As três visões de reforma do Estado e o seu impacto em todo o mundo

Ao longo das últimas quatro décadas, a modernização da Administração Pública nos Estados Unidos foi marcada por três visões distintas, em que Ronald Reagan reduziu o Estado, Bill Clinton tornou-o mais eficiente e, agora, Donald Trump pretende capturá-lo e subjugá-lo aos seus interesses privados.

A experiência demonstrou-nos, ao longo do tempo, a enorme influência que os modelos de reforma da Administração Pública americana sempre tiveram em todo o mundo e alerta-nos para os riscos de contaminação, que atualmente corremos à escala global, em outros Estados e agências internacionais.

Nos anos 80, Ronald Reagan proclamou que “o Estado não é a solução, é o problema”. A sua reforma focou-se na desregulação, privatização e cortes profundos, esvaziando o Estado de recursos e entregando funções públicas ao setor privado. A sua visão neoliberal criou um governo mais pequeno, mas também fragilizou instituições que garantiam o equilíbrio e a transparência, o que acabou por abrir portas para crises futuras.

Nos anos 90, Bill Clinton adotou uma abordagem diferente. Em vez de reduzir o Estado, quis torná-lo mais eficiente. Com a “Reinvenção da Administração Pública”, Al Gore liderou uma estratégia baseada na digitalização, na redução da burocracia e na otimização dos serviços públicos. O Estado tornou-se mais ágil, menos oneroso e mais funcional, preservando a sua independência e neutralidade. Clinton demonstrou que a Administração Pública não precisava de ser destruída para ser eficaz.

Agora, o Projeto 2025 rompe com qualquer noção de reforma racional. Se Reagan quis um Estado menor e Clinton um Estado mais eficiente, Trump quer um Estado que lhe obedeça cegamente.

O plano atual prevê a substituição de milhares de funcionários de carreira por nomeações políticas, eliminando a neutralidade da Administração Pública. Agências que conhecemos bem, como o General Services Administration (GSA) e o Office of Management and Budget (OMB), enquanto pilares de independência e de boa governação, estão agora sob risco de captura política.

O novo Department of Government Efficiency (DOGE), dirigido por Elon Musk, esconde uma missão perigosa, que passa por destruir a independência da Administração Pública, transformando-a num joguete do poder executivo. Não se trata de modernizar, mas de controlar. Um Estado onde a competência é substituída pela lealdade e as decisões técnicas são subordinadas a interesses políticos e económicos, não é um Estado eficiente, é um instrumento de despotismo.

Elon Musk tornou-se num “cowboy solitário”, disfarçado num discurso vago e populista sobre “cortar custos” e “eliminar a corrupção”, contudo não quer apenas reformar, quer privatizar a própria governação, substituindo o interesse coletivo pelos seus interesses particulares, sem prestar contas ao Congresso ou a outras entidades de supervisão.

O modelo de Musk para a Administração Pública é o mesmo que aplicou ao Twitter, com demissões em massa, cultura de caos e lealdade absoluta ao líder. Sob o pretexto de “eficiência”, o Estado pode tornar-se um laboratório de experiências políticas e tecnológicas, onde decisões fundamentais são entregues a algoritmos e interesses privados, sem escrutínio, nem prestação de contas.

Como se não bastasse, o atual modelo do governo americano está a permitir que um pequeno grupo de oligarcas tecnológicos e os seus acólitos controlem decisões fundamentais para a sociedade, facultando-lhes o acesso a dados privados de milhões de americanos e transformando a segurança nacional numa autêntica bomba-relógio.

Esperamos que, quando essa bomba explodir, os seus efeitos não se façam sentir para além das fronteiras dos EUA e que os governos e a sociedade civil acordem a tempo de suster o risco de destruição das democracias e dos Estados de Direito à escala global.

Especialista em governação eletrónica