Batemos o recorde de patentes! ...e depois?

Soube-se há dias que Portugal colocou 347 pedidos de patentes na Organização Europeia de Patentes (OEP) em 2024, um recorde absoluto reforçado pelo crescimento de 4,8% vs. 0,3% no total registado pela OEP a nível global. Sendo uma medida do investimento em I&D, trata-se, à partida, de um desempenho notável..., mas terá sido mesmo? Qual a situação relativa de Portugal face a outros países, estamos adiantados ou atrasados ? E o crescimento é suficientemente expressivo ? E as áreas em que estamos a investir coincidem com as que têm as melhores perspetivas de valorização económica e onde podemos “dar mais cartas”? E o que devem ser a prioridades futuras?

Vamos responder a estas questões, mas primeiro partilhar a importância da intensidade de registo de patentes.

O que significam as patentes e por que são importantes?

Como se sabe, a patente concede direitos exclusivos a uma inovação, protegendo a propriedade intelectual e impulsionando o crescimento económico. São cruciais para permitir a inventores e empresas controlar o uso e a comercialização das suas criações e produzem benefícios muito importantes a vários níveis...

Para a empresa ou o inventor, proporcionam o estabelecimento formal de propriedade e a consequente proteção jurídica, impedindo terceiros de as utilizar ou vender sem autorização e incentivando assim que se invista tempo e recursos em I&D com segurança. Para uma empresa podem ser uma importante fonte de vantagem competitiva, permitindo-lhe ser a primeira a comercializar um novo produto ou tecnologia e, potencialmente, fixar o preço, além de reforçar a sua credibilidade e atratividade junto de investidores através do seu compromisso em inovação e diferenciação.

Para a sociedade em geral, as patentes induzem maior capacidade de escolha, preços mais baixos, uma superior qualidade de vida. Além disso, a inovação protegida pelas patentes reflete-se no crescimento económico através da criação de emprego e do fortalecimento da competitividade global das empresas.

O registo de patentes em Portugal: estamos nos setores certos? E como se compara o nosso ritmo a nível internacional?

De acordo com o WIPO, os setores com maior registo de patentes em 2024 a nível mundial foram tecnologia de comunicações, energia e maquinaria elétrica, tecnologia informática, tecnologia médica, transportes e tecnologia audiovisual. Em Portugal o top-3 foi dominado por tecnologia de comunicações, tecnologia médica... e farmacêutica, o que reflete a importância relativa e a dinâmica deste setor em Portugal. Portanto nada de surpresas nesta frente.

Quanto ao número de patentes, recorro às estatísticas do European Patent Office (EPO) onde são registadas todas as patentes destinadas ao mercado europeu, colocadas ou não por países do Continente. Aqui, Portugal está abaixo da média em termos absolutos, em 27.º entre 49 países e 16.º na UE.

Mas as comparações relativas têm mais significado. A comparação per capita não é famosa - 28.º lugar no total e 14.º lugar na UE, com 33,52 patentes/ hab.ano vs. por exemplo Espanha com 46,21 num ranking liderado por Suécia, Finlândia e Dinamarca todos com mais de 400 patentes/hab.ano. Mas já em patentes/PIB a situação é mais favorável: com a Finlândia e a Alemanha a liderar de longe o bloco da UE e já posicionadas no top-5 do EPO, Portugal já tem 1,2 patentes por bioUSD de GDP contra 1,36 em Espanha. E o crescimento aqui é um fator importante : no registo de patentes no EPO, Espanha cresceu 3,0% de 2023 para 2024... e Portugal foi mais longe com 4,8%, uma taxa notável e bem superior à média do EPO.

Estamos no bom caminho, mas podemos ir muito mais longe... em pouco tempo

O ministro Pedro Reis afirmou há algumas semanas que “é possível relançar o crescimento económico da economia portuguesa e é possível mudar o jogo em poucos anos”.

Para isso é essencial um olhar estratégico sobre I&D, reduzindo a concentração setorial e estimulando o investimento na indústria onde Portugal já tem vantagens competitivas estruturais tais como turismo, agroindústria, moldes e injeção plástica, metalomecânica ou componentes automóveis e aeronáuticas. Aqui, o fator essencial na minha opinião não é uma surpresa - é necessário intensificar a qualidade dos programas governamentais de estímulo à inovação, forçar uma maior ligação entre universidade e indústria e executar no terreno uma evangelização mais eficaz dos empresários portugueses, aproveitando em particular as. empresas que passam por uma transição geracional.

Muito está feito, agora é preciso alargar o espectro de setores e empresas a investir em I&D - e com isso vamos estimular mais patentes e fortalecer, inevitavelmente, as condições de competitividade futura das nossas melhores empresas.

Empresário, Gestor e Consultor