A Inteligência Artificial e os serviços jurídicos

A Inteligência Artificial (IA) irá inexoravelmente transformar a advocacia e o sistema judiciário. Como advogado e utilizador diário de IA, acompanho de perto e com muito interesse a rapidíssima evolução dos diversos produtos que irão revolucionar o exercício da nossa profissão.

Ferramentas que usam IA já permitem detetar, e analisar jurisprudência relevante, contratos e legislação, em segundos, otimizando tarefas da vida dos advogados que antes nos consumiam várias horas. A customização de produtos com vista à automatização da redação de peças processuais ao estilo do profissional, a deteção de padrões jurisprudenciais e a revisão de contratos são hoje uma realidade acessível e eficiente.

Estas inovações aumentam significativamente a produtividade dos advogados e tornam o acesso ao Direito e à Justiça mais célere e democrático. No entanto, esta transformação levanta desafios incontornáveis. O risco de falha do algoritmo utilizado nas ferramentas de análise jurídica, a dependência excessiva da tecnologia e a ameaça à confidencialidade dos dados, são questões que exigem regulamentação.

Em Portugal, o quadro legal não acompanhou o avanço tecnológico, deixando em aberto questões essenciais: pode um advogado (ou já agora, um juiz) confiar numa pesquisa gerada por IA? O produto está devidamente customizado e afastada a alucinação? Qual o impacto da automação na responsabilidade profissional? Como garantir que a utilização da IA no judiciário respeita a igualdade entre as partes?

A evolução tecnológica suscita o debate sobre o papel do advogado no mundo digital. Estou convencido de que as ferramentas de IA, longe de substituir a advocacia tradicional, devem ser encaradas como um auxiliar no exercício da profissão, potenciando a análise estratégica e libertando tempo para a componente humanista dos serviços jurídicos. A inteligência emocional, a negociação e a interpretação subjetiva de normas jurídicas são dimensões que nenhuma máquina pode replicar.

Para que esta revolução beneficie verdadeiramente o setor jurídico, é essencial que os advogados se interessam pelo tema e adquiram as necessárias competências tecnológicas que lhes permita utilizar de forma proficiente e responsável as ferramentas de IA. A adoção de IA na prática forense, constituirá uma vantagem competitiva. Quem dominar estas ferramentas estará na vanguarda de uma nova era na advocacia, combinando conhecimento jurídico com inovação tecnológica.

O futuro da profissão não está na resistência à IA, mas na sua utilização proficiente. Trata-se de uma evolução natural, mas que não deixará de constituir, em simultâneo, verdadeira revolução na forma como exercemos a profissão.

Advogado e Sócio fundador da ATMJ - Sociedade de Advogados