OE2025 aprovado com abstenção do PS

O líder socialista, Pedro Nuno Santos recusou hoje ser corresponsável pelo Orçamento do Estado que foi aprovado e assegurou que o PS em nenhum momento "passa a ser suporte deste Governo", que acusou de ser "profundamente incompetente".

No final da aprovação no parlamento do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), graças à abstenção do PS, Pedro Nuno Santos justificou a viabilização com "razões de Estado", enfatizando que "o Governo recuou de forma significativa em duas traves mestras" da sua proposta.

"Em nenhum momento o PS passa a ser suporte deste Governo. Não é, não deve ser e não vai ser, até porque à medida que o tempo passa vamos constatando todos que estamos perante um Governo que é profundamente incompetente", sublinhou.

O secretário-geral socialista recusou assim a corresponsabilização que tinha sido feita pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, ao PS e Chega por integrar "propostas importantes" dos dois maiores partidos da oposição.

"Nós não viabilizamos este orçamento porque concordamos com o seu conteúdo. Fazemos um combate às políticas deste Governo", disse.

A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, confirmou o voto contra do seu partido a um Orçamento do Estado para 2025 que "reflete escolhas que nos puxam para trás em áreas críticas", destacando cortes de 700 milhões de euros na área ambiental.

"Tornámos este Orçamento um pouco mais verde, inclusivo e humano", contrapôs a porta-voz do PAN, destacando a aprovação de propostas de alteração como a manutenção do IVA Zero para a compra de comida pelas associações de defesa animal ou a existência e 14,5 milhões de euros para a proteção animal.

Dizendo que não pode aprovar um Orçamento que "é uma ode à tortura animal", criticou a prioridade ao IVA das touradas enquanto mantém custos médico-veterinários e alimentação de animais de companhia a 23%.

Numa breve declaração depois da votação final global do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o primeiro-ministro esta etapa está superada e que o documento aprovado está "ao serviço dos cidadãos" e ao "serviço da justiça social".

Luís Montenegro destacou o "comprometimento das principais forças políticas" na aprovação do OE2025, referindo-se ao PS e ao Chega, numa alusão a algumas medidas que foram aprovadas contra a opção do Governo.

O chefe do Governo afirmou que este orçamento comporta "todos os elementos de receita para fazer face às despesas da Administração Pública", mas também "contempla a abolição de algumas portagens", o alargamento do Iva reduzido no consumo da eletricidade e "contempla um aumento extraordinário permanente das pensões", sob proposta do PS.

Em resposta, ainda no Parlamento, o líder do PS, Pedro Nuno Santos, frisou que o Orçamento não é da responsabilidade da bancada socialista, ainda que o partido, considerou, tenha "sentido de Estado", daí a viabilização.

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 foi aprovada, numa votação final global realizada nesta sexta-feira, apenas com os votos favoráveis dos deputados do PSD e CDS, parceiros da Aliança Democrática, mas com o contributo decisivo da abstenção do PS, pois todos os outros partidos representados na Assembleia da República votaram contra.  

Sem surpresa, repetiu-se a mesma votação que permitiu a aprovação do Orçamento do Estado na generalidade. Apesar de todos os grupos parlamentares terem conseguido fazer aprovar propostas de alteração durante o processo de especialidade, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN votaram contra. 

No momento da votação final, os deputados do Chega ergueram cartazes com os dizeres "Este Parlamento perdeu a vergonha".

Nas Grandes Opções do Plano, a Iniciativa Liberal também se absteve, tal como o PS.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, afirmou esta sexta-feira que "os acionistas dos bancos e das empresas do PSI", tal como "os que têm milhões em paraísos fiscais", "têm hoje razões para estarem satisfeitos", porque, afirmou, "sabem que o seu orçamento será hoje aprovado".

O líder comunista centrou a sua intervenção naquilo que não foi feito durante a votação na especialidade do OE2025.

"Falta valorizar e não gozar com os bombeiros", continuou o deputado do PCP, "faltam casas, lares e creches" e falta a "proteção ambiental" para além de faltarem apoios "à ciência, à cultura".

Por isto, "com tanto que falta", considerou, "o Partido Soacialista coloca-se ao lado do PSD e do CDS", tornando-se "cúmplice do caminho que está em curso".

"Aprovaram a entrega de 1800 milhões de euros em benefícios fiscais para as empresas", "chumbaram a redução do IVA para 6% na eletricidade", "mas lá estiveram juntos para mais uma escandalosa redução do IRC para as empresas", criticou, lembrando que uma "redução de 4% não terminou com a política de baixos salários".

O deputado social-democrata Hugo Carneiro defendeu o Orçamento do Estado para 2025, que será aprovado apenas com os votos favoráveis do PSD e CDS e a abstenção do PS, como "um Orçamento com a marca da AD, apesar das coligações negativas entre o PS e o Chega".

Referindo-se ao "trabalho de formiguinha" da coligação eleitoral de que saiu o Executivo de Luís Montenegro, enquanto "as cigarras da oposição cantavam", Hugo Carneiro destacou os acordos com sindicatos das forças de segurança, forças armadas, professores, enfermeiros e muitos outros funcionários públicos, com um impacto de 1500 milhões de euros, alegando que "em menos de oito meses de Governo fizemos o que o PS não fez em mais de oito anos". meses de governo fizemos o que o PS nao fez em mais de oito anos.

Para o social-democrata, trata-se de um Orçamento que "traz um vislumbre de esperança aos trabalhadores e aos jovens", que não aumenta "um único imposto, ao contrário do que o PS fazia" e que aumentou o salário mínimo nacional para 870 euros.

Acerca de bandeiras eleitorais da AD que não estão refletidas no Orçamento do Estado para 2025 da mesma forma como constavam do Programa de Governo, Hugo Carvalho defendeu que o IRS Jovem reformulado, após negociação com o PS, é "ainda assim muito mais abrangente" do que aquele que existia, triplicando o universo dos atuais beneficiários para 300 mil.

Quanto ao IRC, que só irá reduzir-se num ponto percentual, em vez dos dois que constavam do Programa de Governo, Hugo Carvalho disse que "a oposição tentou enganar o povo português, dizendo que beneficiaria sobretudo as grandes empresas".

E, no que toca às pensões, disse que a AD continuará a olhar para as necessidades dos reformados em função das condições financeiras do país, apesar da "irresponsabilidade da oposição".

A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, na sua intervenção antes da votação final global do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), afirmou que "apesar deste ser um mau Orçamento do Estado dum mau Governo, está aprovado", referindo ainda o sentido de responsabilidade da bancada socialista ao viabilizar o documento.

Por este motivo, continuou a deputada, "acabou a dramatização, acabaram-se as desculpas, acabaram-se as manobras", mas lembrou: "O Orçamento é do Governo, a responsabilidade é do Governo e as opções são do Governo."

Ainda assim, deixou um aviso: "O Partido socialista continuará a fiscalizar a ação do Governo."

Logo no início da intervenção, a deputada socialista considerou que o orçamento oscila entre "a incompetência e a opacidade",evocando para o efeito, por exemplo, o erro assumido pelo ministro da Educação sobre o número de alunos sem aulas.

"Na Educação, como na Saúde, a culpa é sempre dos serviços", disse em tom sarcástico Alexandra Leitão, acusando o Governo de "desresponsabilização".

"O Governo é bom em powerpoints", afirmou, acusando, porém, o governo de falhar quando se passa para "a vida real".

"Não há soluções" e os "os planos vão falhando um a um", continuou a líder da bancada socialista, referindo ainda a opacidade na autorização legislativa proposta pelo Governo "absolutamente minoritário", que acusou de ser um pedido de um "cheque em branco" que não teve a anuência da Assembleia da República.

Alexandra Leitão ainda asusou o Governo da AD de querer "transformar a RTP numa mini RTP", com a proposta chumbada pelo Parlamento para acabar com a publicidade na estação de televisão pública.

"Perde o pluralismo e perde o serviço público", acusou, utilizando este mote para falar em desinvestimento no serviço público.

O presidente do Chega, André Ventura, reiterou que o seu partido irá votar contra "o primeiro Orçamento do Estado do Bloco Central em muitas décadas", dizendo que "o cunho e a marca" do entendimento entre PSD e PS resultou num entendimento que começou por ser "escondido", para depois acabar por ser "celebrado".

"O PS e o PSD estão juntos na governação do país", defendeu Ventura, apontando exemplos de cedências em que, nas suas palavras, o Governo fez cedências aos socialistas ao arrepio das promessas que levaram a Aliança Democrática à vitória nas legislativas, com a ideia de um "Orçamento amigo de quem trabalha e não de quem não quer fazer nada".

Apontando exemplos como a redução do IRC em apenas um ponto percentual, Ventura disse que se trata do "Bloco Central mesmo à nossa frente". E referiu-se à carga fiscal que incide sobre os combustíveis como "uma imoralidade que o Estado cobra às empresas e às pessoas que se têm de deslocar de carro para ir trabalhar".

Ainda assim, o líder do Chega acusou Luís Montenegro de "ansiar por eleições", estando na esperança de que a Assembleia da República viesse a chumbar o Orçamento do Estado para 2025. Nesse sentido, "multiplicou-se nos últimos dias em anúncios, na sua maioria sem grande conteúdo e sentido",

Sobre as pensões, pelas quais disse que o seu partido continuará a lutar, atacou os "meninos ricos da Iniciativa Liberal", dizendo que "este não é o país do Príncipe Real, que se pode dar ao luxo de anunciar despedimentos de funcionários públicos ou de tratar pensionistas como lixo".

Atacando um "Governo de anúncios falhados a cada dia e a cada hora", Ventura atacou a comunicação de Luís Montenegro ao país, na noite de quarta-feira, sobre temas de segurança interna, dizendo que "o original é sempre melhor do que a cópia".

O líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, criticou esta sexta-feira o facto de "após 2161 propostas de alteração ao OE2025, o país prepara-se para continuar na mesma". Por este motivo, Rui Rocha garantiu que o voto do partido será contra o documento do Governo.

Enquanto lá fora, na Europa, se discute "a regulamentação de mercados", continuou o deputado, "aqui emPortugal estivemos durante meses a discutir a redução de um ponto percentual na redução do IRC".

"O PSD e o CDS conseguiram reduzir o IVA nas touradas, mas não conseguiram reduzir o IVA na habitação, como se a habitação fosse um bem de luxo", criticou.

Questionando de forma retórica se a redução do IRC põe em causa o futuro de Portugal, rui rocha acusou o PS de pretender, através dos deputados Pedro Nuno Santos, Marina Gonçalves, Alexandra Leitão, decidir "quem tem redução", deixando uma palavra para a nacionalização da EFACEC.

"O Estado não pode continuar a consumir recursos à custra do bem-estar das famílias e das empresas", apelou o líder da IL, acrescentando que deve haver um "respeito absoluto pelos contribuintes".

Num tom prescritivo, Rui Rocha disse que "o Estado deve estar bem das áreas essenciais", como a defesa, mas o Estado "tem de se modernizar", considerou, referindo "automação", e aposta em Inteligência Artificial.

"O Estado tem de simplicar e desburocratizar-se", afirmou, concluindo que "este orçamento não vai contribuir para isso".

"A IL, não se cumprindo" nenhuma das suas reivindicações, votará contra o OE2025.

"Não trocamos o futuro de Portugal por lógicas eleitoralistas e de curto prazo", concluiu.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, acusou o Governo de fazer uma "declaração de guerra" aos reformados ao lutar contra o impacto de um aumento de pensões, imposto pelo PS e Chega, ao mesmo tempo que reduz o IRC "das maiores empresas".

Apresentando as pensões, a habitação e a saúde como as "escolhas da direita", a bloquista acusou ainda o Governo de "desbaratar" património imobiliário do Estado" que irá dar origem a "mais hotéis, condomínios de luxo e alojamentos locais", em vez de serem aproveitados para o parque habitacional.

"Perante um Orçamento muito mau, tentámos conter os estragos", disse Mariana Mortágua, enumerando propostas de alteração que o Bloco de Esquerda conseguiu fazer aprovar, incluindo a travagem do fim da publicidade na RTP.

Também não poupou críticas ao PS, que criou excedente orçamental "de forma obstinada". "Não escreveu o texto, mas fez o contexto, e por isso sente necessidade de viabilizar", disse Mortágua, confirmando o voto contrário dos cinco deputados do seu partido num Orçamento do Estado do "centrão".

Os bombeiros acabam de chegar à AR para retirar as tarjas do Chega. Rapidamente subiram com a escada até uma janela, onde dois bombeiros falaram com André Ventura. O próprio líder partidário retirou essa tarja. As restantes acabaram por ser retiradas a partir do interior do edifício.

O líder da IL, Rui Rocha, questionado no Parlamento, pelos jornalistas, sobre a atuação do presidente da Assembleia da República, que não mandou retirar imediatamente as tarjas colocadas pelo Chega na fachada de São Bento, considerou que a culpa era do partido, que tem um "comportamento de uma turma de repetentes".

Momentos antes, o deputado liberal questionou tembém quem é que iria pagar aos bombeiros que foram mobilizados para retirar os cartazes, acabando por não o fazer, uma vez que nesse momento os deputados do Chega acabaram por os retirar.

O protesto do Chega prendia-se com o chumbo na AR da proposta do partido que visava reduzir em 12.,5% os ordenados dos políticos, que acrescia à não reposição dos 5% que tinham sido retirados no tempo da Troika.

Perante isto, Rui Rocha ainda classificou a atitute do Chega como "imoral" e lembrou que o deputado Diogo "Pacheco de Amorim tem carro e motorista".

A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, confirmou o voto contra do seu partido a um Orçamento do Estado para 2025 que "tem as prioridades todas ao contrário", no sentido em que "corta na ciência" ao mesmo tempo que dá "borlas fiscais às grandes empresas e a quem mais pode".

Destacando a forma como a "direita e a extrema-direita, com a complacência do PS", rejeitou a proposta do Livre para instituir uma herança social para todos os nascidos em Portugal, Isabel Mendes Lopes disse que "sabemos que o progresso demora a construir e a maioria de direita não quer o progresso".

De igual forma, sobre a recusa do estudo de um novo imposto sobre as grandes fortunas, a líder parlamentar do Livre lançou a pergunta: "Como se explica que um supermegaultrarrico pague menos impostos do que um canalizador?"

Na sua intervenção antes da votação final global do Orçamento do Estado (OE2025), o deputado centrista João Almeida afirmou que o país avança com este Orçamento, assumindo também que o documento foi melhorado com as propostas dos outros partidos. No entanto, no final, assumiu, aludindo às eleições legislativas de março, que a Aliança Democrática vai continuar o "desígnio de libertar Portugal do socialismo".

João Almeida assumiu três compromissos do partido que integra o Governo neste Orçamento: A "boa execução orçamental", a "continuidade da redução da carga fiscal e da redução do peso do estado" e o de "assegurar a sustentabilidade e a previsibilidade" das contas úblicas, ao contrário, acusou, do que "fez o PS nas suas várias bancarrotas".

Com isto, o deputado do CDS lembrou que o país, em março, "derrotou o socialismo".

João Almeida elencou alguns aspetos que considerou importantes no documento proposto pelo Governo, como a ideia de que o OE2025 pretende dar "prioridade às pessoas e não ao Estado na definição das políticas públicas".

"Maior liberdade de escoilha e iniciativa", continuou o deputado, afirmando que o orçamento faz o paí "avançar porque não aumenta impostos e reduz principais impostos sobre as famílias e as empresas".

"Para esta bancada, para o Chega, o mais importante são as pessoas", afirmou o líder parlamentar do partido, Pedro Pinto, referindo-se à proposta de redução de 12,5% no ordenado dos políticos.

O deputado começou a sua intervenção por dizer, de forma retórica, que "o Chega é culpado de tudo".

"Está coligado ao PSD e ao PS", disse, criticando que serão estes dois partidos "a aprovar" o OE2025.

Em resposta, o deputado do CDS Paulo Núncio disse que o Chega deveria ser coerente e prescindir por sua vez das mordomias, como carros e motoristas, para além de diminuir 5% nos ordenados, como tinha proposto o partido de André Ventura.

Paulo Núncio utilizou a palavra "vergonha" para descrever aquilo que considerou ser uma "falta de coerência" do Chega.

Em resposta, Pedro Pinto afirmou que a bancada prescindirá da reposição de 5% nos seus vencimentos já no próximo ano.

André Ventura anunciou que ainda hoje chegará aos serviços financeiros da AR uma declaração assinada por tdos os deputados do Chega em que estes prescidem do aumento resultante do fim do corte salarial dos políticos aprovado ontem. 

O líder do Chega deu esta garantia aos jornalistas depois de 45 minutos de discussão no planério sobre as tarjas que o partido colocou na fachada da AR.

Ventura já tinha manifestado esta intenção ontem no debate sobre a proposta orçamental.

O líder do partido disse ainda que os cartazes serão retirados após votação do OE2025.

Tanto o BE como o PCP pediram que fosse consagrado no código do trabalho o subsídio de refeilção, que ainda não é legalmente obrigatório.

"O BE traz a este debate" a consagração do "subsídio de refeição no código do trabalho", começou o deputado bloquista José Soeiro na sua intervenção, logo acompanhado pelo PCP.

"Insistimos por uma questão de igualdade e justiça", continuou o deputado comunista alfredo Maia, acrescentando que o objetivo é "que todos os trabalhadores tenham esse direito".

Este Orçamento concretiza um avanço muito significativo relativamenta às forças de segurança e às Forças Armadas", começou por dizer o deputado João Almeida, do CDS.

Por isso, atribuiu anos de "abandono" das forças de segurança à "governação socialista", aludindo ao aumento no suplemento de missão da PSP e GNR, que em 2025 chegará aos 300 euros por mês a mais.

A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, aludiu à proposta do partido, aprovada, para que sejam disponibilizados 500 mil euros por ano para potenciar a língua mirandesa. 

No final da sua intervenção, a deputada bloquista, disse que este é "catchico [pouco] de respeito pelo povo de Miranda", principalmente face ao imposto que não foi cobrado pela venda das barragens da EDP.

44 minutos depois de ter começado a sessão plenária em torno do Orçamento do Estado para 2025, o Parlamento começa a discutir as propostas para o país, depois de os deputados terem começado o dia a discutir o protesto do Chega, que colocou cartazes na fachada do Palácio de São Bento.

Contra a vonta de algumas bancadas, os deputados votaram para que os trabalhos fossem iniciados, mesmo que os cartazes do Chega não tivessem sido retirados.

O deputado do PS Pedro Delgado Alves foi chamado à atenção por José Pedro Aguiar-Branco por ter utilizado palavras como "criancice" para se dirigir ao Chega.

"Não se preocupem que ninguém vai retirar do gabinete do Chega o retrato do doutor André Ventura", respondeu o deputado socialista, voltando a pedir que os cartazes do Chega fossem retirados da fachada de São Bento.

"Já que se me dirigiu a mim diretamente, eu respondo-lhe: como é que quer alguém fale num minuto nestas circuntâncias", queixando-se das interrupções dirigidas à bancada do PS.

O líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, voltou a pedir a Aguiar-Branco que iniciasse os trabalhos em torno do Orçamento do Estado, em vez de sublinhar os "atos de vandalismo" do Chega.

A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, pediu que os trabalhos fossem interrompidos até que o Chega cumprisse a ordem dada por Aguiar-Branco para que fossem retirados os cartazes.

O presidente da Assembleia da República arrancou a sessão plenária, no dia da votação final global do Orçamento do Estado, com uma mensagem dirigida ao Chega: "Não é permitido colocar publicidade na Asseembleia da República".

"Não podia deixar de expressar o repúdio por esta situação", afirmou o José Pedro Aguiar-Branco, já depois de ter iniciado as diligências para retirar os vários pendões que o partido espalhou na fachada do Palácio de São Bento.

"Não tem nada a ver com liberdade de expressão", avisou o presidente do Parlamento, sublinhando que não "deseja beneficiar o infrator".

André Ventura disse que o Chega deu uma ação de comunicação política para o extrior: "Não podemos ter um Orçamento que não aumenta pensões e que aumenta salários dos políticos."

E acrescentou que não é pior do que "quando as bandeiras LGBT estava na fachada do edifício", acusou, sublinhando que não abdica da mensagem, "quer gostem ou não gostem".

José Pedro Aguiar-Branco lembrou que o espaço "é de todos" e não do Chega. Por isso, sublinhou que o Chega "violou uma regra" e considerou a ação do partido como um desrespeito.

Numa intervenção posterior, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, disse que André Ventura é capaz de "fazer corar o Pinóquio".

Para uma interpelação à mesa, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, disse que"sim, era uma questão de liberdade de expressão", mas das outras bancadas que não a do Chega.

"Há uns meses, quando não foi aprovada a iluminação da fachada com as cores da Palestina, ninguém foi lá pô-las", lembrou a deputada socialista, acusando ainda o Chega de levar a cabo "uma forma de coação, que não aceitaremos".

Em resposta às bancadas do PS e do PSD, o líder do Chega, Pedro Pinto, defendeu a sua bancada afirmando que não foi danificado património.

"Nós estamos aqui pelo voto dos portugueses", lembrou, questionando alexandra Leitão se queria que a "polícia invadisse os gabinetes dos partidos".

Aguiar-Branco assegurou que não deu nenhuma ordem para que os gabinetes dos partidos fossem invadidos, mas notificou o gabinete do Chega sobre a ação de retirada de cartazes, à qual o partido não deu reposta.

O líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, pediu que fossem retirados os cartazes, tendo em conta que o Chega quer "corroer a democracia".

Por parte da IL, também a líder parlamentar, Mariana Leitão, acusou o chega de querer "montar um espetáculo", sem "convicção".

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, acusou o Chega de querer afetar "o comprometimento com o Orçamento", aludindo à descida do IRC.

Em resposta, o deputado do CDS Paulo Núncio apelou a que se retomassem os trabalhos em torno do Orçamento do Estado.

Propostas relacionadas com o Projeto de Musealização da Casa do Passal, da Fundação Aristides de Sousa Mendes, e com a promoção de práticas de arquivo das artes performativas foram aprovadas nas votações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Das cerca de 60 propostas de alteração ao OE2025 apresentadas por diferentes partidos para o setor da Cultura, foram aprovadas oito, quatro delas relacionadas com o projeto de Requalificação e Musealização da Casa Museu Aristides de Sousa Mendes, em Carregal do Sal, apresentadas pelo PSD e o CDS-PP, pelo PAN e o PCP.

A lista de aprovações na área da Cultura conta igualmente com as duas propostas do PCP para a existência de regimes de valorização e proteção social das tapeteiras de Arraiolos e dos artesãos dos bonecos de Estremoz, e com a descida do IVA na tauromaquia para a taxa mínima de seis por cento, apresentada pela bancada dos partidos do Governo.

A proposta do Livre para a promoção de práticas de arquivo das artes performativas, agora aprovada, estabelece a constituição de um grupo de trabalho, através do Ministério da Cultura, "com o objetivo de propor os melhores contextos institucionais e boas práticas para assegurar o devido tratamento arquivístico" em áreas como teatro, dança e cruzamentos disciplinares.

De acordo com o texto apresentado pelo Livre, este grupo de trabalho será composto por representantes da Direção-Geral das Artes (DGArtes), da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, dos arquivos municipais e distritais, por "membros da academia" e representantes do setor profissional das artes performativas, e tem até ao final de setembro de 2025 para apresentar o relatório "com conclusões e recomendações da ação a desenvolver".

O Livre sustenta a proposta com a necessidade de defender a inscrição das artes performativas "na memória ou no património", impondo-se "um estudo alargado para identificar e propor as melhores práticas para o setor e para a sua preservação", dando como exemplo iniciativas como o programa lançado pela DGArtes em 2021, "para apoio a projetos no domínio da investigação, práticas de arquivo e documentação do património artístico" e o projeto Arthe - Arquivar o Teatro, do Centro de Estudos de Teatro da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, apoiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Quanto à Casa Museu Aristides Sousa Mendes, em Carregal do Sal, no distrito de Viseu, a proposta do PSD e do CDS-PP estabelece que o Governo, durante o próximo ano, em articulação com a fundação e o município, tem de proceder "à avaliação das necessidades financeiras e logísticas verificadas" durante a requalificação e musealização da Casa do Passal, e fazer a transferência financeira para a autarquia, "a título de reembolso das despesas efetuadas" - uma verba que o PAN situa em 1,15 milhões de euros e o PCP em 1,50 milhões.

O PAN teve também aprovada a proposta de prestação de apoio técnico para atribuição do estatuto de museu nacional ao Museu Aristides de Sousa Mendes e a sua integração na Rede Portuguesa de Museus.

As propostas do PCP para a criação de regimes de valorização e proteção social das tapeteiras de Arraiolos e dos artesãos dos bonecos de Estremoz preveem a definição de "medidas específicas de formação e valorização profissional" e "de proteção social, designadamente relativas a doenças profissionais, saúde e segurança no trabalho" e de "condições de acesso à reforma".

Entre as mais de 50 propostas rejeitadas na área da Cultura durante o debate na especialidade, contam-se a contratação de arqueólogos (BE, PAN e PCP), o reforço da despesa autorizada da DGArtes em 19,6 milhões de euros (BE), a dedução à coleta do IRS das despesas em cultura até cem euros (Livre e PAN), o alargamento da gratuitidade da entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais (PCP, Chega) e o aumento do valor do cheque-livro de 20 para 100 euros (Livre).

Rejeitada foi igualmente a proposta do Livre para descolonização da história e da cultura, que previa a dotação de verbas para contextualização de exposições de museus com acervos do período colonial, assim como a proposta do PCP para se "efetivar o mínimo de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura até 2027".

O Chega utilizou as janelas do edifício da Assembleia da República para exibir tarjas gigantes onde se podem ler frases de protesto contra o fim dos cortes nos salários dos políticos.

"Hoje não podíamos deixar passar. Num momento em que não há dinheiro para pensões ou baixar impostos, os partidos aumentaram o salários dos políticos neste Orçamento. Não passarão impunes!", escreveu o partido liderado por André Ventura nas redes sociais.

Bom dia!

Acompanhe aqui as principais incidências do dia da votação final global do OE2025.

O processo orçamental encerra esta sexta-feira, com as intervenções dos partidos e do Governo e a votação final global do OE2025, que já tem viabilização garantida através da abstenção do PS.