Apenas SIM significa SIM

A comemoração do Dia Internacional da Mulher, que acontece desde 1911 por iniciativa da Organização das Nações Unidas, vem lembrar-nos do longo caminho que as raparigas e mulheres de todo o mundo - e Portugal não é exceção - têm ainda pela frente, na procura de uma total salvaguarda dos seus direitos, a nível individual, familiar, profissional e social.

Pensando em concreto na violência sexual, os dados sinalizados indicam que, de uma forma transversal nos mais diversos países do mundo, esta é cometida, sobretudo, contra raparigas e mulheres.

Sabemos, no entanto, que existem diversos fatores que tornam a revelação por parte das vitimas do sexo masculino especialmente difícil de concretizar - pelo que as situações conhecidas correspondem, muito provavelmente, à (pequena) parte visível de um gigante iceberg.

Seja a violência exercida contra mulheres ou contra homens, importa falar a respeito do conceito de consentimento e do que significa um verdadeiro consentimento informado.

Por consentimento informado entende-se um acordo (explícito ou implícito), em que a pessoa que consente deverá compreender o que é proposto, ter consciência dos potenciais riscos e consequências (a curto, médio e longo prazo) e, ainda, das alternativas ao que lhe está a ser sugerido. Por outro lado, a pessoa que consente terá de conseguir tomar uma decisão voluntária e consciente, assumindo que o acordo e o desacordo serão respeitados. Para tal, é imprescindível que tenha competências mentais para tomar essa decisão.

Significa isto que uma pessoa adulta não pode dar o seu consentimento informado se estiver semiconsciente, a dormir ou desmaiada ou, ainda, se for de alguma forma ameaçada, intimidada, pressionada ou manipulada.

Da mesma forma, uma pessoa que seja incapaz de compreender a atividade sexual para a qual está a dar consentimento, esteja gravemente afetada pelo consumo de álcool ou drogas, ou mesmo impedida de sair (por exemplo, trancada num carro), também não poderá dar o seu consentimento informado.

O consentimento informado é dado gratuitamente (corresponde a uma escolha feita sem pressão ou culpa), reversível (pode ser alterado ou retirado a qualquer momento), contínuo (precisa de ser dado antes e durante a atividade sexual, e também na vez seguinte), mútuo e específico (dizer “sim” para uma coisa não significa dizer “sim” para tudo).

Apenas SIM significa SIM, o que quer dizer que, numa interação sexual, o silêncio e a falta de resistência por parte de alguém não equivalem a um verdadeiro consentimento informado.

Psicóloga clínica e forense, terapeuta familiar e de casal