de elevado rendimento).

O início da pandemia no Quénia coincidiu com a época baixa (ou de escassez) da agricultura, um período em que normalmente a fome e as doenças aumentam e os rendimentos descem. Apesar de o estudo não ter conseguido isolar os efeitos da pandemia destas tendências sazonais, as evidências sublinham a importância do acesso a transferências monetárias e a outros complementos de rendimento durante as crises, especialmente para reduzir a fome e as doenças. Os decisores políticos e as empresas nos países mais pobres deveriam, por isso, considerar o desenvolvimento de sistemas de transferências monetárias, que consigam ser rapidamente ativados para distribuir fundos adicionais a um grande número de pessoas, se não a todas, como resposta a choques imprevistos.

Tavneet Suri é professora de Economia Aplicada no MIT.
Nidhi Parekh é diretora de projeto no Abdul Latif Jameel Poverty Action Lab (J-PAL).

© Project Syndicate, 2022.

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