As eleições que o Governo quis!
Entrámos em clima de pré-campanha eleitoral. Com ela, os debates e os comentários sobre os debates. A determinar vencedores e vencidos. O conteúdo é o menos. A forma é o mais. O campeonato é o das audiências. Afinal, são elas que atraem o investimento em publicidade. Mas, o interesse público impõe que se vá mais longe e mais fundo. No escrutínio de quem governa e das propostas de política. No que faz a diferença na qualidade da democracia.
Deverá e poderá ser um momento para que o Primeiro-Ministro torne mais claras as razões que o levaram a preferir levar o País para umas eleições do que a explicar ao país a natureza da relação que manteve com a sua empresa, mesmo estando nas mais relevantes funções executivas do País. Funções que exigem estrita exclusividade e o mais elevado sentido ético.
Sim. É bom não esquecer três factos: a primeira página de um semanário nacional mostrou a manutenção de um vínculo que não pode existir entre uma empresa concessionária do Estado e a empresa criada e mantida na esfera pessoal do Primeiro-Ministro; segundo, a recusa perentória em dar mais esclarecimentos, publicamente declarada na residência oficial de S. Bento e em modelo de Conselho de Ministros. Terceiro, a provocação feita aos partidos da oposição de que deveriam ser eles a dar ou a retirar a confiança ao Governo. Tese em que, lamentavelmente, insistiu com a apresentação da moção de confiança ao Parlamento. E, sabemos hoje, apesar do Presidente da República ter pedido para que não o fizesse. É caso para afirmar: o governo preferiu as eleições às explicações. O povo, soberano, fará a sua avaliação política. E a justiça fará o seu curso.
No entanto, este tempo eleitoral deve também servir para conhecermos as propostas políticas de cada um dos partidos. O PS esteve bem. Atualizou e inovou no seu programa. Marcou a agenda política. E é curioso observar como, aqueles que pretendem cortar cinco pontos no IRC sem critério, com um efeito mínimo estimado em 1.750 milhões de euros de perda de receita, se mostrem indignados com as propostas do PS que pretendem destinar um valor equivalente a várias medidas de apoio indireto ao rendimento das famílias. É o exemplo do IVA a 0% para vários produtos alimentares; do IVA a 6% para os custos com energia elétrica para consumo doméstico e a redução até 20% do Imposto Único de Circulação (IUC), a par com o reforço dos apoios sociais a famílias com filhos, entre outros, destinados aos custos com a saúde e com a habitação. Importa que se diga: sempre mantendo uma trajetória de contas públicas saudáveis. E que se esclareça: o PS sempre se mostrou favorável a uma descida do IRC desde que ela se inscreva em objetivos de política económica: recapitalizar as empresas; melhorar os salários; promover a adaptação à transição climática e digital, entre outros.
É, ainda, do interesse nacional que os diferentes candidatos explicitem de modo claro como pretendem responder aos desafios impostos pelas necessidades de segurança e defesa comum europeia e como pretendem responder aos choques económicos que a política tarifária imporá ao comércio internacional. Igualmente relevante é conhecermos como poderá o País concretizar um programa nacional de habitação duradouro na sua construção e na sua conservação, capaz de responder às mais novas gerações. E como poderá enfrentar o desafio demográfico que se tem vindo a fazer sentir na pressão sobre os sistemas de saúde e proteção social, assim como na escassez de recursos humanos jovens e qualificados para lhes dar resposta. Aliás, variável especialmente sensível nas funções de soberania e particularmente no domínio da segurança e da defesa. O mesmo é verdadeiro sobre a prioridade a dar ao combate à pobreza e às desigualdades, pelo que significam de responsabilidade ética e moral, mas, também, de perda do potencial humano intergeracional. A coesão e a valorização dos recursos do território, da energia, da agricultura, das florestas e do mar, articuladas com as instituições do ensino e do conhecimento são temas que não devem faltar ao debate público. Assim como a educação e a cultura como fatores de cidadania, desenvolvimento e democracia. A proposta que o PS apresenta assume compromissos claros nestes e noutros domínios.
A ver vamos como é que os diferentes órgãos de comunicação social mostram a sua especial responsabilidade para com o interesse da comunidade nacional.
Deputado do P.S.